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Spanish Criminal Code - Esquema | Carmen Barquilla Bermejo [PDF] The Italian legislation combating child pornography and sexual exploitation of children | Alessandro Sutera Sardo [PDF] "Italian laws Provisions for Fighting against Child Sexual Exploitation and...
Os vídeos de todas as intervenções estão disponíveis em http://www.justicatv.com/index.php?p=1167.
Contestação do Ministério das Finanças e da Administração Pública Acção administrativa contra o Estado, Min. Finanças e MJ (LOE 2012) Contestação do Ministério da Justiça Parecer do Professor Doutor Jorge Miranda Informações sobre as acções administrativas especiais...
— Documento em formato PDF
— Mensagem do Syndicat de la Magistrature (França) de apoio ao SMMP — O Ministério Público na Greve Geral — Apoio da Unión Progresista de Fiscales (Espanha) à Greve decretada pelo SMMP — Declaração da Associação de Juízes da Sérvia de Apoio ao SMMP —...
Devido a alguns problemas que surgiram, a Direcção anterior decidiu terminar o contrato de avença que mantinha com a sociedade de advogados TSDACC – Sociedade de Advogados, R.L., com escritório na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 90, 5.º, 1069-086 Lisboa, o que...
— A Conceptual Framework for the Impact of Traumatic Experiences, Eve B. [PDF] — Autópsia médico-legal, Agostinho Santos [PDF] — Cadeia de Custódia e Controlo de Qualida de Lisboa, Mário João Dias [PDF] — O Exame Médico em Caso de Abuso Sexual, Teresa Magalhães...
Protocolo com o SAMS e Preçário dos serviços
Protocolo celebrado entre o SMMP e a Clínica Dentária de Santa Joana
Protocolo com a Sun Clinic - Desconto de 10% (percentagem) em todos os tratamentos complementares de medi-estética aos sócios do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, seus familiares e funcionários.
Protocolo celebrado com a Ergovisão e respectiva tabela de comparticipações
