Lista de cursos de formação à distância agendados para o mês de abril: Cursos de abril: - A penhora e a declaração de insolvência – abordagem registral | 8 de abril Informações e inscrição...
Cursos de formação à distância – UNIFOJ
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Actividade SMMP
Assembleia Geral Ordinária – Ordem de Trabalhos
Conferência “Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”
Dia 4 de Março – 16h00
O link para inscrição é: https://bit.ly/2MkqVZz
Eleições 2021
A Mesa da Assembleia-Geral do SMMP deliberou admitir a única lista candidata às eleições para os corpos gerentes do SMMP para o próximo triénio 2021-2024, conforme texto da deliberação que se anexa e atribuir à candidatura apresentada a letra “A”.
Comunicado
O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área...
Workshop “Um ano de Justiça Administrativa”
Temas: Jurisdição e competência dos tribunais administrativos Questões processuais Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas Direitos...
Revista do Ministério Público nº 164
Já se encontra disponível o º 164 da Revista do Ministério Público.
Jornalistas e violação do segredo de justiça
O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.
Comunicado
A liberdade de imprensa é um valor fundamental, inquestionável, consagrado nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição. Por sua vez, a notícia da prática de um crime de violação do segredo de justiça, que reveste natureza pública, obriga à...
Comunicado da Direcção do SMMP – “Por uma Justiça Independente”
Dispõe a Constituição da República Portuguesa que o Ministério Público é uma Magistratura, autónoma e independente do poder executivo. Já no domínio da designação do representante português no Eurojust, cargo de relevância crucial na cooperação...
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção,
A conferência decorre em formato online e é acessível em direto em https://justica.gov.pt.
Conferência “Direito, Pandemia e Futuro – Direito Penal”
No próximo dia 20 de Novembro de 2020, pelas 17 horas, realiza-se a terceira e última conferência do ciclo de conferências online “Direito, Pandemia e Futuro”
