Actividade SMMP

Figueira da Foz, 26/27 e 28 de Maio de 1995

ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS - CONCLUSÕES Do Encontro resultaram em síntese, quanto aos diversos pontos da ordem de trabalhos proposta pela Direcção, as conclusões que se passarão a expor: - Comunicabilidade de carreiras nas Magistraturas 1 - O modelo português de...

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IV Congresso do Ministério Público – 1994 – Conclusões

IV Congresso do Ministério Público - 1994 - Conclusões 1 - A autonomia do Ministério Público é, num Estado de Direito, indissociável da independência do Poder Judicial. 2 - A autonomia do Ministério Público constitui um instrumento do Estado de Direito, cuja...

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Resumo de Encontros e ASsembleias em 1995/1996

- 22 de Maio de 1994 (IV Congresso do Ministério Público) - 12/13 e 14 de Maio de 1995 (Encontro Internacional de Magistrados do Ministério Público) - 26/27 de Maio de 1995 (Encontro de Delegados Sindicais) - 20, 21 e 22 de Outubro de 1995 (Encontro de Procuradores da...

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Propostas para a revisão do Estatuto do Ministério Público

SISTEMATIZAÇÃOTÍTULO I - Do Ministério Público - Estrutura, Funções e Regime de Intervenção TÍTULO II - Dos Magistrados do Ministério Público CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II - Deveres, Incompatibilidades e Direitos dos Magistrados CAPÍTULO III -...

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Apresentação e Metodologia

Apresentação A necessidade de elaboração e apresentação do presente projecto/reflexão sobre o Estatuto da magistratura do Ministério Público e sua organização foi motivada por duas ordens de factores. Por um lado, ele resultou da dinâmica criada pelas perplexidades...

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Editorial nº 46 // 31 de Março de 2008

Em unidade, com coragem e orgulho profissional, preparar o futuro e estudar as mudanças necessárias à reforma da justiça e do ministério público. 1. Que são necessárias mudanças na estrutura e funcionamento da Justiça e do Ministério Público ninguém duvida. Importante...

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