As medidas previstas não diferem muito daquelas que já vinham previstas nos anteriores OE de 2021 e 2022, como são exemplos o combate à corrupção ou a informatização e desmaterialização dos processos judiciais.
Numa investigação que está a ser conduzida pela Polícia Judiciária da Guiné-Bissau relativa ao tráfico de estupefacientes, vieram a ser mencionados por alguns testemunhos o Procurador-Geral da República e alguns magistrados do MP como estando envolvidos no referido crime
O bullying é, em primeiro lugar, um fenómeno social de contornos variáveis, mas abrangendo uma grande variedade de ações.
A integração da Unidade Nacional da EUROPOL e do Gabinete Nacional da INTERPOL no seio do PUC-CPI, que por sua vez está estruturado na orgânica do Governo, constitui mais um passo do poder político para interferir e limitar a atuação do Ministério Público
Quase metade dos magistrados inquiridos realizam mais trabalho do que aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem
Quase metade dos magistrados inquiridos realizam mais trabalho do que aquele que consta do conteúdo funcional do seu lugar de origem
Os oficiais de justiça são uma peça fundamental na engrenagem da justiça e que condicionam, até pela sua atual escassez, o devido funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.
É importante que se multipliquem estes eventos aproximando o mundo da justiça e seus profissionais, nomeadamente magistrados e advogados, com o mundo da academia (professores e estudantes universitários) e a realidade cultural nas diversas formas que esta pode assumir, como o cinema e o teatro.
Os Tribunais só são independentes se tiverem procuradores igualmente independentes
A direção nacional do SMMP vem levar ao conhecimento dos(as) seus(suas) associados(as), as seguintes iniciativas:
O que o sistema de justiça necessita mesmo é de ser dotado dos indispensáveis meios materiais, equipamentos e redes informáticas e dos recursos humanos para o seu funcionamento.
Os oficiais de justiça são uma peça fundamental na engrenagem da justiça e que condicionam, até pela sua atual escassez, o devido funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.
