Destaque1

É necessário mais e melhor articulação entre todos os serviços que prestam apoio aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Na nossa perspetiva, urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura

A análise de Adão Carvalho às consequências nos processos que já tiveram uma decisão definitiva, com arguidos a cumprir pena, e aos processos pendentes

Não se pode colocar numa mesma tômbola magistrados que eram de categorias diferentes, com inspeções irregulares, sem obediência a um critério uniforme de seleção dos inspecionandos, diferenciadas em função da categoria que detinham, e esperar que daí possa resultar uma ordenação aceitável e congruente

O acesso aos metadados para efeito de investigação criminal não é uma necessidade do Ministério Público, mas sim uma exigência de um Estado que se quer de direito e que garanta de forma equilibrada o direito de todos

Não existe um uso expressivo do processo abreviado, sendo maioritariamente usados o processo sumário e a suspensão provisória do processo quando verificados os acima indicados requisitos da aplicação do processo abreviado

Torna-se, agora, inviável a investigação de inúmeros crimes, nomeadamente informáticos, que envolvam o acesso aos dados das operadoras de redes.

O problema é que se tem instalado um certo jornalismo que se cinge ou limita à devassa dos processos judiciais e à divulgação do que consta dos mesmos, sem qualquer trabalho próprio e autónomo de investigação

As conclusões dos diversos painéis representam um valioso contributo para a reflexão e foram lidas no encerramento do XII Congresso.