É importante que se multipliquem estes eventos aproximando o mundo da justiça e seus profissionais, nomeadamente magistrados e advogados, com o mundo da academia (professores e estudantes universitários) e a realidade cultural nas diversas formas que esta pode assumir, como o cinema e o teatro.
Os Tribunais só são independentes se tiverem procuradores igualmente independentes
A direção nacional do SMMP vem levar ao conhecimento dos(as) seus(suas) associados(as), as seguintes iniciativas:
O que o sistema de justiça necessita mesmo é de ser dotado dos indispensáveis meios materiais, equipamentos e redes informáticas e dos recursos humanos para o seu funcionamento.
Os oficiais de justiça são uma peça fundamental na engrenagem da justiça e que condicionam, até pela sua atual escassez, o devido funcionamento dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.
O Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral, apresentou-se como arauto na defesa da autonomia do Ministério Público, porém as políticas que vem implementando representam uma clara opção contrária
O Estado, ao optar pela arbitragem, demitiu-se das suas funções e entregou-as nas mãos de uma entidade privada quando era a esse mesmo Estado que cumpria assegurar justiça aos cidadãos em tempo razoável
Impõe-se ao SMMP tomar posição sobre questões que envolvem o exercício do poder de direção/hierárquico na magistratura do Ministério Público. O diálogo, lealdade institucional mútua, solidariedade e respeito pelo estatuto do Ministério Público devem sempre presidir a...
Caras e Caros associadas e associados do SMMP Após contacto com o State Judicial Administration of Ukraine (SJAU), que é o órgão de gestão do judiciário, através da juíza Anna Adamska, que integra uma missão da OSCE naquele país, e do ponto de contacto na SJAU, Olha...
Declaração de solidariedade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público com o Ministério Público Brasileiro, seus Procuradores e Promotores e Associações representativas.
Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto
Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”. Por sua vez, o artigo...
