Cara(o) colega: Na passada sexta-feira, dia 28 de Abril, a Direcção do SMMP diligenciou por entregar uma petição, com cerca de 700 assinaturas de magistrados do Ministério Público, ao Provedor de Justiça. A petição solicita a apreciação da constitucionalidade da norma...
O Conselho Superior do Ministério Público parece obcecado em impor a mobilidade total dos magistrados do Ministério Público, não obstante a Constituição da República Portuguesa consagrar o princípio da estabilidade.
Depois do CSMP ter contribuído de forma decisiva para a alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário, no sentido das reafectações de magistrados do MP dentro da mesma comarca dispensarem o consentimento, parece que ainda não se encontra satisfeito.
Joana Gorjão Henriques foi jornalista da Cultura no jornal Público durante 10 anos. Em 2007 participou no lançamento do suplemento cultural Ípsilon, onde esteve como editora adjunta até 2009. Em 2009 ganhou uma bolsa da Nieman Foundation for Journalism na...
Como é do vosso conhecimento, a Direção Nacional do SMMP realiza esforços para que seja apreciada pelo Tribunal Constitucional a norma da LOSJ que dispensa o consentimento do magistrado do Ministério Público quando seja decidia a sua mobilização para outro lugar que não aquele onde foi colocado por via concursal. […]
Parecer da Direcção do SMMP sobre o Projecto de Decreto-Lei que procede à redução da duração do período de estágio de ingresso dos 31.º, 32.º e 33.º Cursos Normais de Formação de Magistrados do Ministério Público. – Projecto de Decreto-Lei – Parecer elaborado pela...
No dia 7 de Janeiro faleceu o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Durante a sua vida revelou-se como um dos grandes defensores e impulsionadores da democracia e liberdade em Portugal.
Nesta hora de pesar, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público transmite os seus pêsames à família enlutada e ao Partido Socialista.
A Direcção do SMMP
No âmbito das consultas parlamentares destinadas a alterar a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o Conselho Superior do Ministério Público reuniu no dia 22 de Novembro e deliberou qual a posição que sustentaria no parecer a remeter à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
O CSMP decidiu por 10 votos a favor e 8 contra que as reafectações de magistrados do Ministério Público não necessitam de consentimento do próprio.
