Dispõe a Constituição da República Portuguesa que o Ministério Público é uma Magistratura, autónoma e independente do poder executivo. Já no domínio da designação do representante português no Eurojust, cargo de relevância crucial na cooperação...
A conferência decorre em formato online e é acessível em direto em https://justica.gov.pt.
Workshop com Ana Carvalheira, a realizar nos próximos dias 30 e 31 de Outubro.
O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) irá realizar o XIX Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, que decorrerá entre setembro e outubro de 2020.
Residência Alternada – critérios de fixação. Práticas Judiciais em Portugal e no Brasil”, é o tema do segundo webinar do Ciclo “Famílias e Responsabilidades Parentais” que irá ser realizado na próxima 5ª feira, dia 2 de julho, das 17h às 18.30h
Webinar “Ouvir as Crianças” nos processos tutelares cíveis, nos processos de promoção e proteção , no inquérito tutelar educativo e nos processos criminais , que se realiza no próximo dia 3 de junho das 17.30h ás 18.30h.
Nestes momentos difíceis que vivemos, em que todos andamos com os nervos “à flor da pele” e que precisamos de aprender a viver com uma nova realidade, a Distrital do Porto do SMMP propõe uma Justiça à Conversa diferente, em nossas casas e de âmbito nacional , com o...
Intervenções de Adriano Cunha, Luís Sousa da Fábrica e António Ventinhas na conferência dedicada ao estudo do Professor Doutor Luís Sousa da Fábrica “Autonomia e Hierarquia do Ministério Público”.
Realiza-se no dia 20 de Fevereiro o Workshop “Linguagem não Verbal no Processo Penal” na sede da Distrital de Coimbra do SMMP
“Em resposta às alterações legislativas que afectam a posição e as obrigações dos juízes, os juízes polacos e a sua Associação “Iustitia” organizam, no dia 11 de Janeiro 2020, em Varsóvia, uma marcha silenciosa em defesa do Estado de direito. O Sindicato dos...
