O presente parecer irá centrar-se nas matérias do estatuto que interferem com o exercício da atividade do Ministério Público e dos seus magistrados.
Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “REGULAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE E GESTÃO PROCESSUAL” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer
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Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público” colocado em consulta pública por aquele e que damos conhecimento, em anexo. ⇒ Parecer Regulamento das Atividades de...
Parecer elaborado pela direção nacional do SMMP relativo ao projeto de “Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte” colocado em consulta pública pela DGAJ e que damos conhecimento, em anexo. // Descarregar Parecer em formato PDF...
Ofício enviado à Ex.ma. Sra. Ministra da Justiça, Ex.mo. Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e à Ex.ma Sra. Diretora da DGAJ, relativo à Violação por parte da DGAJ do Regulamento n.º 481/2020, de 19 de maio - REGULAMENTO DO QUADRO COMPLEMENTAR DOS...
Parecer sobre o projeto legislativo Decreto-Lei N.o 790/XXII/21 (Gov.) que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei N.o 343/1999, de 26 de agosto
No dia 19 de novembro de 2019, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o projecto de Regulamento dos Quadros Complementares de Magistrados do Ministério Público. O mesmo foi submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias,...
1. Objecto do parecer: O Conselho Superior do Ministério Público colocou em consulta pública o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da consulta pública em curso, irá pronunciar-se...
