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Fraude atinge Governo

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

Investigação que envolve empresário Manuel Serrão e o jornalista Júlio Magalhães implica dois secretários de Estado. Ministério Público evitou detenções e vai notificar suspeitos para se apresentarem

Escaldado com as sucessivas polémicas à volta das detenções para interrogatórios judiciais e aplicação de medidas de coação, o Ministério Público (MP) decidiu que, nesta semana, não haveria detidos na Operação Maestro, que investiga suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, abuso de poder e branqueamento de capitais. De acordo com informações recolhidas pela VISÃO, os suspeitos, entre os quais o empresário Manuel Serrão, o jornalista Júlio Magalhães e o presidente do Compete 2030 (Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização), Nuno Mangas, deverão ser notificados nas próximas semanas para prestarem declarações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Além daqueles três suspeitos, dois secretários de Estado, cujos nomes não foi possível apurar até ao fecho desta edição, também são alvo da investigação. Ambos terão facilitado o acesso, aparentemente ilegal, aos fundos europeus. A investigação da Polícia Judiciária (PJ) terá até recolhido provas de reuniões e de encontros entre os governantes e os empresários envolvidos.

Nesta semana, além das casas de Júlio Magalhães e de Manuel Serrão, os inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção realizaram também buscas no Ministério da Economia.

“Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de cerca de 40 milhões de euros”, explicou a PJ, em comunicado, acrescentando que “da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”.

A Operação Maestro, desencadeada na terça-feira, 19, mobilizou grande parte do efetivo da PJ, com 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística no terreno, que recolheram documentação, emails e conteúdos de telemóveis.

No centro desta operação está a Associação Seletiva Moda, criada há 30 anos e dirigida por Manuel Serrão, que tem o poder de aprovar, dentro dos quadros comunitários, projetos de empresas, financiados pela União Europeia, com vista à promoção nacional e internacional da indústria têxtil e do vestuário. Um dos alvos das buscas foi o Jornal T, uma publicação dedicada ao setor têxtil, dirigida por Manuel Serrão e na qual Júlio Magalhães colabora. Na ficha técnica dessa publicação, Júlio Magalhães é identificado como O Homem da Página 3, enquanto Manuel Serrão é o Maestro, epíteto que inspirou o nome da operação da PJ relativa ao processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

MP ADMITIU RISCOS DE FRAUDE

A existência de fraude nos fundos europeus, atualmente designados por “bazuca”, é uma matéria que tem merecido um intenso acompanhamento por parte do MP. No início do ano, a procuradora Ana Carla Almeida, responsável pela monitorização do MP à atividade da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), já tinha evidenciado várias insuficiências nos sistemas de controlos internos; falta de sensibilidade e de procedimentos adequados à deteção de conflitos de interesses; ausência de mecanismos para a comunicação ao MP e à PJ de suspeitas de fraude, e deficiente capacidade de deteção de situações de duplos financiamentos com fundos europeus.

As conclusões da magistrada do Ministério Público foram muito pouco abonatórias para a comissão que tem como missão o acompanhamento da atividade da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entidade que faz a ligação entre Portugal e a Comissão Europeia. A procuradora sublinhou no relatório que, numa ocasião, a CAC até “recusou ao Ministério Público o acesso a um relatório de auditoria da Comissão Europeia, invocando a sua confidencialidade”.

As críticas à CAC, presidida por António Ferreira dos Santos ? o inspetor-geral de Finanças, que, no Parlamento, admitiu ter alterado um parágrafo do parecer ao primeiro pedido de financiamento da “bazuca” europeia, com a justificação de que, apesar de auditor, não deixava de ser português e de “tentar defender também o interesse nacional” ?, continuaram até no que diz respeito ao parecer obrigatório desta comissão quanto aos pedidos de pagamento do PRR. De acordo com Ana Carla Almeida, pela primeira vez, no “parecer sobre o terceiro e quarto pedidos de pagamento”, a CAC não chegou a “emitir um parecer, como legalmente se lhe exigia”.

O relatório da procuradora do Ministério Público ? especialista em matéria de fraude aos fundos europeus ? realçou ainda que, em duas auditorias ao PRR (uma da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da UE e a outra da Inspeção-Geral de Finanças), foram detetados vários problemas de “conflitos de interesses” na gestão dos fundos. A começar logo pela “falta de formação específica” sobre o tema de vários quadros das equipas de gestão dos fundos, sobretudo nos chamados Beneficiários Intermediários (BI), entidades públicas responsáveis pela seleção dos Beneficiários Finais, que vão executar os investimentos. Um dos BI não tinha solicitado declarações de ausência de conflitos de interesse a um conjunto de técnicos que “prestou assistência aos membros da Comissão de Avaliação, apesar de se tratar de indivíduos com intervenção na avaliação de um conjunto de candidaturas apresentadas”.

Por outro lado, outro Beneficiário Intermediário não sinalizou atempadamente um conflito de interesses de um elemento interveniente num processo de avaliação das candidaturas, que, ao mesmo tempo, desempenhava “funções institucionais” numa entidade que integrava um consórcio “objeto de avaliação”, criticou a magistrada.

Este documento apontou ainda mais falhas: ausência de plano de formação para os quadros de entidades públicas envolvidas no PRR, em matéria de conflito de interesses, fraude, corrupção; falta de “verificações no local”, quanto à execução dos investimentos; “situações de aprovação de candidaturas que não cumpriam os critérios de elegibilidade, assim como de avaliação incorreta”.

clima@visao.pt

€800 milhões

Fraude ao IVA preocupa Procuradoria Europeia

Portugal abriu 26 investigações junto da Procuradoria Europeia em 2023, elevando para 43 o total de inquirições ativas, que representam um prejuízo estimado de €928,6 milhões, sendo a fraude ao IVA a responsável pela quase totalidade deste montante.

Só relativamente a suspeitas de fraude desta natureza, estão em curso 15 investigações, estimando-se que o prejuízo para o Estado supere os €800 milhões. De acordo com o último relatório da Procuradoria Europeia, liderada, em Lisboa, pelo procurador José Ranito, as 26 investigações abertas em 2023 representam um prejuízo estimado ao orçamento comunitário de €186,6 milhões.

Em 2023, o Ministério Público avançou com uma acusação, no âmbito da denominada Operação Admiral, na qual acusou 27 arguidos – 12 pessoas e 15 empresas – por crimes de associação criminosa, corrupção, fraude fiscal e branqueamento, em que, para os atos praticados apenas em Portugal, se estima que houve uma fraude fiscal de cerca de €80 milhões, através de uma cadeia de empresas que fugia ao pagamento do IVA, com “o uso de faturas falsas e declarações fiscais fraudulentas”, segundo adiantou a Procuradoria Europeia.

Relatório do Ministério Público já alertava, no início do ano, para a possibilidade de fraudes e corrupção com fundos europeus

Suspeito PJ inspirou-se no Jornal T para batizar a operação de buscas

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