Cumpre agora à Assembleia da República encontrar uma solução legislativa que assente num bem jurídico-penal constitucionalmente relevante e que permita conferir tutela efetiva à vida e integridade física dos animais
Estão abertas as candidaturas ao Programa de Pós-Doutoramento em Direito, a título individual, até ao dia 28 de fevereiro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ). O programa de pós-doutoramento, coordenado pela Professora Doutora...
A UNIFOJ – Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra vai realizar diversos cursos à distância ao longo de todo o mês de novembro. À inscrição de Procuradores/as aplica-se o desconto de 10%.
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra irá realizar o XIV Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, que decorrerá entre outubro e novembro de 2022. Toda a informação disponível em...
A conferência terá lugar dia 29 de junho e realiza-se na na plataforma Zoom do ICJP.
Dias 31 de Maio, 14 e 21 de Junho pelas 16H30) centradas nos seguintes temas: tutelar cível, promoção e protecção e tutelar educativo.
As providências cautelares e a proteção jurisdicional de direitos | 27 e 31 de maio Informações e inscrição em https://opj.ces.uc.pt/unifoj/index.php?id=19434&id_lingua=1&pag=38521 Direitos Humanos, características sexuais, identidade e expressão de género |...
10 e 11 de maio de 2022 | FDUP
PARTICIPAÇÃO ONLINE I Plataforma ZOOM PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL I PORTO UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA. HOMENAGEM NO FINAL DO CONGRESSO AO Coordenador Científico Exmo. Senhor Professor Doutor José Pinto da Costa (2003-2021) 29 DE ABRIL 2022 HORÁRIO CONGRESSO 09:30-13:00...
Dia 28 de Março, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) e do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE)
Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o povo ucraniano e, em especial, com todos os representantes do sistema de justiça desta nação soberana. É o respeito pelo estado de direito e pelos direitos humanos, protegidos pela...
A direção nacional do SMMP procede à divulgação do Regulamento do XII Congresso, a realizar nos dias 25 e 26 de março de 2022, no Tivoli Marina Vilamoura Algarve Resort, em Vilamoura, Algarve. Os congressistas que queiram apresentar comunicações deverão enviá-las ao...
