«Em Portugal, apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor. Além disso, o exercício efetivo da ação penal...
Actualidade
Divulgação – Um livro na prisão
O projecto “Um livro da prisão – uma janela para voar” está a angariar livros para entregar nas bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais. Interessa todo o tipo de literatura (conto, romance, novela, policial, poesia...), em Língua Portuguesa, mas também livros...
A exploração sexual de crianças no ciberespaço
Divulga-se a edição da obra “A exploração sexual de crianças no ciberespaço”, da autoria do procurador da República Manuel Aires Magriço.
O Ministério Público no Contencioso Tributário
Luís António Sottomayor Felgueiras // Consultar Índice // Comprar
Apelo à doação de livros, DVD’s e/ou jogos electrónicos infantis e juvenis para crianças e jovens carenciados.
Entre os fins para que foi criada a MP Solidário-Associação de Solidariedade Social, está o apoio a pessoas e famílias carenciadas (artº 3º d). Para a concretização desse objectivo a nossa Associação volta este ano, à semelhança dos anos transactos, a promover várias...
O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos
Divulga-se o recente lançamento da obra “O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos”, da autoria do procurador-adjunto Valter da Silva Alves.
Conferência “A economia não-registada e a criminalidade económica organizada”
— Discurso do Dr. Guilherme d' Oliveira Martins - Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção. — Apresentação do Professor Carlos Pimenta - Director do OBEGEF e Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto...
Revista do Ministério Público
Estão disponíveis a partir de hoje, em http://rmp.smmp.pt/e-rmp, os números mais antigos da Revista do Ministério Público em formato e-book, com o que se pretende torná-los acessíveis a todos os associados e à comunidade jurídica em geral. Gradualmente, outros serão...
O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação, de Ricardo Jorge Bragança de Matos
Mais informações por aqui
Eleições para o CSMP
Foram apresentadas duas listas de procuradores da República e apenas uma de procuradores-adjuntos, que podem ser consultadas em https://simp.pgr.pt/destaques/[...].pdf. → As listas de procuradores da República e de procuradores-adjuntos apoiadas pelo SMMP têm a letra...
Universidade Judiciária de Inverno da MEDEL
A MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades realizará pela primeira vez em Portugal, nos próximos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2014, nas instalações da Universidade do Minho, em Braga, com o apoio do CEDU – Centro de Estudos de Direito Europeu,...
Opinião do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus sobre as relações entre os procuradores e os media
Opinião do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus sobre as relações entre os procuradores e os media, aprovada no plenário de 8-9 de Outubro de 2013 (em inglês e francês). [descarregar documento em formato PDF]