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Regulamentos dos instrumentos de mobilidade e gestão processual

09/11/2022 | Estudos e Pareceres

Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “REGULAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE E GESTÃO PROCESSUAL” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer    

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Acesso restrito

03/11/2022 | Acções, Actividade SMMP, Estudos e Pareceres

⇒ Descarregar Petição em formato PDF

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Parecer Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público

19/09/2022 | Estudos e Pareceres

Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. ⇒ Parecer Regulamento das Atividades de...

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Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte

19/09/2022 | Estudos e Pareceres

Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte” colocado em consulta pública pela DGAJ e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer em formato PDF...

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Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao  Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

19/07/2022 | Estudos e Pareceres

Ofício enviado à Ex.ma. Sra. Ministra da Justiça, Ex.mo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e à Ex.ma Sra. Diretora da DGAJ, relativo à Violação por parte da DGAJ do Regulamento n.º 481/2020, de 19 de maio - REGULAMENTO DO QUADRO COMPLEMENTAR DOS...

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Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.)

03/08/2021 | Comunicados, Em destaque, Estudos e Pareceres, Últimos Pareceres

Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto

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Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao  Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Parecer elaborado pelo SMMP sobre o Anexo II ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

13/07/2020 | Estudos e Pareceres

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Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

07/07/2020 | Estudos e Pareceres

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Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

15/06/2020 | Estudos e Pareceres

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Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

Parecer relativo ao projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público

07/01/2020 | Estudos e Pareceres

No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público. O mesmo foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias,...

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