Estudos e Pareceres

Parecer do SMMP sobre a proposta de lei nº 248/X/4ª

A Direcção do SMMP (representada por Jorge Costa, Maria João Taborda e Judite Babo), foi recebida, a 10.3.09, em audiência pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, onde expôs os pontos de vista do SMMP...

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Parecer do SMMP sobre a proposta de lei nº 235/X

Parecer sobre a Proposta de Lei nº 235/X que visa alterar o regime jurídico do processo de inventário e algumas disposições legais do Código Civil, Código do Processo Civil, Código do Registo Predial e Código do Registo Civil.

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Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

- Parecer emitido sobre as alterações ao regime jurídico do divórcio, documento critico que merece atenção e reflexão. - 23 a 25 de Outubro Conferência "E foram felizes para sempre ....??" sobre as recentes alterações ao regime jurídico do divórcio. [ver...

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