Mensagem
Mensagem do Syndicat de la Magistrature (França) de apoio ao SMMP
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Actualidade
Declaração da Associação de Juízes da Sérvia de Apoio ao SMMP
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Apoio da Unión Progresista de Fiscales (Espanha) à Greve decretada pelo SMMP
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Novo Projecto de Proposta de Lei para Alteração do EMP e EMJ (15.11.2010)
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PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU sobre a remuneração do pessoal do Banco de Portugal e o orçamento
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Projecto de Proposta de Lei para alteração do Estatuto do Ministério Público e do Estatuto dos Magistrados Judiciais
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Relatório CEPEJ de Avaliação dos Sistemas Judiciais Europeus
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Apresentação do Livro Associativismo e Sindicalismo Judiciários
Uma realidade incontornável nas Democracias Modernas pelo Prof. Costa Andrade [PDF]
Projecto de Lei n.º 276/XI, do PSD: Altera o Período das Férias Judiciais e revoga o Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril
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Projecto de Lei n.º 249 /XI/1.ª (PCP)
Fixa um regime coerente de férias judiciais (Décima alteração à Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto) Consultar documento aqui
3rd CM Annual Report (2009) on supervision of the execution of judgments of the European Court of Human Rights
The Committee of Ministers published on 14 April 2010 its third annual report on its supervision of the execution of judgments of the European Court of Human Rights. The report presents an overview of the main developments in 2009 with introductory remarks by the...
