Destaque1

O pagamento dos honorários aos defensores oficiosos é calculado com base em tabelas de honorários que não refletem a verdadeira carga de trabalho, e os valores podem ser bastante inferiores aos honorários cobrados pelos advogados no setor privado

Importa sempre sublinhar que apenas quando todos os membros da sociedade têm direitos e acessos iguais, numa perspetiva de justiça equitativa, ao sistema educacional e de saúde, a oportunidades e participação na vida pública, com empoderamento económico dos seus membros e coesão social , é que existe uma melhoria geral do desenvolvimento humano

Mesmo nos casos em que já existe histórico de violência doméstica, situações há em que o agressor já não reside com a vítima e pode mesmo encontrar-se proibido de a contatar por qualquer meio, através de medida de coação imposta pelo tribunal, o que não obsta a que num ato inusitado e imprevisível, a aborde e mate, sem que haja qualquer possibilidade de antever os seus atos e o impedir

Sou totalmente contra visões elitistas da sociedade e, por isso mesmo, este inquérito evidencia a necessidade de cada cidadão ter uma formação mínima de Direito.