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Metadados: PS e PSD esperam que nova versão da lei supere inconstitucionalidade

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Política

Metadados: PS e PSD esperam que nova versão da lei supere inconstitucionalidade

Os dois maiores partidos acreditam que a solução encontrada para o decreto que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal vai ultrapassar a inconstitucionalidade. O processo é marcado por críticas do PCP e Bloco e alertas de outros partidos

Liliana Coelho

Jornalista

Os dois maiores partidos acreditam que a solução encontrada para o decreto que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal vai ultrapassar a inconstitucionalidade. O processo é marcado por críticas do PCP e Bloco e alertas de outros partidos

Um mês depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a lei dos metadados, o Parlamento discutiu esta quarta-feira a nova versão acordada entre PS e PSD, que tem como objetivo ultrapassar a inconstitucionalidade. Os dois maiores partidos saíram em defesa da solução encontrada para o texto que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal, com críticas dos outros partidos por terem sido excluídos do processo.

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Suspeito de associação criminosa e branqueamento em prisão preventiva

S egundo esclareceu hoje a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o arguido foi detido fora de flagrante delito ao abrigo de mandados de detenção europeus.

Segundo o Ministério Público (MP), os factos “indiciam fortemente que, pelo menos desde outubro de 2021, o arguido, juntamente com outros indivíduos cuja identidade não foi ainda determinada, aderiu a um plano, previamente elaborado, de cariz organizado e transnacional, através do qual se apropriou indevidamente de elevadas quantias monetárias pertencentes a terceiros”.

“De acordo com esse plano, pessoas cuja identidade ainda não foi possível apurar, tratariam de induzir em erro sociedades ou particulares com domicílio no estrangeiro, levando-os a transferir quantias monetárias para contas bancárias tituladas por outros, nomeadamente pelo arguido, em território nacional, abertas para o efeito”, adianta a investigação.

O MP refere ainda que as quantias transferidas as contas bancárias eram “obtidas, essencialmente, através do esquema fraudulento designado por ‘CEO Fraud’, que consiste num esquema em que o agente, acedendo sem autorização à conta de correio eletrónico de um dirigente de uma empresa ou utilizando um enderenço de correio eletrónico falso em nome deste, ou de outros colaboradores, semelhante ao original, envia uma ou várias mensagens de correio eletrónico falsas, para destinatários com quem essa empresa mantém relações comerciais, ou para outros colaboradores da mesma empresa, induzindo os mesmos, por meio de erro ou engano, a realizarem transferências bancárias para destinatários designados pelos agentes, causando assim elevados prejuízos financeiros aos lesados pela fraude”. ?

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“Na cabeça de quem é que nasceu este ‘espantalho’ que atemoriza o poder político?”

Numa reflexão sobre a Justiça ao cabo de 50 anos de Democracia, o advogado Paulo Saragoça da Matta considera que o poder político se verga perante a pressão das magistraturas em Portugal, destacando o papel do Ministério Público. No programa “Da Capa à Contracapa” o jurista critica ainda a lentidão e o conservadorismo da jurisprudência e lamenta a falta de mobilização dos cidadãos no domínio da Justiça.

Numa reflexão sobre a Justiça ao cabo de 50 anos de Democracia, o advogado Paulo Saragoça da Matta deteta uma “soberba permanente” nos tribunais entre quem é titular do órgão de soberania e quem é de “uma casta inferior”. A única exceção, diz o advogado, está na equiparação – que considera errada – do Ministério Público à magistratura judicial.

“Faz sentido dignificar [o Ministério Público], dar-lhe condições, autonomia e independência. Mas não pode ser igual à magistratura judicial. Na cabeça de quem é que nasceu este ‘espantalho’ que atemoriza o poder político? É muito claro que, a partir de meados da década de 90, a cada pressão que é feita pelas magistraturas, o Estado e o poder político vergam, claudicam”, afirma o advogado especializado em criminalidade económica e financeira no programa “Da Capa à Contracapa”, que esta semana debate o papel da Justiça nas cinco décadas de Democracia em Portugal.

Interveniente como advogado em diversos processos mediáticos, Saragoça da Matta diz ser inaceitável que um arguido seja detido preventivamente por indícios de crimes graves que depois não constam da acusação.

O advogado acredita que uma estratégia de “prender para investigar” vai ser mitigada em breve devido à mudança de atores processuais nos tribunais mais importantes do país, como os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

“Nós não queremos que a seguir venha um juiz mediático. Um juiz mediático trouxe-nos onde estamos em certas coisas”, afirma Saragoça da Matta, que lembra que está em vigor uma lei de 1985 que responsabiliza os magistrados judiciais por erros graves e dolosos.

Da Capa à Contracapa

O que tem feito a Justiça pela Democracia em Portugal?

Neste primeiro programa do ano os convidados são N(…)

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O “pobre” ministro contra as magistraturas

No debate com o professor universitário Nuno Garoupa, Paulo Saragoça da Matta diz que há falta de cidadania em Portugal para exigir melhor Justiça, ressalvando que nem tudo o que está mal é da responsabilidade do Ministério Público. O advogado sublinha que o peso das magistraturas é evidente – ” são as únicas ‘vacas sagradas’ que remanescem”- em contraste com um cargo como o de ministro da Justiça.

“Coitado de quem aceita o cargo. Sinceramente, era um cargo que eu odiaria ter alguma vez. Tem que lutar contra corporações extremamente fortes. Qualquer ato legislativo na área da justiça choca em várias vertentes, com oposições, com corporações enormes e fortíssimas como a da magistratura judicial, magistrados do Ministério Público ou de funcionários judiciais”, afirma Saragoça da Matta no programa ” Da Capa à Contracapa” da Renascença em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Num olhar retrospetivo sobre o contributo da Justiça para as cinco décadas de Democracia, o causídico destaca a “efetivação muito maior do princípio da igualdade” e as conquistas mais determinadas pela via legislativa do que pela jurisprudência.

“Temos uma jurisprudência extremamente lenta na evolução, no modo como pensa os problemas e muito medrosa. Entre duas soluções, uma criativa e outra conservadora, de certeza que o Tribunal vai preferir a segunda”, argumenta Saragoça da Matta.

Para o futuro, o advogado recomenda uma aposta na transparência da Justiça em Portugal, para travar a opacidade que diz detetar no sistema judicial. ?

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PS desafia parlamento a regulamentar ‘lobbying’ antes da dissolução

O PS agendou para o primeiro plenário do ano um debate sobre a representação de interesses, para o qual apresentou o seu projeto de lei, tal como fizeram PSD, IL e PAN.

O PS desafiou esta quarta-feira as restantes bancadas com iniciativas legislativas sobre a regulamentação do ‘lobbying’ a alcançar uma lei antes da dissolução do parlamento, com vários partidos a criticar a falta de tempo para o processo de especialidade.

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Pedro Nuno Santos: é ousado ou apenas irresponsável? O candidato a primeiro-ministro tem um passado que diz qualquer coisa – fomos revisitá-lo para fazer a prova. Retratámos um ‘radical”, entrevistámos um ‘implacável” e escrutinámos as faturas de um autarca.

“Desagregação” é a palavra que sintetiza 2023. Vencê-la em 2024 vai exigir mais coragem e energia do que, coletivamente, temos demonstrado.

A violência doméstica, em particular no contexto das relações de intimidade, é um sério problema de saúde pública e condiciona decisivamente a vida e o bem-estar das pessoas que a vivem, directa e indirectamente, afectando a sua possibilidade de desenvolvimento e o desenvolvimento social e económico do país.

As relações entre a política e a justiça, mais concretamente entre o poder executivo e o Ministério Público, não é de agora que passam por fases conturbadas. ?

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“Combate à corrupção? Já vamos em cinco pacotes desde 2010 e não sabemos dos seus impactos”

Num olhar retrospetivo sobre o papel da Justiça em 50 anos de Democracia, o professor da Universidade George Mason nos Estados Unidos apela a um acordo entre PS e PSD para a transparência na Justiça. No “Da Capa à Contracapa”, Nuno Garoupa defende que António Costa perdeu uma oportunidade única de fazer uma reforma do Ministério Público com o apoio do PSD.

O professor universitário Nuno Garoupa, especialista em sistema de governo da Justiça, acusa os principais partidos de terem recusado dar seguimento a um acordo alargado entre os agentes judiciários. O jurista refere-se ao Pacto da Justiça rubricado em 2018 pelos principais operadores judiciários.

“Todos estavam de acordo, com algumas pequenas variantes e independentemente da opinião que se possa ter sobre se eram fundamentais ou apenas ordenamentos laterais. O facto é que foram diretamente para o caixote do lixo”, denuncia o professor de Direito na Universidade George Mason nos Estados Unidos no programa “Da Capa à Contracapa” que debateu o papel da Justiça nas cinco décadas de Democracia em Portugal.

Olhando para matérias específicas, Nuno Garoupa lembra que o país já produziu 5 pacotes de estratégias nacionais contra a corrupção desde 2010, questionando a necessidade de novos planos neste domínio.

“Se nós somarmos aquilo tudo, já são 300 medidas. Não há qualquer ideia sobre qual foi o suposto impacto suposto dessas medidas. Muitas delas não chegaram a ser legisladas, muitas delas nem sequer implementadas. Os partidos já estão a defender que tem que se fazer um pacto para a estratégia contra a corrupção na próxima legislatura. Outro ? Já houve cinco!”, contesta o novo presidente da Associação Europeia de Direito e Economia.

Saragoça da Matta

“Na cabeça de quem é que nasceu este ‘espantalho’ que atemoriza o poder político?”

Numa reflexão sobre a Justiça ao cabo de 50 anos d(…)

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Um acordo para 20 anos

O jurista defende na Renascença que António Costa perdeu uma oportunidade única para fazer uma reforma do Ministério Público que agora muitos exigem. Garoupa cita a abertura de Rui Rio para entendimentos sobre a Justiça com o líder do PS.

“Acabamos de sair de um ciclo em que o PSD disse que queria fazer uma reforma do Ministério Público com o PS. Se era a reforma certa ou errada, não vou tomar partido. E foi o PS disse que não queria. Estamos sempre neste jogo. António Costa teve uma oportunidade que provavelmente não tinha havido nos últimos 40 anos, com o líder do PSD a dizer ‘o que vocês quiserem fazer na justiça, nós também apoiamos’. Não vamos voltar a ter isto tão cedo e, de facto, foi uma oportunidade perdida”, afirma Nuno Garoupa no “Da Capa à Contracapa”.

Apesar disso, o professor da Universidade George Mason nos EUA deixa o desafio para um entendimento entre os dois partidos pelo menos na área da transparência na Justiça. Nuno Garoupa adverte que uma reforma na Justiça demora 20 anos a ser conseguida com um acordo que vai para lá dos principais partidos.

“As reformas da justiça do sucesso, seja na Holanda, no Japão ou na Coreia, foram feitas entre 10 a 20 anos, portanto, muito para além de uma legislatura. Isto envolve alterações não apenas nas magistraturas e tribunais, mas também, por exemplo, nas faculdades de Direito. Envolve alterações no planeamento e na forma de fazer legislação e na linguagem que nela usamos” , elenca o jurista que defende a criação em Portugal de uma instituição congénere da britânica “Law Commission” , incluindo representação partidária, que faça planeamento legislativo.

Numa reflexão sobre a Justiça ao cabo de 50 anos de Democracia, Garoupa defende que Portugal fez uma transição em linha com o que outros países fizeram, pelo menos até aos anos 90 do século passado.

“Começámos a perder gás em relação a uma série de países que começaram a fazer reformas. A última grande reforma feita na organização da Justiça em Portugal é de Laborinho Lúcio e ele próprio queixa-se, na sua biografia, que a reforma ficou amputada a meio, porque misteriosamente caiu no grupo parlamentar, na altura com maioria absoluta do PSD, porque parece que ofendia o espírito de algumas corporações na justiça. Desde aí estamos sempre a apanhar o comboio, sempre na última carruagem”, lamenta o antigo presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Um acordo para 20 anos ?

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PS insiste com regulamentação do lóbi, mas admite que “tempo é escasso” para concluir processo

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Parlamento

PS insiste com regulamentação do lóbi, mas admite que “tempo é escasso” para concluir processo Socialistas garantem abertura para discutir propostas de outros partidos para regulamentar o lobbying , mas, com a dissolução do Parlamento em menos de quinze dias, será difícil terminar a fase de especialidade

Liliana Coelho

Jornalista

Há um ano, o PS admitia esperar que a lei do lóbi fosse aprovada nesta legislatura, mas não se comprometia quanto a prazos. Agora, com a Assembleia da República (AR) prestes a ser dissolvida, os socialistas colocam o pé no acelerador e levam a debate nesta quarta-feira, dia 3, a sua proposta – que tem como base o texto consensualizado entre PS, PAN e CDS, na última legislatura, com algumas alterações. Os socialistas mostram abertura para discutir as propostas dos outros partidos. Contudo, o calendário é apertado e será difícil concluir o processo legislativo: ” o tempo é, de facto, escasso, não é líquido que se consiga aprovar a lei, mas tentaremos “, diz ao Expresso Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS.

À boleia da operação Influencer – que levou à queda do Governo -, quase todos os partidos têm ou estão a preparar propostas e prometem levar o tema para a campanha eleitoral. Só o PCP e o Bloco mantém a sua posição contra a regulamentação do lobbying . Mas, afinal, no que consiste a proposta do PS?

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