Actividade SMMP

Comunicado

Comunicado

Na semana passada, o Conselho Superior de Segurança Interna deliberou criar um ponto de contacto único nacional, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de cooperação policial internacional, reunindo entre outros o Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol, concentrando poderes num órgão directamente dependente do Primeiro Ministro.

A decisão teve como alegado fundamento a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.

O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar).

Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial.

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Conferência sobre prova electrónica

Conferência sobre prova electrónica

No dia 1 de Março de 2016, pelas 18 horas, em Leiria, no Anfiteatro 1 (Edifício D) do Instituto Politécnico de Leiria, irá decorrer uma conferência em que será orador Stephen Mason, advogado inglês, formador e autor especializado em provas electrónicas. A organização...

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