Estão abertas até ao próximo dia 16 de outubro as inscrições para o I Curso de Especialização em Direito do Desporto. As aulas decorrerão na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aos sábados, das 10:00h às 13:00h e das 14:30h às 17:30h. Para informações...
Relatório sobre a Liberdade de Expressão dos Juízes, adoptado pela Comissão de Veneza do CE, em 20 Junho de 2015. Relatório em formato PDF
Relatório da missão a Portugal sobre a independência e imparcialidade do poder judicial e do administração da Justiça – Relatora Especial Gabriela Knaul, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Manifesto de Apoio aos Magistrados Turcos e ao Presidente da YARSAV, Murat Arslan [Manifesto em PDF]
No dia 27 de Junho de 2015, na cidade de Coimbra, no campo de futebol de 7 “N10”, no período entre as 16 e as 19 horas, irá decorrer o “Torneio Judiciário do Centro”, organizado pelo SMMP e ASJP, integrando 4 equipas de futebol de 7 correspondentes aos concelhos de...
25 de Junho, 18h30 Sede do Porto Seguido de Jantar na Sede mediante inscrição pelo número 934297689
Projeto de Proposta de Lei que visa alterar os artigos 138.º a 156.º, 1601.º, 1850.º, 1913.º e 2189.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 ______________ — Consultar Parecer em formato PDF
A Senhora Ministra da Justiça afirmou, em documentos oficiais, intervenções públicas e reuniões, que a Reforma Judiciária só ficaria completa com a reforma dos Estatutos das Magistraturas. Na semana passada, em audição da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias...
Caros colegas, Tendo tomado conhecimento do aviso de movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, o qual produzirá efeitos a 1 de Setembro de 2015, a Direcção do SMMP não pode deixar de expressar, desde já, a sua frontal discordância quanto ao mesmo....
— Deliberação I - Movimento e Quadros de Magistrados — Deliberação II - Estatuto do Ministério Público
