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FRAUDES A FUNDOS DA UE JÁ ULTRAPASSARAM 70 MILHÕES DE EUROS EM TRÊS ANOS

MAESTRO Fraudes a fundos da UE já ultrapassaram 70 milhões de euros em três anos

TEXTO VALENTINA MARCELÍNO E RUÍ MIGUEL GODINHO

Não há registo recente de um valor tão elevado em fraudes na obtenção de fundos europeus como o que levou a mais de 80 buscas em todo o país, entre as quais às residências e escritórios de duas figuras públicas, o empresário Manuel Serrão e o jornalista da TVI Júlio Magalhães, além de Nuno Mangas, presidente do COMPETE, o organismo do Governo que gere estes apoios. Uma operação que envolveu um novo número recorde de inspetores da PJ, juízes e magistrados do DCIAP: cerca de 300. Não há ainda arguidos constituídos.

Oempresário Manuel Serrão é designado por Maestro numa revista de nome T, na qual é o diretor, dedicada a “ajudar a progredir a comunidade têxtil portuguesa”. Foi esta a inspiração que levou a escolher Maestro para nome da mega operação da Polícia Judiciária (PJ), coordenada pela sua Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) em que Serrão, conhecido comentador televisivo, foi um dos principais visados.

Entre os alvos das cerca de 80 buscas em todo o país, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investiga suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus num valor que pode exceder os 50 milhões de euros, esteve outra figura pública: Júlio Magalhães, jornalista e pivot da TVI, cujas funções suspendeu durante a tarde de ontem.

Magalhães integra também a equipa da mencionada revista T, que o apresenta como “um homem ocupado, mas apesar disso ainda arranja tempo para aligeirar a página 3 da edição mensal em papel do T, com uma entrevista curta, mas bem humorada e com perguntas aguçadas e certeiras”.

De acordo com as informações que foram sendo divulgadas, a proximidade de Manuel Serrão de Júlio Magalhães não se esgotará aqui, sendo sócios em, pelo menos, duas das empresas identificadas pela investigação criminal como tendo beneficiado ilicitamente de fundos europeus.

As autoridades suspeitam que, pelo menos, Serrão teria uma ligação privilegiada com Nuno Mangas, o presidente do COMPETE, organismo do Governo que gere estes apoios. Mangas, ex-presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que foi nomeado para este cargo em 2020 pelos então ministros das Finanças, João Leão, e da Economia, Pedro SizaVieira, juntamente com outros funcionários, podem ter violado os respetivos “deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”, diz a PJ.

Ao que o DN soube junto a fonte judicial, não foram emitidos mandados de detenção, nem há ainda arguidos constituídos, “por uma questão de estratégia da investigação”. É ainda possível que o crime de corrupção, ativa e passiva, possa vir a ser acrescentado à base de indiciação dos suspeitos.

Para já, segundo o comunicado da PJ, as buscas tiveram como objetivo “a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder, e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português”.

Não há registo recente de um valor tão elevado em fraudes na obtenção de fundos europeus como este que está a ser investigado pelo DCIAP. Uma pesquisa feita aos comunicados da PJ e a notícias publicadas de 2022 para cá , revela que os quase 50 milhões de euros que terão sido recebidos ilicitamente, não têm paralelo. No total, os outros casos investigados aproximaram-se dos 20 milhões de euros, os quais somados aos 50 resultam em quase 70 milhões de 2022 até agora (ver texto ao lado).

Falta de prevenção

“Se a tónica fosse colocada, de modo mais assertivo, na prevenção deste tipo de ações, através de sistemas de controlo interno mais robustos, da assimilação de práticas de boa governação e ainda do aumento da consciencialização sobre os riscos de fraude, evitaríamos, no futuro, assistir a ações como a desta terça-feira”, sublinha Rute Serra, da direção do Observatório de Economia e Gestão de Fraude. Ainda assim não deixa de valorizar a relevância deste género de operações, como dissuasoras da prática dos crimes em causa.

“A operação que a Polícia Judiciária desenvolveu, de combate à fraude aos fundos europeus, reveste-se de elevada importância, considerando o impacto negativo que este tipo de práticas têm, não só na economia, mas também na confiança dos cidadãos, sobre a adequada utilização de valores públicos.”

Rute Serra está “confiante que se desenvolve hoje uma ação rigorosa e competente, importante para garantir a eficácia do sistema judicial e a devida responsabilização daqueles que se venha a provar que prevaricaram”.

Este Observatório tem tido uma missão ativa, enquanto entidade da sociedade civil, na monitorização e

prevenção da fraude, nomeadamente, aos fundos europeus, colaborando assiduamente com as instituições formais e informais que têm a competência de gerir os riscos que a utilização dos fundos compreende.

14 financiamentos suspeitos

A Polícia Judiciária explicou no seu comunicado que o modus operandi da Operação Maestro assenta”na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015″.

Através dos referidos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos conseguiram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38 938 631,46€ – um valor que fontes da investigação admitem ao DN poder já ultrapassar os 50 milhões de euros, pelo menos.

Como já foi referido, a PJ reconhece que “resultaram fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados”.

Apesar dos elevados valores em causa nestas fraudes, nem a PJ, nem o Sistema de Segurança Interna têm sistematizado e diferenciado este tipo de crime. Quer o número de inquéritos abertos na PJ, quer o número de participações feitas aos outros órgãos de polícia criminal relacionadas com estas fraudes que lesam os interesses financeiros da UE e do Estado português, são contabilizados em conjunto com as fraudes na obtenção de subsídio a nível nacional.

Ao que o DN conseguiu saber, segundo os dados do SSI que estão a ser preparados para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativos a 2023, neste ano ter-se-á registado uma queda quase para metade destes crimes, categorizados como “fraude, obtenção de subsídio, subvenções, créditos e desvio na sua utilização”.

Fonte oficial da PJ esclareceu, por seu turno, que “nos inquéritos recebidos no âmbito de investigação por fraude na obtenção de subsídio ou subvenção (art.º 36.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro – Infrações antieconómicas e contra a saúde pública), os dados que são tratados nesta Polícia englobam tanto os subsídios comunitários, como os exclusivamente nacionais, não sendo possível extrair informação estatística desagregada, uma vez que os dados são trabalhados por tipo de crime e não pela natureza do subsídio e/ou subvenção”. Assim, indica a mesma fonte, em 2020 deram entrada para investigação 66 inquéritos, em 2021 foram 85, em 2022 foram 75 e em 2023 diminuíram para 64.

Na Operação Maestro participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

O DN tentou contactar, sem efeito até ao fecho desta edição, Manuel Serrão e Júlio Magalhães, figuras públicas conhecidas.

OUTROS CASOS

19 DE ABRIL DE 2022

Nesta data, a Polícia Judiciária (PJ) fez seis buscas para obter elementos de prova devido a crimes de fraude relacionados com a obtenção de subsídios, fraude fiscal qualificada e branqueamento. O valor aproximado destes crimes era de nove milhões de euros. A investigação foi iniciada por participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e abrange os fundos do programa Portugal2020.

24 DE MAIO DE 2022

A PJ recolhe provas e dá início à Operação Showroom, cumprindo 54 mandados de busca em Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal. Em causa estavam factos relacionados com “projetos suscetíveis de cofinanciamento” pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), “através dos apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal2020, que envolvem incentivos superiores a

3 milhões de euros”, anunciava a PJ. Os factos podiam consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada.

9 DE MARÇO DE 2023

São feitas buscas numa empresa e numa residência em Reguengos de Monsaraz. A alegada fraude com fundos europeus ascenderia a 880 mil euros. Em causa, mais uma vez, estavam as subvenções do FEDER, atribuídas a um evento (Water – World Forum for Life) organizado pelo município alentejano entre 3 a 6 de junho de 2021. O inquérito ficou a cargo do gabinete de Lisboa da Procuradoria Europeia e indicava, ainda, que a contratação para a organização tinha sido feita por ajuste direto a uma empresa privada.

31 DE MAIO DE 2023

Desta vez, as buscas foram na Madeira. Em comunicado, a PJ disse, na altura, que tinham sido “submetidos a cofinanciamento documentos de despesas no valor total de 5,9 milhões de euros”. Havia suspeitas de apropriação indevida de fundos, com um impacto direto nos interesses financeiros da UE, num montante global de três milhões de euros. Dizia a PJ: “As diligências incidem sobre um conjunto de 19 projetos aprovados no quadro do Empreender2020, financiados pelo FEDER e executados entre 2016 e 2018”.

PRR. Um pacote para o crescimento

O queé o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)? Programa, a executar até 2026, que visa pôr em prática um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, e reforçar a convergência com a Europa, ao longo da próxima década. O PRR está integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia, o Next Generation EU.O plano foi organizado em três dimensões : Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. Para negociar, contratualizar e monitorizar a sua execução, foi criada a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP). Como se combatem conflitos de interesses, corrupção e fraude?

A EMRP implementou procedimentos de controlo interno para identificar e mitigar os riscos associados à duplicação de financiamentos com outros instrumentos e programas da União Europeia (UE). O Sistema de Gestão e Controlo Interno define um conjunto de procedimentos para mitigar os riscos identificados na gestão do PRR, assegurar a proteção dos interesses financeiros da UE e prevenir, detetar, reportar e corrigir as situações de fraude, corrupção e conflitos de interesses. A Recuperar Portugal tem publicados no seu site o Código de Ética e de Conduta da EMRP, a Declaração de Política Antifraude e o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. O sistema de controlo interno é auditado pela Comissão de Auditoria e Controlo.

Qual é o valor total do PRR?

As reformas e os investimentos absorvem 16 644 milhões de euros de financiamento do PRR, distribuídos por 13 944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2700 milhões de euros de empréstimos através do Banco de Fomento (16%). O PRR é o único programa de financiamento europeu nos próximos 10 anos?

Não. Há outros apoios disponíveis, como a remanescente dotação do Portugal 2020, o REACT EU e o próximo quadro financeiro 2021/2027, e ainda fontes de financiamento comunitário como o Horizonte2030.

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O golpe e a pancada

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Opinião

O golpe e a pancada

Henrique Monteiro

Ex-Diretor; Colaborador

Lê-se por todo o lado, mas sobretudo nas redes sociais, que Portugal teve um golpe palaciano, organizado pelo seu próprio Presidente; que o mesmo Chefe do Estado se antecipou a ouvir os partidos, antes de conhecidos os resultados finais; que o Supremo Magistrado se mancomunou com a Procuradora-Geral para afastarem Costa. São pessoas que por terem certa ‘pancada’ veem golpes em todo o lado

Há um provérbio, segundo o qual quem anda sempre com um martelo na mão, tudo lhe parece um prego. É o caso de muitos comentadores, sobretudo de esquerda, que olham para Marcelo como o autor da crise em que estaremos metidos, e principal derrotado das eleições a que não concorreu.

Isso deve-se a uma explicação simples: o MP, comandado por Lucília Gago, abriu uma investigação; depois, a pedido de Marcelo, pôs um parágrafo num comunicado, o que não deixou a Costa – o pobre e ingénuo primeiro-ministro ainda em funções – outra alternativa senão demitir-se. Isto foi em Portugal, para aqueles que possam pensar estarmos a falar de uma república das bananas.

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Adiado julgamento de ativista acusado de crime de dano a vestuário de Luís Montenegro

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Sociedade

Adiado julgamento de ativista acusado de crime de dano a vestuário de Luís Montenegro

Vicente Magalhães era para ter sido julgado esta terça-feira por “danos” causados à roupa do líder da AD e de duas outras pessoas indiretamente salpicadas pela tinta verde durante a campanha eleitoral. Porém, o julgamento não aconteceu devido à greve dos funcionários judiciais e ficou adiado sine die. Os casos de tinta contra os ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, e das Finanças, Fernando Medina, nunca chegaram a tribunal

Carla Tomás

Jornalista

Vicente Magalhães era para ter sido julgado esta terça-feira por “danos” causados à roupa do líder da AD e de duas outras pessoas indiretamente salpicadas pela tinta verde durante a campanha eleitoral. Porém, o julgamento não aconteceu devido à greve dos funcionários judiciais e ficou adiado sine die. Os casos de tinta contra os ministros do Ambiente, Duarte Cordeiro, e das Finanças, Fernando Medina, nunca chegaram a tribunal

Na véspera de comparecer no Tribunal de Pequena Criminalidade, no Campus de Justiça de Lisboa, esta terça-feira, Vicente Magalhães ficou a saber que estava acusado de três “crimes de dano” : um por ter sujado com tinta verde o fato do líder da Aliança Democrática, Luís Montenegro, e os outros dois por ter salpicado o vestuário de duas outras pessoas que se encontravam próximo (uma fotógrafa do CDS e um agente policial à paisana).

O crime de dano prevê uma pena de prisão que pode ir até três anos ou com pena de multa. Vicente Magalhães não responde por qualquer crime de ofensa à integridade física do candidato da AD.

Tudo aconteceu durante uma ação de campanha à entrada da Bolsa de Turismo de Lisboa, na manhã de 28 de fevereiro.

No mesmo dia, o presidente do PSD formalizou uma queixa contra o ativista , ironizando mais tarde sobre a situação, ao dizer que “o protesto não foi muito amigo do ambiente”, por tê-lo obrigado “a estar mais de uma hora debaixo de água só para tirar do corpo e do cabelo os resquícios da tinta”. Disse ainda que tinha a pele irritada no rosto e no pescoço.

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Do jornalismo de proximidade aos trabalhos de investigação: tudo o que foi dito na ‘Redação Aberta’ do CM

Conferências contaram com a presença de D. Américo Aguiar e o Diretor Nacional da Polícia Judiciária.

O Correio da Manhã celebra esta terça-feira 45 anos com o evento ‘Redação Aberta’ a decorrer ao longo do dia no Porto e em Lisboa. A segunda parte do evento desta terça-feira iniciou com uma apresentação por parte de Octávio Ribeiro, administrador da Medialivre, daquilo se ia passar durante a tarde. O diretor-adjunto do Correio da Manhã Eduardo Dâmaso esteve numa conversa com o Almirante Silva Ribeiro, com o tema “Portugal 2045”, sobre as estratégias de desenvolvimento para o País.

Eduardo Dâmaso começou por questionar o Almirante Silva Ribeiro sobre como é possível fazer o ressurgimento de Portugal através da economia do mar. Leia também O Almirante abordou a conquista portuguesa e afirmou que “o mar na nossa vida, no passado, foi essencialmente um elemento de coesão e utilizado para ir buscar recursos necessários”.

Relembrou que o mar é importante e um elemento chave para o desenvolvimento de Portugal.

“O nosso espaço marítimo é gigantesco. Aquilo que hoje o mar nos oferece em termos de recurso. É onde estão os minerais estratégicos para o desenvolvimento dos países. Por exemplo, o cobre, que é essencial, é no mar que está”, disse.

Silva Ribeiro notou que existe o desafio da tecnologia. Lembrando que é necessário “termos a tecnologia para acedermos aos recurso que estão no fundo do mar”. Para isso é necessário fazer “parcerias estratégicas com países que não tenham interesse nas mesmas áreas que nós”.

“É preciso que os decisores políticos percebam que o futuro de Portugal passa por ter recursos no seu território que são seus e que deve explorar”, acrescentou.

Eduardo Dâmaso questionou o Almirante Silva Ribeiro sobre se o poder político tem noção que isto implica uma alteração da forma como olhamos para o País.

O Almirante afirmou que quando entrámos para a União Europeia (UE) “ficámos cegos com os fundos da União Europeia”, acrescentando que “fomos sempre uma potência de captar recursos no exterior” e que quando entrámos para a UE começamos a receber os recursos e deixámos de os procurar.

No entanto, “temos de ter consciência de que estas situações não são eternas e se temos recursos no nosso território temos de os saber explorar”, alertou.

Para Silva Ribeiro “o mar vai permitir seguirmos um caminho autónomo”.

O Almirante Silva Ribeiro afirmou que o projeto de expansão da zona económica exclusiva, que está para aprovação desde 2009, poderá ser “analisado para o ano”.

“Portugal tem olhado para as dúvidas que as propostas dos outros países têm trazido e alterou a sua para que o processo de aprovação possa ser mais rápido”, acrescentou. Jornalismo e Investigação A jornalista Janete Frazão iniciou um novo painel com os jornalistas Sérgio Azenha, Débora Carvalho e Nuno Tiago Pinto, com o tema de jornalismo de investigação.

Sérgio Azenha começou por dizer que “o jornalismo de investigação vai ser o futuro do jornalismo”.

“O jornalismo de investigação serve para garantir que o interesse publico é defendido de forma objetiva e muitas vezes revelando informações que muita gente quer manter escondida”, afirmou.

O jornalista abordou o caso em que a ex-administradora da TAP, Alexandra Reis recebeu um prémio de 500 mil euros, afirmando que este foi um caso de “exceção” porque a investigação durou “apenas três dias”.

“Quanto mais informação o jornalista tiver, quanto mais áreas dominar, mais competências tem para ir mais longe na investigação. Neste caso isso foi essencial”, salientou.

A jornalista Débora Carvalho falou também do tema e disse que “é um trabalho complicado, é preciso ter coragem”.

“Enfrentamos muitas tentativas de pressão”, frisou.

Mas acredita que “a vontade de revelar aquilo que está escondido” tem de ser maior, até porque o “o jornalismo tem de ser incómodo e livre”.

A jornalista abordou o caso de João Rendeiro, que acompanhou de perto. Lembrou o momento em que teve de ir à cadeia onde estava o banqueiro.

“Só o filme que foi para entrar lá foi inacreditável. Foi muito desafiante, nesse meio, fora da minha realidade, conseguir mover-me”, disse.

O jornalista Nuno Tiago Pinto falou das necessidades do jornalista de investigação.

“Fazermos a pergunta certa pode fazer com que uma situação corriqueira se possa tornar numa grande história. É preciso desconfiar”, salientou.

Nuno Tiago Pinto lembrou que é muito importante os jornalistas terem conhecimento dos procedimentos e ter a capacidade trabalhar e estudar os acontecimentos.

Durante a sessão de perguntas, Sérgio Azenha esclareceu que para se saber se uma notícia tem interesse público, deve-se assegurar que “ao ser pública vai valorizar o conhecimento de uma comunidade”.

Para responder à pergunta se há meios para fazer jornalismo de investigação em Portugal, Nuno Tiago Pinto afirmou que “nunca como hoje houve capacidade para fazer tão bom jornalismo como há”, salientando que existem várias ferramentas à disposição do jornalismo, graças à tecnologia.

Ainda durante a sessão de perguntas, João Malheiro fez uma intervenção sobre o jornalismo de investigação no Correio da Manhã .

“Nunca encontrei um espaço de liberdade como o Correio da Manhã , eu acho que este é o sinal distintivo mais importante que esta casa apresenta”, frisou. Jornalismo de Proximidade Num painel dedicado ao jornalismo de proximidade os jornalistas Paulo João Santos e Francisco Penim conversaram com José Luís Oliveira.

O jornalista Francisco Penim começou por explicar que o Correio da Manhã tem correspondentes espalhados por todo o país, incluindo os arquipélagos.

José Luís Oliveira, editor da região centro do Correio da Manhã , abordou o porquê do CM ser o primeiro a saber das notícias.

“Chegamos à conclusão que somos a única casa que temos espaço físico espalhado pelo País”, explicou.

Paulo João Santos explica que “a arquitetura de todos estes correpondentes” foi desenhada para o Correio da Manhã “ser sempre o primeiro”.

Francisco Penim abordou o facto da CMTV ter começado em Viseu, frisando que isto se trata de jornalismo de proximidade.

José Luís Oliveira acrescentou que o início da CMTV em Viseu foi muito importante para contrariar a desertificação do interior.

O jornalista frisou que atualmente é mais fácil fazer jornalismo como correspondente, do que era há uns anos, quando passou do jornal para a televisão. “Mas era ali que estava o nosso futuro”, acrescentou.

José Luís Oliveira disse que para ele, ser jornalista correspondente “é um prazer”.

Francisco Penim falou das dificuldades que é manter o jornal em papel, e Paulo João Santos lembrou que o jornal tem de estar fechado às 23h para se poder fazer a distribuição, o que por vezes é difícil. Gravação do podcast “Crime e Castigo” Rita Batista iniciou o último painel com a gravação do podcast “Crime e Catigo” ao vivo com a bastonária da Ordem dos Advogados Fernanda de Almeida Pinheiro e os jornalistas Sérgio Vitorino e Paulo João Santos. A jornalista questionou a Bastonária da Ordem dos Advogados sobre “se o tempo da justiça é o mesmo que o tempo do cidadão comum”.

A bastonária começou por dizer que “não há como contornar que a justiça tem um problema de morosidade, que decorre da falta de meios”.

“Faltam cerca de mil oficias de justiça em todo o País, e isto é essencial para que a justiça possa andar. E o Governo anterior contratou cerca de 200”, acrescentou.

Fernanda de Almeida Pinheiro frisou que os ordenados são muito baixos, o que traz a existência de várias greves e consequentemente o atraso dos processos judiciais.

Paulo João Santos afirmou que existem recursos a mais, o que pode fazer com que os processos demorem vários anos a ser resolvidos.

“Não há garantias a mais, o nosso sistema está bem montado”, alertou a bastonária.

Sérgio Vitorino questionou Fernanda de Almeida Pinheiro se existe um problema de comunicação na justiça, a bastonária afirmou que sim.

O jornalista e a bastonária concordaram em considerar que os “honorários” são “miseráveis”. “A justiça tem que ser eminentemente gratuita, como é o Serviço Nacional de Saúde”, declarou Fernanda de Almeida Pinheiro.

A bastonária defendeu ainda que é dever dos advogados alertar para o preço que os clientes vão pagar para usufruírem dos serviços de defesa. Jornalismo e Democracia Pedro Mourinho conduziu a última conversa da ‘Redação Aberta’, com a participação do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, o Bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral editorial do CM , Carlos Rodrigues.

“As autarquias têm de investir mais no jornalismo”, disse o autarca da capital, que voltou a recordar a medida que anunciou esta manhã , na redação do Correio da Manhã , no Porto.

Carlos Moedas esclareceu que é preciso ter “autoconfiança” para os políticos assumirem o que fizeram mal. “Todos os dias fazemos coisas bem e erros, mas se assumirmos os erros somos respeitados. O pior é a mentira”, detalhou

O Diretor Nacional da Polícia Judiciária admitiu que se vivem momentos difíceis no jornalismo. Luís Neves apontou as “fake news” e a “desinformação” como ameaças.

“Tem que ser feito um esforço para garantir a manutenção dos órgãos de comunicação sociais credíveis”, disse.

Já D. Américo Aguiar explicou que as pessoas são cada vez mais enganadas por informação veiculada nas redes sociais. “Espero que a Inteligência Artificial nos ajude a fazer triagem. Há cada vez mais iliteracia no consumo dos media”, desabafou.

Carlos Rodrigues, diretor-geral editorial do CM , explicou que o Correio da Manhã é um exemplo de jornalismo livre e independente. “Fazemos o possível para que a verdade seja validade todos os dias”, justificou.

“Democracia e jornalismo são duas formas de dizer o mesmo. A barreira que temos para defender a democracia é o jornalismo de qualidade”, esclareceu.

O bispo de Setúbal admitiu que se vive um “problema nos media”, para o qual é preciso encontrar uma solução. O sacerdote, depois de concordar com Carlos Rodrigues, aditou que “há pessoas a beneficiar com a desinformação”.

O autarca de Lisboa defendeu que, atualmente, com o aumento do consumo de informação, nas redes sociais, as pessoas duvidam mais dos jornalistas. Ainda assim, assumiu: “O verdadeiro jornalismo é credível, não serve um lado. O verdadeiro jornalista faz o que o meu pai fazia nos anos 70”.

Luís Neves retomou a palavra para justificar que o jornalismo não se pode desviar dos seus objetivos, nunca esquecendo o segredo de justiça.

“Em todos os concursos que temos para novos polícias, digo-lhes sempre que ‘os suspeitos e os arguidos são para ser respeitados'”, disse o Diretor Nacional da PJ.

Pedro Mourinho questionou Luís Neves sobre a dualidade de esclarecimentos da PJ, que partilha mais vezes a informação em casos de “crime menor”, em comparação com “casos de corrupção”.

“Em todo o momento em que é possível dizer mais informação, nós partilhamos, em defesa da transparência”, respondeu, admitindo que há casos em que tal não é possível. “Os nossos silêncios também têm um significado”, acrescentou.

D. Américo Aguiar pediu aos jornalistas para não confundirem os termos: “acusado, arguido, condenado e suspeito não são a mesma coisa”. Luís Neves concordou com o Bispo e acrescentou que a “honra da pessoa visada jamais é recuperada”.

Questionado pelo público, Carlos Moedas esclareceu que “só os grandes jornais internacionais conseguem subreviver com subscrições” e defende uma reinvenção do modelo de negócio.

Entre os modelos sugeridos para o sucesso do jornalismo, o presidente da Câmara de Lisboa, salienta o modelo do Correio da Manhã , com resultados de sucesso.

“Da mesma forma como o Correio da Manhã escrutinou o alegado negócio da Lusa, o Correio da Manhã também escrutinará se houver alguma tentação de resolver as dívidas e o passivo da Global Media, artificalmente”, esclareceu Carlos Rodrigues.

D. Américo Aguiar, questionado por uma jovem, defeniu que o “principal pecado” do jornalismo é colocar em causa “o primado da verdade”.

“É preciso curar da qualidade de cada um de nós. Os estudantes têm de ler, ter curiosidade, temos de nos formar a nós próprios. É preciso que procurem a melhor formação possível. É preciso não ter ilusões: há excedentários no mercado. Aprendam o mais possível”, aconselhou o diretor-geral editorial do Correio da Manhã . ?

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Vou aliao passadoejávolto

MANUEL SOARES

O QUE FALTA FAZER NA JUSTIÇA?

MANUEL SOARES TEM 60 ANOS E É JUIZ DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO. ESTÁ HÁ 30 ANOS NA MAGISTRATURA JUDICIAL. FOI JUIZ INTERNACIONAL NO KOSOVO, NA MISSÃO DA UE ENTRE 2013 E 2015. LIDERA HÁ SEI…

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