A direção nacional do SMMP procede à divulgação do Regulamento do XII Congresso, a realizar nos dias 25 e 26 de março de 2022, no Tivoli Marina Vilamoura Algarve Resort, em Vilamoura, Algarve. Os congressistas que queiram apresentar comunicações deverão enviá-las ao...
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Tribunal da Relação de Coimbra, 2 de Novembro, 16h30
IVª Sessão – Dia 24/11/2021 às 17h
Sessão prática de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal – transmissão de processos e ordens de confisco e medidas de proteção
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Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.
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Questões registrais dependentes dos títulos sujeitos a Registo Predial | 20 de setembro a 3 de novembro Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=34985 O princípio da participação e audição da criança no sistema...
