Face a receios, legítimos e compreensíveis, decorrentes da publicação da Portaria nº 105/2008, de 5 de Fevereiro, quanto ao direito dos Magistrados do MºPº à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, nos termos estabelecidos nos artº 107º nº1 alínea a) e...
Actividade SMMP
A propósito da reunião com o Ministro da Justiça no passado dia 15 de Fevereiro de 2008
Na passada Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro, a Direcção do SMMP reuniu com o Sr. Ministro da Justiça, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Sra. Directora da DGAJ. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: - Renovação dos computadores dos...
A propósito da reunião sobre as divergências no seio do Ministério Público por causa da investigação ao caso da agressão a Ricardo Manuel Monteiro Bexiga
1. Entende a Direcção do SMMP que o permanente comentário público sobre processos pendentes feito por responsáveis das instituições judiciárias ou pelos que nos próprios processos intervieram viola o dever de reserva que a todos obriga. Se ele serve, em certos casos,...
Sobre as últimas declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados
1. Entendeu o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista de largo espectro, concedida a um canal público de televisão, opinar, em termos contundentes, sobre um processo criminal concreto (o chamado "processo Casa Pia"), cujo julgamento está em curso....
As eleições para o CSMP e os seus resultados
I 1. As recentes eleições para o CSMP revelaram dois factos importantes e que não devem ser esquecidos ou de algum modo menosprezados. De um lado, talvez o mais significativo, o elevado número de votantes - mais de 700 - demonstrou, claramente, nesta hora, o interesse...
Viseu – Dezembro de 2007
Convocatória - [PDF]
VII Congresso – 2007 – “A responsabilidade comunitária da Justiça – O papel do Ministério Público”
Indíce Sistemático - Programa - Comissão de Honra - Discursos Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça - Alberto Costa Discurso de Abertura do Presidente do SMMP - António Cluny Responsabilidade Comunitária da Justiça - José Barata-Moura...
Lisboa – Dezembro de 2006
Moção I - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_i.doc Moção II - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_ii.doc Moção III - https://www.smmp.pt/wp-content/mocao_iii.doc
Monte Estoril – Novembro de 2005
Monte Estoril, 27 de Novembro de 2005 - Conclusões e Declaração 1- Manifestar forte preocupação com a actual conjuntura no relacionamento entre o poder político e o poder judicial, que tem impedido o necessário diálogo indispensável para levar por diante uma...
Cascais – Julho 2005
Cascais, 14 de Julho de 2005 - Conclusões 1 - Os delegados sindicais presentes na assembleia foram unânimes no reconhecimento da necessidade de preparar uma mobilização massiva para o grande encontro de reflexão e unidade dos magistrados do Ministério Público,...
Leiria – Fevereiro 2005
Conclusões - https://www.smmp.pt/wp-content/ads_leiriafev2005.pdf
Assembleia-Geral Ordinária – 06.03.2004
Moção aprovada - [PDF]