Os magistrados do Ministério Público associados do SMMP, reunidos em Assembleia Geral Consideram que: 1. Tal como se temia, a Lei do Orçamento do Estado de 2011 e a alteração unilateral imposta pelo Estado nas relações de trabalho com os seus trabalhadores, no seu...
Regulamento dos Delegados Sindicais e das Assembleias de Delegados Sindicais Balanço 2009 Convocatória Demonstração de Resultados Moção Aprovada Parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício de 2009 Relatório de Actividades 2009
1. Considerando que os ataques políticos à autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados receberam o repúdio da esmagadora maioria dos colegas, que sem temores recusam o caminho da transformação desta instituição num mero serviço do Procurador-Geral da...
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ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOÇÃO A Lei Orgânica do Ministério Público tem constituído um texto fundamental para a afirmação do Ministério Público enquanto órgão do poder judicial dotado de um estatuto de autonomia perante os demais órgãos...
Acta rectificada - [PDF] Moções aprovadas - [PDF] Estatuto do SMMP – Proposta de alteração da Direcção - [PDF] Moção – Proposta apresentada pela Direcção - [PDF] Convocatória - [PDF]
Moção aprovada - [PDF]
