Inscrições encerradas
Acções
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Leiria | Inscrição ‘Acões locais de sensibilização, informação, esclarecimento e manuseio de armas de fogo, explosivos e pirotecnia dirigidas a magistrados’
Viseu | Inscrição ‘Acões locais de sensibilização, informação, esclarecimento e manuseio de armas de fogo, explosivos e pirotecnia dirigidas a magistrados’
Coimbra | Inscrição ‘Acões locais de sensibilização, informação, esclarecimento e manuseio de armas de fogo, explosivos e pirotecnia dirigidas a magistrados’
Petição inicial de impugnação judicial do movimento dos magistrados do Ministério Público de 2022
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Acção – Cálculo das Pensões dos Jubilados
— Petição inicial e procuração forense — Contestação CGA — Resposta a Excepções — Comprovativo de entrega - Resposta a Excepções
Acções contra reduções dos vencimentos
Contestação do Ministério das Finanças e da Administração Pública Acção administrativa contra o Estado, Min. Finanças e MJ (LOE 2012) Contestação do Ministério da Justiça Parecer do Professor Doutor Jorge Miranda Informações sobre as acções administrativas especiais...
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (actualização subsídio de compensação pela não utilização de casa de função)
01 - Petição Inicial 02 - Contestação MJ 03 - Despacho - 07-07-2006 04 - Pronúncia MJ 05 - Pronúncia SMMP 06 - Despacho - 11-09-2006 07 - Contestaçao Estado 08 - Despacho - 30-01-2007 09 - Contestação Estado 10 - Requerimento Estado 11 - Despacho - 16-07-2009...