Notícias do dia

Julgamento de Sócrates por corrupção não foi invalidado

TEXTO VALENTINA MARCELINO

Relação de Lisboa apenas anulou a decisão de Ivo Rosa de mandar José Sócrates ser julgado por seis crimes. Os outros 22 mantêm-se.

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou nesta quinta-feira a decisão instrutória emitida há quase três anos pelo juiz Ivo Rosa que remeteu para julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o amigo empresário Carlos Santos Silva apenas por nove crimes de branqueamento e três de falsificação de documentos.

O Tribunal da Relação, “no âmbito do presente recurso limitar-se-á a declarar nula a decisão instrutória que pronunciou Sócrates e o seu amigo Carlos Santos Silva, na parte em que pronuncia os arguidos José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e Carlos Manuel dos Santos Silva pela prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais, (…) e de nove crimes de falsificação de documento, (…) por consubstanciar uma alteração substancial dos fatos”, lê-se no acórdão a que a Lusa teve ontem acesso.

No entanto, esta decisão das desembargadoras Maria José Cortes e Maria do Rosário Silva Martins não tem qualquer efeito na decisão das colegas do outro coletivo da Relação (Madalena Parreira, Caldeira, Micaela Rodrigues e Raquel Lima), que no passado mês de janeiro decidiram, em resposta a um recurso do Ministério Público, reverter a parte da decisão de arquivamento de Ivo Rosa e mandar julgar Sócrates por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal.

O coletivo da Relação de Lisboa decidiu ainda, em consequência da nulidade da pronúncia, ‘remeter os autos ao tribunal de primeira instância a fim de ser proferida nova decisão instrutória’. No limite pode acontecer que os crimes destes autos se venham também a juntar aos 22.

Em reação escrita enviada à Lusa, o ex-primeiro-ministro considerou a decisão “uma vitória total”, mencionando que o acórdão lhe confere razão relativamente aos seis crimes de que estava acusado. “O processo pequeno (o da pronúncia de Ivo Rosa) acaba hoje. Hoje acabam também as medidas de coação, o que quer dizer que acabou a GNR”, declarou José Sócrates, acrescentando que isto “não é pouco”.

COM LUSA

read more

O golpe

Opinião Miguel Romão

Qual a responsabilidade criminal de António Costa? Meses passados da publicação de um comunicado de imprensa pela Procuradora-Geral da República, que objetivamente tornou impossível a continuação em funções de um primeiro-ministro…

read more

0 Portugal dos pequeninos

Laura de Simas Associação das Juízas Portuguesas AJP

VD é uma sigla comumente utilizada no meio judiciário para designar violência doméstica.

Um crime cujas vítimas, não raras vezes, são centrifugadas pelas lides processuais, questionadas sobre a ver…

read more

Direito de resposta

Eduardo Dâmaso

(Ao artigo de Miguel Sousa Tavares, publicado na edição do Expresso de 8 de março de 2024) Ao contrário do que escreve Sousa Tavares, na edição do passado dia 8 de março, nenhum jornalista do "Correio da Manhã" foi convidado p…

read more

Mais €25 milhões de fundos investigados

PJ e Ministério Público suspeitam de dois decisores políticos no caso que envolve Manuel Serrão

P3

Investigados mais €25 milhões em fundos europeus

Hugo Franco, Margarida Cardoso e Tiago Soares

Com Joana Ascensão hfranco@expresso.impresa.pt

Maestro Na mira da PJ e do MP estão decisores políticos suspeitos de facilitar o acesso das empresas de Manuel Serrão ao dinheiro da UE

Além dos 14 projetos de Manuel Serrão que são alvo da Operação Maestro, há pelo menos outras cinco candidaturas a fundos europeus apresentadas pelo empresário que até agora não foram referidas no inquérito do Ministério Público, embora também devam vir a ser alvo de investigação da Justiça. Os projetos em causa, aprovados em agosto do ano passado, foram submetidos no âmbito do Programa Regional de Lisboa e do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI). O financiamento total destas candidaturas é superior a €25 milhões.

Segundo informações obtidas através da plataforma “Balcão dos Fundos”, a empresa Selectiva Moda, liderada pelo empresário nortenho, regista neste momento 22 operações associadas ao PT 2020 — a maioria financiada através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu). Destas operações, 13 já se encontram “concluídas”, o que significa que a entidade beneficiária já desenvolveu o projeto de candidatura na totalidade.

Sobram nove projetos da empresa de Serrão: quatro estão “em execução” no terreno, três já foram submetidos e aguardam avaliação e um outro está “em preenchimento” — ou seja, há elementos da candidatura em falta e sem os quais o processo não pode avançar. Além destes, regista-se um projeto da Selectiva Moda rejeitado pela estrutura do Compete 2030 (que apoia a inovação e digitalização das pequenas e médias empresas).

Manuel Serrão é considerado pela investigação da Operação Maestro — que levou a buscas da PJ e do MP em todo o país na última terça-feira — como o “principal mentor do esquema de fraude”. Em causa está a atribuição de €38,9 milhões em fundos europeus a empresas de Serrão desde 2015. O MP suspeita que o empresário criou estruturas empresariais complexas, usando contratos e faturas falsas de serviços fictícios, para se aproveitar de forma fraudulenta de parte dos fundos comunitários que recebeu.

Na mira das autoridades estão também dois decisores políticos suspeitos de terem facilitado o acesso das empresas de Manuel Serrão aos fundos europeus. Estão em causa suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Segundo o Ministério Público, para ocultar a proveniência dos fundos europeus, o empresário nortenho utilizaria várias contas bancárias tituladas por diversas pessoas e sociedades, aproveitando-se do dinheiro que lhe chegava por via do FEDER. Entre os titulares dessas contas encontram-se dois familiares próximos de Serrão.

Contas não foram congeladas

Os fundos comunitários terão servido também para pagar o alojamento no Sheraton Porto Hotel entre 2015 e 2023, altura em que Serrão aí residiu de forma permanente. Uma outra parte dos pagamentos naquela unidade hoteleira foram ‘mascarados’ nos projetos da Selectiva Moda. O próprio hotel era fornecedor desta empresa de Serrão. O Expresso sabe que o empresário reside agora num apartamento da Ordem dos Médicos para médicos e familiares no Porto (a Ordem confirma que um familiar de Serrão tem uma casa arrendada neste edifício).

O MP e a PJ investigaram as várias empresas do universo de Manuel Serrão. Algumas estão inativas ou não têm qualquer atividade comercial, segundo apurou o Expresso em relatórios empresariais.

Outros dos suspeitos no caso são o jornalista Júlio Magalhães, considerado pelo MP “cúmplice” de Serrão, Nuno Mangas, presidente do programa Compete 2030, e vários funcionários da AICEP — Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal que terão beneficiado a Selectiva Moda em troca de dinheiro.

Pedro Marinho Falcão, advogado de Serrão, revela que o empresário não foi constituído arguido por opção do MP. Ainda de acordo com o advogado, a investigação “vai começar verdadeiramente agora”, a partir dos elementos extraídos dos computadores e telemóveis e dos documentos de contabilidade recolhidos na operação de terça-feira. “Não foi apreendido dinheiro nas buscas nem as contas bancárias foram bloqueadas.” Marinho Falcão garante que Serrão está “tranquilo” e a colaborar com as autoridades. O Expresso sabe que deverá ser convocado pelo MP para ser ouvido em breve, assim como os restantes suspeitos que foram alvo das buscas.

Manuel Serrão ainda não foi constituído arguido FOTO RUI DUARTE SILVA

read more