- Carta enviada ao Presidente da Comissão Europeia - Resposta do Presidente da Comissão Europeia
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Intervenção do Presidente do SMMP, João Palma, na Abertura do Colóquio “A Garantia Constitucional da Independência dos Juízes e a Autonomia do MP” Os desafios em Portugal são, como em toda a Europa, sumáriamente, a procura a que está sujeito o sistema de justiça, a...
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A independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público perante o Tratado de Lisboa [descarregar declaração]
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- Intervenção do Presidente do SMMP, João Palma, na Abertura do Colóquio - Intervenção de Giovanni Palombarini no Colóquio de 13.11.2009 - Intervenção do Presidente do STJ, Noronha do Nascimento, na Abertura do Colóquio de 13.11.2009 - Intervenção do Presidente da...
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