Destaque4

As medidas de graça ou de clemência, como a amnistia, o perdão genérico e o perdão individual ou particular, em que se integram o indulto e a comutação, são uma reminiscência do direito de graça que o soberano detinha quando concentrava em si todos os poderes estatais, incluindo os de castigar e de perdoar

A empatia com notícias falsas possibilita o aparecimento de formas individualizadas de ação política, sem que o recetor tenha total noção de que contribui para a partilha massiva de informação inverdadeira, viciada ou mesmo falsa

As funções consultivas da Procuradoria-Geral da República vieram ao longo dos tempos a adquirir uma tal importância e especificidade, que justificaram a criação de uma estrutura própria

Neste momento em que cessa funções como Presidente da MEDEL, o reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por um português numa prestigiada Associação de Magistrados Europeus