Alguns órgãos de comunicação social têm-se feito eco de uma "concertação organizada" de posições entre os sectores mais fundamentalistas da magistratura judicial, com expressão junto da ASJP e do CSM e os sectores mais retrógrados e saudosistas que influenciam a...
Actividade SMMP
ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MOÇÃO – Fevereiro de 1996
ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOÇÃO A Lei Orgânica do Ministério Público tem constituído um texto fundamental para a afirmação do Ministério Público enquanto órgão do poder judicial dotado de um estatuto de autonomia perante os demais órgãos...
Figueira da Foz, 26/27 e 28 de Maio de 1995
ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS - CONCLUSÕES Do Encontro resultaram em síntese, quanto aos diversos pontos da ordem de trabalhos proposta pela Direcção, as conclusões que se passarão a expor: - Comunicabilidade de carreiras nas Magistraturas 1 - O modelo português de...
IV Congresso do Ministério Público – 1994 – Conclusões
IV Congresso do Ministério Público - 1994 - Conclusões 1 - A autonomia do Ministério Público é, num Estado de Direito, indissociável da independência do Poder Judicial. 2 - A autonomia do Ministério Público constitui um instrumento do Estado de Direito, cuja...
Resumo de Encontros e ASsembleias em 1995/1996
- 22 de Maio de 1994 (IV Congresso do Ministério Público) - 12/13 e 14 de Maio de 1995 (Encontro Internacional de Magistrados do Ministério Público) - 26/27 de Maio de 1995 (Encontro de Delegados Sindicais) - 20, 21 e 22 de Outubro de 1995 (Encontro de Procuradores da...
Propostas para a revisão do Estatuto do Ministério Público
SISTEMATIZAÇÃOTÍTULO I - Do Ministério Público - Estrutura, Funções e Regime de Intervenção TÍTULO II - Dos Magistrados do Ministério Público CAPÍTULO I - Disposições Gerais CAPÍTULO II - Deveres, Incompatibilidades e Direitos dos Magistrados CAPÍTULO III -...
Apresentação e Metodologia
Apresentação A necessidade de elaboração e apresentação do presente projecto/reflexão sobre o Estatuto da magistratura do Ministério Público e sua organização foi motivada por duas ordens de factores. Por um lado, ele resultou da dinâmica criada pelas perplexidades...
Editorial nº 46 // 31 de Março de 2008
Em unidade, com coragem e orgulho profissional, preparar o futuro e estudar as mudanças necessárias à reforma da justiça e do ministério público. 1. Que são necessárias mudanças na estrutura e funcionamento da Justiça e do Ministério Público ninguém duvida. Importante...
Assembleia-Geral Ordinária – Lisboa – 08.03.2008
Acta rectificada - [PDF] Moções aprovadas - [PDF] Estatuto do SMMP – Proposta de alteração da Direcção - [PDF] Moção – Proposta apresentada pela Direcção - [PDF] Convocatória - [PDF]
Suplemento Remuneratório
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A propósito da utilização gratuita de transportes públicos por Magistrados
Face a receios, legítimos e compreensíveis, decorrentes da publicação da Portaria nº 105/2008, de 5 de Fevereiro, quanto ao direito dos Magistrados do MºPº à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, nos termos estabelecidos nos artº 107º nº1 alínea a) e...
A propósito da reunião com o Ministro da Justiça no passado dia 15 de Fevereiro de 2008
Na passada Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro, a Direcção do SMMP reuniu com o Sr. Ministro da Justiça, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Sra. Directora da DGAJ. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: - Renovação dos computadores dos...