Arquivo de Em destaque - SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Parecer do SMMP

09/06/2015 | Actividade SMMP, Destaque4, Em destaque, Estudos e Pareceres

Projeto de Proposta de Lei que visa alterar os artigos 138.º a 156.º, 1601.º, 1850.º, 1913.º e 2189.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 ______________ — Consultar Parecer em formato PDF

Comunicado – Estatuto do Ministério Público

01/06/2015 | Em destaque

O SMMP comunica que existe sério risco de fracasso da reforma do Sistema Judiciário, assumido como estruturante para a Justiça pelo XIX Governo Constitucional, designadamente pela Exm.ª Sr.ª Ministra da Justiça. A reforma do Sistema Judiciário, no plano legislativo,...

Parecer do SMMP sobre o Projecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013.

08/05/2015 | Actividade SMMP, Destaque3, Em destaque, Estudos e Pareceres

Parecer do SMMP sobre o Projecto de Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013. (Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP - Grupo de Trabalho da Área Cível)...