A propósito do processo e discussão e aprovação da Reforma do Mapa Judiciário 1. Uma apreciação de fundo Aquando da apresentação do pré-projecto de reforma do mapa judiciário o SMMP pronunciou-se, em síntese, no seguinte sentido. «O Governo assentou a sua proposta...
Tem vindo a Direcção do SMMP a ser solicitada para se pronunciar sobre as recentes declarações do Dr. Marinho Pinto sobre os magistrados e o sindicalismo judiciário. Fosse outro o autor de tais palavras e a Direcção do SMMP tomá-las-ia, por certo, em consideração. A...
Esclarecimento da Revista do Ministério Público ao artigo de opinião da jornalista Fernanda Câncio “O Ministério Púdico”, editado no Diário de Notícias, no dia 20 de Junho de 2008 [PDF]
Exº Sr. Chefe de Gabinete de S. Exª o Ministro da JustiçaA proposta de S.Ex.ª o Conselheiro Procurador-Geral da República relativa à revisão da Lei Orgânica do Ministério Público, resulta dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 10º nº 2 al. f) do texto actual...
1. A Direcção do SMMP comunica que foi efectuada uma negociação com a Companhia de Seguros Fidelidade/Mundial, com vista à melhoria das condições da apólice de seguro de saúde fechada que o Sindicato subscreveu. Como resultado da mesma, o prémio de seguro a pagar pelo...
- Intervenção do Presidente do SMMP, Dr. Cluny [mais] - Intervenção do Presidente da Distrital de Coimbra [pdf] - Intervenção do Presidente da Distrital de Évora [pdf] - Intervenção do Presidente da Distrital de Lisboa [pdf] - Intervenção do Presidente da Distrital do...
Magistrado inteiro, dedicou boa parte da sua vida ao Ministério Público: Delegado do Procurador da República, Juiz de Direito, Procurador da República, Procurador-Geral Adjunto, Juiz Conselheiro, Juiz e Presidente do Tribunal Constitucional. Teórico e activista de um...
Anexo, 20, 21 e 22 de Outubro de 1995 SÍNTESE DOS TRABALHOS E CONCLUSÕES 1. O desenvolvimento de fenómenos de criminalidade de massa - pequena e média criminalidade - e o aparecimento de graves e sofisticadas formas de criminalidade, na área económica, dos poderes e o...
Alguns órgãos de comunicação social têm-se feito eco de uma "concertação organizada" de posições entre os sectores mais fundamentalistas da magistratura judicial, com expressão junto da ASJP e do CSM e os sectores mais retrógrados e saudosistas que influenciam a...
ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MOÇÃO A Lei Orgânica do Ministério Público tem constituído um texto fundamental para a afirmação do Ministério Público enquanto órgão do poder judicial dotado de um estatuto de autonomia perante os demais órgãos...
ENCONTRO DE DELEGADOS SINDICAIS - CONCLUSÕES Do Encontro resultaram em síntese, quanto aos diversos pontos da ordem de trabalhos proposta pela Direcção, as conclusões que se passarão a expor: - Comunicabilidade de carreiras nas Magistraturas 1 - O modelo português de...
IV Congresso do Ministério Público - 1994 - Conclusões 1 - A autonomia do Ministério Público é, num Estado de Direito, indissociável da independência do Poder Judicial. 2 - A autonomia do Ministério Público constitui um instrumento do Estado de Direito, cuja...
