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Actividade SMMP
Comunicado
Na semana passada, o Conselho Superior de Segurança Interna deliberou criar um ponto de contacto único nacional, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de cooperação policial internacional, reunindo entre outros o Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol, concentrando poderes num órgão directamente dependente do Primeiro Ministro.
A decisão teve como alegado fundamento a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.
O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar).
Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial.
Conferência sobre “Prova Digital, noções legais, técnicas e procedimentos”
No próximo dia 29 de Abril de 2016, pelas 17 horas, irá decorrer na sede de Coimbra do SMMP uma conferência sobre "Prova Digital, noções legais, técnicas e procedimentos", em que serão conferencistas Carlos Pinho, Procurador-adjunto no DIAP de Aveiro e Ricardo Amaral,...
Workshop sobre exercício e bem estar no local de trabalho
No próximo dia 5 de Abril de 2016, pelas 17 horas e 30 minutos, irá decorrer no Tribunal do Comércio de Leiria, um workshop sobre exercício e bem estar no local de trabalho, organizado pela Distrital de Coimbra do SMMP, sendo a entrada livre.
Assembleia-Geral ordinária – Relatório de Actividades, Relatório de Contas e Parecer do Conselho Fiscal
Decorreu no passado sábado, 05 de Março, a Assembleia-Geral ordinária. A Direcção apresentou o relatório da sua actividade (2015). Foram apresentados o Relatório de Contas de 2015 (Balanço e demonstração de resultados) e o Parecer do Conselho Fiscal, tendo o...
Article published in the 18th February 2016 in the oldest running (established in 1904) and very respected Serbian daily newspaper Politika. by Dragana Boljević
General Secretary utrosf MEDEL (European association of judges and public prosecutors for democracy and liberties) and President of Judges’ Association of Serbia During the period between January and March 2013 554 judges and public prosecutors in Turkey were...
1ªs Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
— Consultar Programa completo em formato PDF
Relatório do Parlamento Europeu relativo a Portugal
The impact of the crisis on fundamental rights across Member States of the EU Country report on Portugal
Relatório da Amnistia Internacional
Relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo Relatório em formato PDF
Moção de Apoio ao Presidente do SMMP pela ADS em Évora
Conclusões da ADS em Évora
Conferência sobre prova electrónica
No dia 1 de Março de 2016, pelas 18 horas, em Leiria, no Anfiteatro 1 (Edifício D) do Instituto Politécnico de Leiria, irá decorrer uma conferência em que será orador Stephen Mason, advogado inglês, formador e autor especializado em provas electrónicas. A organização...