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Com legislativas à porta, Comissão Nacional de Eleições deixa aviso: “Projetar além do mandato em curso é uma violação da lei”

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Eleições

Com legislativas à porta, Comissão Nacional de Eleições deixa aviso: “Projetar além do mandato em curso é uma violação da lei”

“Os governos têm a responsabilidade de não cometer práticas que possam ser entendidas como propaganda pelos eleitores”, vinca Fernando Anastácio, porta-voz do órgão que fiscaliza atos eleitorais e ex-deputado do PS. CNE já remeteu para o Ministério Público uma queixa contra o executivo dos Açores por suspeitas de crime – e está a analisar outros dois processos

Tiago Soares

Jornalista

“Os governos têm a responsabilidade de não cometer práticas que possam ser entendidas como propaganda pelos eleitores”, vinca Fernando Anastácio, porta-voz do órgão que fiscaliza atos eleitorais e ex-deputado do PS. CNE já remeteu para o Ministério Público uma queixa contra o executivo dos Açores por suspeitas de crime – e está a analisar outros dois processos

Com dois atos eleitorais marcados para os primeiros meses do próximo ano, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deixa um alerta a todos os atores da política nacional: “O cumprimento da lei é responsabilidade de todos os políticos. O nosso desejo é que os titulares de cargos públicos atuem em conformidade com a lei, e que as eleições regionais dos Açores e as legislativas ocorram com normalidade”, afirma ao Expresso Fernando Anastácio, porta-voz da CNE e ex-deputado do PS.

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“Cunhas” e Voltaire

As manifestações evidentes de corrupção política ficam impunes, pelo critério exonerativo da "adequação social" e pela remissão da conduta criminosa para a esfera disciplinar, moral ou administrativa.

Se existe figura na História Universal q…

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O ANO DA ROUPA VELHA

— POR CARLOS RODRIGUES LIMA

Os tribunais entram em 2024 com muitos processos amarrados ao chamado "tempo da Justiça" e sem resolução à vista.

O ano arranca com uma decisão importante na Operação Marquês, mas que pode lançar uma confusão jud…

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A LAGARTIXA E O JACARÉ

Professor

José Pacheco Pereira

Foi o ano em que uma combinação de arrogância política, corporativismo judicialista, abusos do poder, convicção de que podem fazer tudo o que lhes apetece, incompetência e negligências várias, levou à queda de um govern…

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O ANO DE TODAS AS DECISÕES

FILIPE LUÍS

Que hipóteses de governo poderão sair das legislativas de 10 de março? Pode o governo morrer à nascença? As regionais dos Açores terão impactos nacionais? E as europeias ainda têm interesse? Por que razão Aveiro será o novo epicentro polít…

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Demitiu-se… por engano!

Ao contrário do que por vezes se pensa, a vida política portuguesa é atentamente seguida no estrangeiro. Por exemplo, a demissão de António Costa, decidida pelo próprio ao saber pela Imprensa que era alvo de um processo judicial baseado em escutas tele fón icas a terceiros, tem sido analisada à lupa pelos principais órgãos de comunicação mundiais. Foi o caso de Ricardo Noblat, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros, que no seu ‘Metrópoles’ pôs em causa as razões do inesperado abandono de Costa. Mostrando estar muitíssimo bem informado sobre os meandros do caso, Noblat escreve: “Ficou claro que o Ministério Público se enganou ao transcrever a escuta. Onde se lia na denúncia o nome de António Costa, deveria ler-se António Costa Silva, que vem a ser o ministro da Economia de Portugal”. Assim, o conceituado jornalista conclui que “Antonio Costa não tinha nada que ter se demitido” e que “a Procuradoria-Geral da República e o próprio procurador que dirige as investigações ficaram surpresos com seu gesto”. E esta, hein?

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Gonçalo Saraiva Matias: “A pior coisa que podia haver era mexer-se na justiça de forma casuística”

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Política

Gonçalo Saraiva Matias: “A pior coisa que podia haver era mexer-se na justiça de forma casuística”

A Fundação Francisco Manuel dos Santos quer assumir um papel “mais importante do que quando foi criada” e o seu diretor Gonçalo Saraiva Matias explica como, numa entrevista ao Expresso em que fala sobre a instabilidade política que poderá estar para vir, a reforma necessária na justiça e as conclusões do novo estudo sobre imigração

Margarida Coutinho

Jornalista

Tiago Miranda

Fotojornalista

A Fundação Francisco Manuel dos Santos quer assumir um papel “mais importante do que quando foi criada” e o seu diretor Gonçalo Saraiva Matias explica como, numa entrevista ao Expresso em que fala sobre a instabilidade política que poderá estar para vir, a reforma necessária na justiça e as conclusões do novo estudo sobre imigração

Depois de 15 anos a apresentar estudos sobre vários aspetos da sociedade portuguesa, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) quer dar o passo seguinte: transformar-se num think tank capaz de apresentar “recomendações práticas” aos decisores públicos . Ou seja, ira além da apresentação do “diagnóstico” e incluir “medidas concretas com base nos dados” recolhidos, explicou ao Expresso Gonçalo Saraiva Matias, presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da FFMS. Além disso, a fundação vai começar a trabalhar com universidades e investigadores de grandes universidades internacionais, como Harvard ou Oxford. Assim, fortalece o objetivo último de garantir que as decisões de políticos e empresários são baseadas em “dados e estudos” e não apenas em intuições.

Virando-se para a política – tema que a FFMS tem aprofundado -, Gonçalo Saraiva Matias desvaloriza a instabilidade que poderá nascer das eleições legislativas de março. Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, uma “sociedade informada” com “instituições sólidas” é capaz de sobreviver a qualquer cenário político . Sobre a investigação que causou a demissão de António Costa, o jurista concorda com a necessidade de maior “celeridade da justiça”, mas considera ilegítimo “impor timings” independentemente dos envolvidos. Depois da chuva de críticas à atuação do Ministério Público, aumenta a possibilidade do futuro Governo avançar com uma reforma. Gonçalo Saraiva Matias alertou para os perigos de “mexer nas coisas quando estão a arder”. “A pior coisa que podia haver era mexer-se na justiça de forma casuística e sem conhecimento dos factos porque aí é que se pode dar razão à crítica de que se está a mexer com objetivos concretos”, diz.

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