Comunicado

Comunicado

A direção nacional do SMMP vem levar ao conhecimento dos(as) seus(suas) associados(as), as seguintes iniciativas:

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Menos do mesmo

Menos do mesmo

O que o sistema de justiça necessita mesmo é de ser dotado dos indispensáveis meios materiais, equipamentos e redes informáticas e dos recursos humanos para o seu funcionamento.

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Comunicado

Comunicado

Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”.  Por sua vez, o artigo...

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