Arquivo de Actualidade - SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

The Committee of Ministers published on 14 April 2010 its third annual report on its supervision of the execution of judgments of the European Court of Human Rights. The report presents an overview of the main developments in 2009 with introductory remarks by the...

Resposta da Ex.ma Procuradora-Geral Distrital de Lisboa ao ofício do SMMP sobre os mapas de férias de 2010.

08/03/2010

Ofício enviado à Ex.ma Procuradora-Geral Distrital de Lisboa relativo aos mapas de férias de 2010.

04/03/2010

Audições na Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate

22/02/2010

VIDEO SMMP ASJP ASFIC PGR ACTAS SMMP Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins Provedor de Justiça, Dr. Alfredo José de Sousa CSM PGR ASFIC ASJP PJ

Frequência por Magistrados de Acções de Formação no CEJ

08/01/2010

Ofício enviado ao PGR sobre "Frequência por magistrados do Ministério Público de acções de formação do Centro de Estudos Judiciários do tipo Cursos Breves e Temáticos (Tipo B) e Cursos de Especialização (Tipo C)". Ofício recebido da PGR, com deliberação do CSMP de...

Grupos de Apoio a Famílias

28/12/2009

Depois de lhe ter sido apresentado o projecto pela Ex.ma procuradora-geral adjunta Odete Maria Oliveira, o SMMP tem a honra de divulgar as grandes linhas respeitantes ao sentido, fins e modo de execução de uma acção de intervenção social de apoio a famílias....