Em destaque

Como é possível deixar arrastar a situação dos funcionários judiciais durante tantos meses, sabendo que tal tem consequências graves para todos os cidadãos, sem que exista qualquer sinal de uma solução à vista?

O que irrita a alguns é terem que se subordinar a um sistema, que tem os seus defeitos e falhas, mas que funciona de forma independente, pelo que para atuarem no mesmo têm de se quedar aos mesmos mecanismos e regras dos demais cidadãos

Não esperamos nada menos do que uma divulgação breve de todos esses crimes “supostamente praticados no Ministério Público”.

Ora, para além desta trapalhada toda na seleção nacional dos candidatos a Procurador Europeu, temos que estão atualmente indicados pelo Governo português para avaliação por um comité de seleção ao nível da UE, três candidatos, dois juízes e apenas um magistrado do MP

Ao ser posta em causa a liberdade de expressão dos magistrados é a própria independência do judiciário francês que é, por essa via, posta em causa.

O combate da criminalidade económico-financeira e da corrupção não é fácil. Não podemos esquecer que os potenciais investigados neste tipo de criminalidade têm muito poder

Ou são presumidos culpados na comunicação social e comentário mediático.

O busílis da questão é que a lei em causa não contribui, por qualquer forma, para aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais

Os magistrados que vão ser escolhidos pelos pares têm de ser perseverantes e ter a coragem de, em cada reunião, em cada tomada de decisão, exigir total transparência e publicidade dos assuntos discutidos e das decisões tomadas

A IA tem o potencial de melhorar significativamente a eficiência e precisão da justiça, mas também apresenta desafios significativos.

A execução desta portaria [Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, que entrará em vigor dia 11 de maio] será desastrosa porque ela pura e simplesmente não é exequível e deverá ser seriamente ponderada a alteração da lei que regulamenta.