A Mesa da Assembleia-Geral do SMMP deliberou admitir a única lista candidata às eleições para os corpos gerentes do SMMP para o próximo triénio 2024-2027, conforme texto da deliberação que se anexa e atribuir à candidatura apresentada a letra “A”.
A detenção, enquanto privação de liberdade, mesmo que temporária e legitimada, tem sempre caráter de exceção, e qualquer atuação das autoridades judiciárias não deve perder de vista essa matriz de excecionalidade
Constam do relatório dados preocupantes sobre a percepção da corrupção: “A corrupção no governo é considerada disseminada.”
Basta analisar os últimos trinta anos para verificarmos que a preocupação dos políticos com a reforma da justiça e do Ministério Público, em particular, vem sempre associada a processos judiciais criminais que envolvem políticos
O espaço público mediático encontra-se profundamente contaminado por um conjunto de ideias erróneas sobre a justiça e, em particular, sobre o Ministério Público.
Qual o porquê desta campanha orquestrada contra o Ministério Público? A resposta só poder ser uma. Controlar o Ministério Público para criar paraísos penais, para que a justiça funcione apenas para alguns
É importante refletir sobre as repercussões que os sistemas de inteligência artificial existentes ou futuros terão sobre os direitos humanos.
Para alguns, quer na política quer na justiça (felizmente não muitos), há que encontrar, a todo o custo, culpados para aquilo que acham que funciona mal na justiça, imputando para esse efeito responsabilidades ao sindicalismo judiciário.
Mas se existem essas duas alternativas, porque é que em determinadas circunstâncias se opta pela detenção, ao invés de convocar a pessoa para comparecer em liberdade?
Exige-se mais responsabilidade e respeito institucional e não brincar com o exercício de cada um dos poderes essenciais ao funcionamento de um Estado de Direito.
Todo este vendaval por um único grande erro cometido pelo Ministério Público – ter cumprido a função que constitucionalmente e legalmente lhe está atribuída, isto é, ter determinado que se instaurasse um inquérito perante a suspeita da prática de um crime
Pretender ver no normal exercício da ação penal, naquilo que é a obrigação do MP, qualquer relevância política ou onerar o MP com a responsabilidade de logo no início do inquérito adivinhar qual vai ser o seu desfecho, não faz qualquer sentido
