Actualidade

Relatório Anticorrupção da União Europeia sobre Portugal

Relatório Anticorrupção da União Europeia sobre Portugal

«Em Portugal, apesar de terem sido implementadas várias iniciativas de luta contra a corrupção ao longo da última década, incluindo nova legislação, não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor. Além disso, o exercício efetivo da ação penal...

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Divulgação – Um livro na prisão

Divulgação – Um livro na prisão

O projecto “Um livro da prisão – uma janela para voar” está a angariar livros para entregar nas bibliotecas de Estabelecimentos Prisionais. Interessa todo o tipo de literatura (conto, romance, novela, policial, poesia...), em Língua Portuguesa, mas também livros...

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Revista do Ministério Público

Estão disponíveis a partir de hoje, em http://rmp.smmp.pt/e-rmp, os números mais antigos da Revista do Ministério Público em formato e-book, com o que se pretende torná-los acessíveis a todos os associados e à comunidade jurídica em geral. Gradualmente, outros serão...

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Eleições para o CSMP

Foram apresentadas duas listas de procuradores da República e apenas uma de procuradores-adjuntos, que podem ser consultadas em https://simp.pgr.pt/destaques/[...].pdf. → As listas de procuradores da República e de procuradores-adjuntos apoiadas pelo SMMP têm a letra...

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Universidade Judiciária de Inverno da MEDEL

A MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades realizará pela primeira vez em Portugal, nos próximos dias 13 e 14 de Fevereiro de 2014, nas instalações da Universidade do Minho, em Braga, com o apoio do CEDU – Centro de Estudos de Direito Europeu,...

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