Actividade SMMP

(Uma Justiça independente e ativa é essencial para o desenvolvimento da consciência sobre a relevância social dos Direitos Fundamentais) Numa democracia, todos os cidadãos devem assumir o princípio de que governantes e governados estão igualmente ao respeito pelos...

Prescrição de processos A afirmação do Diário de Notícias de que, entre 2011 e 2013, houve “70 magistrados do Ministério Público alvo de processos disciplinares por deixarem prescrever processos” é incorrecta e não contém a informação efectivamente relevante. Nesse...

O SMMP realiza hoje uma jornada de protesto com greve pela dignificação do Sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito. É já certo que a paralisação dos magistrados do Ministério...

Esclarecimentos sobre os quadros de magistrados do Ministério Público na 1.ª instância Actualmente, os quadros legais do Ministério Público constam do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31.V, que regulamenta a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais....

Em 2014, pelo quarto ano consecutivo, continuará a exigir-se de quem recebe remunerações salariais de entidades públicas um significativo sacrifício que não é exigido aos titulares de outros rendimentos. O agravamento da redução salarial aplicada aos trabalhadores da...

A Lei do Orçamento do Estado hoje aprovada para 2013, constitui, para além do mais, conforme já se previra, uma fonte de desigualdade e injustiça entre os cidadãos, mantendo, no essencial, os critérios e iniquidades que levaram à declaração de inconstitucionalidade de...

Divulga-se a nota de imprensa de hoje a propósito das declarações prestadas pelo Dr. Pinto Nogueira nas várias entrevistas que deu nos últimos dias. Descarregar Nota de Imprensa