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Autonomia e Hierarquia

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo 219º da CRP, segundo a qual o Ministério Público goza de autonomia, tem um estatuto próprio e os seus magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados. Na...

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O abuso de autoridade

O abuso de autoridade

A consagração de muitas normas abertas permitirá que doravante muitos promotores, procuradores e juízes brasileiros possam ser responsabilizados criminalmente pelas investigações ou decisões judiciais em que tenham intervenção.

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A percepção errada sobre a Justiça

A percepção errada sobre a Justiça

JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 18-09-2019 por António Ventinhas Se perguntarmos a alguém qual a percentagem dos processos criminais em Portugal certamente teremos respostas como 70, 80 ou 90%. De acordo com as estatísticas oficiais, o número de processos criminais...

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