The impact of the crisis on fundamental rights across Member States of the EU Country report on Portugal
Relatório do Parlamento Europeu relativo a Portugal
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Actividade SMMP
Relatório da Amnistia Internacional
Relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo Relatório em formato PDF
Moção de Apoio ao Presidente do SMMP pela ADS em Évora
Conclusões da ADS em Évora
Conferência sobre prova electrónica
No dia 1 de Março de 2016, pelas 18 horas, em Leiria, no Anfiteatro 1 (Edifício D) do Instituto Politécnico de Leiria, irá decorrer uma conferência em que será orador Stephen Mason, advogado inglês, formador e autor especializado em provas electrónicas. A organização...
Justiça à Conversa com Nuno José Lopes
Assembleia-Geral Ordinária
Assembleia-Geral Ordinária Convocatória Nos termos dos artigo 16.°, n.o 3, e 17.°, ambos do Estatuto, convoco a Assembleia-Geral Ordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o próximo dia 5 de Março de 2016, pelas 14H00, na Rua Tomás Ribeiro 89,...
Curso de Danças do Mundo
Departamento de Formação, Estudos e Pareceres
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Conferência – Crimes Tributários
Inscrições Online para associados do SMMP
Comunicado da Direcção do SMMP
Tendo tomado conhecimento, através da comunicação social, da deliberação do CSMP, de 19.1.2016, que determinou a instauração de processo de averiguações ao Presidente da Direcção do SMMP, na sequência de queixa/participação disciplinar e criminal apresentada por um...
