COMUNICADO - CORONAVÍRUS Nas últimas semanas, o Coronavírus provocou mortes em diferentes países Em Portugal, a pandemia levou a que fossem tomadas medidas por diversas instituições. O Conselho Superior da Magistratura e a DGAJ já tomaram algumas medidas, mas...
Esta semana foi dado a conhecer o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República cuja doutrina a senhora Procuradora-Geral da República entendeu transformar em directiva vinculativa para todos os magistrados do Ministério Público.
Comunicado Movimento anual de magistrados 2019 O movimento anual de magistrados é o principal instrumento de gestão de recursos humanos do Ministério Público. É um concurso público e, por isso, o aviso deve elencar os critérios de colocação, transferência e promoção...
A realização do movimento anual de magistrados é uma das tarefas mais importantes do Conselho Superior do Ministério Público. A gestão dos recursos humanos do Ministério Público é essencialmente definida neste momento. Nos últimos anos temos vindo a assistir à...
O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto.
