No dia 29 de Setembro, arranca, em Coimbra, o Ciclo Cinema e Direito, com a exibição do filme “Doze Homens em Fúria”, do realizador Sidney Lumet, a partir das 21 horas, na Casa do Cinema de Coimbra, a que se segue um debate moderado pelo Procurador António Porto e como oradores, o realizador Tiago Cravidão e o advogado Jacob Simões.
2 de novembro a 16 de dezembro de 2022
É necessário mais e melhor articulação entre todos os serviços que prestam apoio aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Na nossa perspetiva, urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura
A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes
Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente
O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos
Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado
Torna-se, agora, inviável a investigação de inúmeros crimes, nomeadamente informáticos, que envolvam o acesso aos dados das operadoras de redes.
O problema é que se tem instalado um certo jornalismo que se cinge ou limita à devassa dos processos judiciais e à divulgação do que consta dos mesmos, sem qualquer trabalho próprio e autónomo de investigação
