O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo
O Centro de Competências Jurídicas do Estado e a Autonomia do Ministério Público
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Em destaque
A gestão dos tribunais
Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio
Um ano da justiça em revista
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, faz o balanço de 2022 na área da justiça
Ser ou não ser arguido? Eis a questão
A constituição como arguido não implica qualquer juízo sobre a existência de indícios da prática de crime pela pessoa em causa, bastando-se com uma suspeita fundada
Indignação de ocasião
Parece que a onda populista de “bater” no Ministério Público para conquistar votos entre os advogados tem ganho novos adeptos, mesmo entre aqueles que não víamos a encetar esse caminho tão básico e vazio de conteúdo.
OE 2023: O governo quer um Ministério Público na míngua, na penúria, de mão estendida, limitado
As medidas previstas não diferem muito daquelas que já vinham previstas nos anteriores OE de 2021 e 2022, como são exemplos o combate à corrupção ou a informatização e desmaterialização dos processos judiciais.
Grave violação da liberdade sindical e da autonomia do Ministério Público na Guiné Bissau
Numa investigação que está a ser conduzida pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau relativa ao tráfico de estupefacientes, vieram a ser mencionados por alguns testemunhos o Procurador-Geral da República e alguns magistrados do MP como estando envolvidos no referido crime
Bullying: responsabilidade e prevenção
O bullying é, em primeiro lugar, um fenómeno social de contornos variáveis, mas abrangendo uma grande variedade de ações.
Tapar o sol com a peneira
A integração da Unidade Nacional da EUROPOL e do Gabinete Nacional da INTERPOL no seio do PUC-CPI, que por sua vez está estruturado na orgânica do Governo, constitui mais um passo do poder político para interferir e limitar a atuação do Ministério Público
Condições de trabalho do Ministério Público
Quase metade dos magistrados inquiridos realizam mais trabalho do que aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem
Condições de trabalho do Ministério Público
Quase metade dos magistrados inquiridos realizam mais trabalho do que aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem
Como o sistema de justiça lida com o sentimento de perda dos cidadãos
Os oficiais de justiça são uma peça fundamental na engrenagem da justiça e que condicionam, até pela sua atual escassez, o devido funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.