Notícias do dia

NOTÁRIOS SOLUÇÃO PARA MIGRANTES

A Ordem dos Notários (ON) propôs ao Ministério da Justiça disponibilizar a sua rede de cartórios para resolver os 400 mil processos de regularização de migrantes pendentes. “Uma resposta rápida nunca poderá ser alcançada com os recursos atuais do Esta…

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ALTOS E BAIXOS

Paula Santos

O Plano de Ação para as Migrações promete criar uma resposta mais eficaz para o elevado volume de casos (mais de 400 mil) sem resposta por parte dos serviços, enquanto procura estancar a acumulação de pendências, impedindo que a entrada …

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A baixa do IRS é inconstitucional?

CAMILO LOURENÇO

A COR DO DINHEIRO

O PS conseguiu fazer aprovar a sua proposta de redução do IRS no Parlamento, em detrimento da proposta da Aliança Democrática.

Deixemos para trás a forma como a proposta foi aprovada (com a abstenção do Chega e vot…

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Travão constitucional à descida

LUÍS MIGUEL HENRIQUE

ADVOGADO DO DIABO

A norma-travão é um princípio constitucional que impede a criação de leis na Assembleia da República por iniciativa de deputados que impliquem a diminuição de receita ou o aumento de despesas do Estado. Este pr…

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