A consagração de muitas normas abertas permitirá que doravante muitos promotores, procuradores e juízes brasileiros possam ser responsabilizados criminalmente pelas investigações ou decisões judiciais em que tenham intervenção.
JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 18-09-2019 por António Ventinhas Se perguntarmos a alguém qual a percentagem dos processos criminais em Portugal certamente teremos respostas como 70, 80 ou 90%. De acordo com as estatísticas oficiais, o número de processos criminais...
A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.
O novo Estatuto do Ministério Público é um documento equilibrado que preserva alguns dos pilares essenciais para o bom funcionamento da instituição e da Justiça. No final imperou o bom senso e a autonomia desta magistratura foi preservada.
O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a...
Marking the date of Giovanni Falcone’s assassination by the Mafia in 1992, MEDEL pronounced the 23rd of May as the alert day for the independence of justice in Europe. On this date, we are invited to reflect on the need for an independent and effective justice all over Europe and its importance for the safeguard of European citizens’ fundamental rights and freedoms. Very dark signs have arisen all over Europe in recent years, inside and outside the European Union.
Conferência a realizar na Casa do Juiz (Coimbra), no dia 31 de Maio, sexta-feira.
Contra a corrupção e Politização do Ministério Público A greve dos magistrados do Ministério Público que se realiza nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro é histórica. A última vez que ocorreu esta forma de protesto foi no ano de 2013. Os magistrados estão em greve...
A assembleia-geral reunida em Lisboa no dia 26 de Janeiro de 2019, delibera:
Mandatar a direcção do SMMP para implementar as seguintes medidas para além da greve já decretada para os próximos dias 25 de Fevereiro (Nacional), 26 de Fevereiro (Distritos Judiciais do Porto e Coimbra) e 27 de Fevereiro (Distritos Judiciais de Lisboa e Évora), de acordo com a evolução do processo legislativo:
Considerando que a justiça deve ser independente e equitativa para que os cidadãos sejam verdadeiramente livres e iguais em direitos e deveres;
Lisboa, 26 de Janeiro (sábado) de 2019 Convocatoria Nos termos do artigo 17.º nºs 2 a 4 do Estatuto, deferindo pretensão formalizada pela Direcção, convoco uma Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para o próximo dia 26 de...
