O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.
A liberdade de imprensa é um valor fundamental, inquestionável, consagrado nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição. Por sua vez, a notícia da prática de um crime de violação do segredo de justiça, que reveste natureza pública, obriga à...
Dispõe a Constituição da República Portuguesa que o Ministério Público é uma Magistratura, autónoma e independente do poder executivo. Já no domínio da designação do representante português no Eurojust, cargo de relevância crucial na cooperação...
A conferência decorre em formato online e é acessível em direto em https://justica.gov.pt.
No próximo dia 20 de Novembro de 2020, pelas 17 horas, realiza-se a terceira e última conferência do ciclo de conferências online “Direito, Pandemia e Futuro”
Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.
No próximo dia 13 de Novembro de 2020, pelas 17 horas, realiza-se a segunda conferência do ciclo de conferências online “Direito, Pandemia e Futuro – Direito Civil e Laboral”
No próximo dia 6 de Novembro de 2020, pelas 17 horas, inicia-se o ciclo de conferências online “Direito, Pandemia e Futuro”
Já se encontra disponível o º 163 da Revista do Ministério Público.
Se queremos melhorar, não podemos defender que tudo tem de continuar na mesma. Não há evolução sem mudança.
Workshop com Ana Carvalheira, a realizar nos próximos dias 30 e 31 de Outubro.
Audição dos colegas associados do SMMP sobre a estratégia nacional de combate à corrupção .
Dia 14 de Outubro, pelas 16h.
