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Tudo; menos Justiça

Advogada

Leonor Caldeira

NO PAÍS EMERSO

Nos últimos cinco anos, Portugal gastou 823 mil euros em indemnizações a reclusos, atribuídas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por manter as prisões em situação de sobrepopulação, sem condições de h…

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‘MACACO’ NA CADEIA COM SEGURANÇA MÁXIMA

Madureira fica em preventiva, para já, na ala de segurança de Paços de Ferreira. Foi ele que, segundo o juiz, instigou o ataque criminoso levado a cabo na assembleia geral do FC Porto Mulher chorou ao ouvir que o marido ia preso

Fernando Madureira, conhecido por `Macaco’, vai ficar em prisão preventiva na ala de segurança da cadeia de Paços de Ferreira. O juiz disse que ele era o instigador do ataque criminoso levado a cabo na assembleia geral do FC Porto. Hugo `Polaco’ também fica preso, mas noutra cadeia, a que fica anexa à PJ do Porto. O destino de Vítor Catão é idêntico, mas a sua situação é diferente. Recolheu à cadeia de Aveiro, mas poderá passar dentro de dias para prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

Quanto a Sandra Madureira, a mulher de Fernando, tem de ficar afastada dos Super Dragões e de se apresentar três vezes por semana no posto da PSP, às segundas, quartas e sextas, entre as 08h00 e as 22h00. Chorou quando ouviu que o marido ficava preso. Por determinação do juiz, nos dias e horas em que decorra um jogo que envolva a equipa principal do FC Porto, seja nacional ou internacional, terá de se apresentar na esquadra da PSP.

Por outras palavras, fica impedida de ver jogos ao vivo dos dragões. Ainda assim, poderá visitar o marido na cadeia, apesar de ser arguida no mesmo processo e de estarem proibidos contactos entre os suspeitos. Há uma exceção para as mulheres, filhos, noras, e genros. A presença de `Macaco’ em Paços de Ferreira poderá ser temporária. Tudo indica que seja transferido para o estabelecimento prisional de Monsanto, em Lisboa, uma cadeia de alta segurança. Quem também chorou foi Carlos `Jamaica’. Depois de ter colocado fotos das redes sociais a agradecer o apoio dos Super Dragões, o juiz disse-lhe que se continuasse a ter aquele comportamento, de tentar perturbar a Justiça, prendia-o. `Jamaica’ prometeu não repetir. Vitorioso saiu Fernando Saul. Aceitou falar ao juiz duas vezes e foi premiado. Tem as medidas de coação mais leves, proibição de falar com os arguidos.

Ouviram-se gritos e insultos
Forte dispositivo policial
Foi sob forte aparato que os arguidos chegaram ontem ao tribunal. As dezenas de pessoas que esperaram à porta não puderam aproximar se. Gritaram quando `Macaco’ chegou, mas já não houve palmas nem gritos de apoio, como das outras vezes. Também se ouviram palavras de incentivo a Sandra e insultos aos jornalistas presentes no local. Não se registaram incidentes.

Juiz alvo de ameaças está sob proteção policial
Interrogatórios decorreram no TIC do Porto 2O juiz Pedro Miguel Vieira 2
u O clima de intimidação sobre o juiz Pedro Miguel Vieira e ameaças concretas ao magistrado levaram o Conselho Superior da Magistratura a avançar com um pedido para a PSP atribuir segurança pessoal ao juiz que decidiu ontem o destino dos 12 detidos na `Operação Pretoriano’.

Sabe o CM que esse pedido foi feito durante o fim de semana, quando os interrogatórios ainda decorriam e levou a uma análise de risco por parte do SIS (Serviço de Informações e Segurança). A resposta foi quase imediata e positiva e logo na segunda-feira, quando Fernando

Madureira ainda era interrogado no Tribunal de Instrução Criminal, dois elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP começaram a acompanhar em permanência todos os passos do juiz Pedro

Miguel Vieira. O receio de reações violentas por parte de elementos ligados aos Super Dragões face à, já então, previsível prisão preventiva de Fernando Madureira pesaram na decisão.

Esta situação não é inédita para o juiz Pedro Miguel

Vieira, mas pouco habitual – atualmente, apenas outro juiz tem proteção policial, no caso Carlos Alexandre, ainda devido aos processos que teve em mãos enquanto magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal.

Há um ano, Pedro Miguel Vieira foi responsável pela instrução do processo `Admiral’, a maior operação de sempre de combate à fraude fiscal na Europa devido ao movimento de mais de 2,2 mil milhões de euros, através de 8800 empresas.

Na altura, face a ameaças da rede criminosa chefiada por Max Cardoso, marido da ex-apresentadora Ana Lúcia Matos, o magistrado também esteve sob proteção policial.

PELA SEGUNDA VEZ NUM ANO, JUIZ PEDRO MIGUEL VIEIRA ESTÁ SOB VIGILÂNCIA DA PSP

E TAMBÉM
Vítor Catão Adepto do FC Porto
PERIGOS ALARME SOCIAL

Na sua decisão, o juiz diz que há perigo de continuação da atividade criminosa, perigo de alarme social e de perturbação do inquérito. Os pressupostos suficientes para a aplicação da prisão preventiva aos três arguidos, pelo menos até que haja indicação sobre se é possível Catão passar para domiciliária.

Advogados em tribunal

Os advogados devem voltar hoje ao tribunal, para receberem o despacho de indiciação. Só nessa altura vão conhecer a fundamentação das medidas de coação.

ARGUIDOS CRIMES

Os crimes imputados aos arguidos são os que já estavam no despacho do Ministério Público. Ofensa à integridade física, coação e ameaça agravada, instigação pública a um crime e, ainda, atentado à liberdade de informação.

Decisão histórica
Virou-se uma página na cidade do Porto, no futebol português e no combate à impunidade. A aplicação da prisão preventiva a Madureira e a um outro arguido significa que o Estado não tolera mais a atuação de um grupo de crime organizado encoberto nas vestes de uma claque. Significa que a Justiça abriu a porta, finalmente, a um combate sem quartel à violência, à intimidação, ao branqueamento de capitais, à fraude fiscal. A Justiça chegou tarde, mas chegou. Sejamos claros: nenhum Estado de direito suporta uma agressão

Esta decisão corajosa vira uma página na luta contra a impunidade

como a que vimos em direto, na assembleia geral, à tolerância, ao pluralismo, à liberdade de expressão e de imprensa, à decência e aos bons costumes. Com esta decisão corajosa do juiz de instrução Pedro Miguel Vieira, com esta iniciativa processual corajosa do Ministério Público do Porto, com a atuação igualmente corajosa da PSP, foram criadas condições para que esta investigação decorra num clima de serenidade e respeito pelas regras próprias da Justiça. Para que esta investigação explore todas as linhas potenciais, para cima e para baixo, para o lado e para trás. O que está em causa são os traços constitutivos, no plano sociológico mas sobretudo judicial, de uma verdadeira associação criminosa. Nem mais, nem menos. E o FC Porto tem de se salvar desse inferno.

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