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Caso Boaventura: Ministério Público ainda não recebeu queixas. Vítimas têm seis meses para denunciar

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Abusos

Caso Boaventura: Ministério Público ainda não recebeu queixas. Vítimas têm seis meses para denunciar

Crimes em causa precisam de queixa para a investigação começar. Vítimas têm apenas seis meses para apresentar denúncia

Hugo Franco

Jornalista

Marta Gonçalves

Jornalista

Crimes em causa precisam de queixa para a investigação começar. Vítimas têm apenas seis meses para apresentar denúncia

A té agora, não chegou ao Ministério Público (MP) qualquer denúncia relacionada com o caso de assédio no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES). O Expresso sabe que até esta quarta-feira o DIAP de Coimbra não tinha recebido qualquer denúncia contra o sociólogo Boaventura Sousa Santos ou contra Bruno Sena Martins, ambos envolvidos nas denúncias públicas que levaram à cria­ção da comissão independente para investigar casos de assédio naquela instituição.

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Funcionários judiciais em greve até ao final de abril

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Sociedade

Funcionários judiciais em greve até ao final de abril

Acórdão defende que funcionários só podem fazer greve se estiverem filiados no sindicato que as decretou

Rui Gustavo

Jornalista

Acórdão defende que funcionários só podem fazer greve se estiverem filiados no sindicato que as decretou

A greve dos funcionários judiciais que se prolonga há mais de um ano vai continuar, pelo menos, até 26 de abril, apesar de as eleições legislativas de 10 de março terem garantido que vai haver um novo Governo e um novo ministro da Justiça. “Nenhum dos problemas que apresentámos foi resolvido por isso o protesto mantém-se”, justifica António Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que dá um exemplo: “Somos a única carreira profissional obrigada a trabalhar horas extraordinárias sem sermos pagos por isso. Este Governo não resolveu esta violação grosseira dos direitos laborais.”

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Os índícios da justiça

Jorge Castilho Dores

No ramo do direito criminal e da justiça penal dois problemas maiores sobrepõem-se a todos os outros: a  perceção da falta de credibilidade das decisões, e a morosidade das  mesmas.

É unânime que a justiça é um dos pilares em que…

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PSP apaga post com foto de protesto nacionalista

TEXTO AMANDA LIMA

Publicação na rede social tinha sido celebrada por Mário Machado, líder dos 1143, que destacou o “orgulho” em ser do grupo.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) apagou uma publicação nas redes sociais com a legenda que dizia: “A nossa missão é garantir a sua segurança”. Na imagem, elementos da PSP estão junto a uma manifestação do grupo nacionalista 1143. O post recebeu uma série de críticas de cidadãos que questionaram o motivo da publicação. “Bandeira de marketing impecável”, lia-se num dos comentários. Noutro, era questionado que tipo de mensagem a PSP estava a passar ao público, especialmente por ter sido feita um dia após as eleições. Ao DN, a direção nacional do órgão explicou que a decisão de apagar a foto “teve por objetivo não continuar a alimentar qualquer polémica”.

A PSP ainda afirma que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos de todos os cidadãos” e que “os policiamentos a manifestações são sempre dinâmicos e implicam, a cada momento, um dispositivo policial ajustado, de forma a garantir a proteção do direito de reunião, liberdades e garantias de quem se manifesta e para que cause o mínimo impacto na vida de todas as pessoas”.

Neste sentido, pontua que, com base no princípio constitucionalmente previsto do direito à reunião e manifestação, “a prioridade da PSP é sempre no sentido de assegurar o normal desenvolvimento das ações de manifestação previstas, acompanhando, dialogando e facilitando as intervenções que se mostrem pacíficas, legais e legítimas, impedindo e não tolerando toda e qualquer ação que atente contra a Constituição e contra a Lei. Na manifestação em questão, a PSP realizou uma espécie de caixa de segurança dos manifestantes nacionalistas, enquanto desciam as ruas de Lisboa com tochas, saudações nazis e gritos de ordem contra imigrantes.

A força de segurança ainda ressalva que “zelará e protegerá TODOS os cidadãos, mantendo a normal ordem e tranquilidade públicas, e procurará proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança, encontrando o ponto de equilíbrio entre Liberdade vs Segurança e Ordem pública e Direitos, liberdades e garantias”.

A publicação, agora apagada, havia sido celebrada por Mário Machado, neonazi líder do grupo 1143, que organizou a manifestação xenófoba no dia 3 de fevereiro em Lisboa. No X (antigo Twitter), numa outra conta ligada ao movimento, escreveu: “PSP Bem, do lado certo da história.” E num grupo de apoiantes no Telegram, Machado postou um print screen da foto e escreveu ‘Orgulho em ser 1143″.

O grupo tem como principal bandeira o nacionalismo e a expulsão de imigrantes do país. Neste mesmo grupo, o DN sabe que estão presentes elementos da PSP que comentam sobre casos que envolvem imigrantes de maneira xenófoba.

Alguns participantes também comemoram a agressão da PSP a jornalistas em serviço no protesto. Ao mesmo tempo, o grupo 1143 manifestou publicamente que apoia a luta dos polícias que realizaram uma série de protestos na campanha pré-eleitoral. Como o DN noticiou no final de janeiro, está a decorrer um inquérito que investiga o discurso de ódio por parte de elementos da PSP e GNR.

amanda.ama@global.pt

Ao DN, a PSP afirma que o objetivo da publicação foi dar exemplo de um dos vários policiamentos que realiza.

A imagem foi tirada na manifestação nacionalista contra a presença de imigrantes em Portugal.

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