Notícias do dia

Investigação na Madeira agrava tensão entre MP e juízes

Miguel Albuquerque pode suceder a Miguel Albuquerque no Governo Regional

Três meses depois da Operação Influencer está aberta uma nova contenda entre procuradores e juízes. O Ministério Público queixou-se da atuação do magistrado que ordenou a libertação de três suspeitos no caso de corrupção na Madeira e o sindicato dos juízes diz que procuradores devem explicações. MP e PJ garantem que a investigação é sólida. Este sábado, o PSD-Madeira deverá decidir o seu futuro. Albuquerque pode voltar.

P6

MP e Judiciária estão seguros de que indícios são fortes

Hugo Franco, Micael Pereira e Rui Gustavo

Investigação Procuradoras apresentaram exposição ao Conselho Superior da Magistratura por causa de atraso do juiz nos interrogatórios

A menos de um mês das eleições legislativas, a decisão de um juiz de instrução criminal de libertar Pedro Calado, ex-vice-presidente do Governo Regional da Madeira e presidente da Câmara do Funchal, e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia foi recebida como um pequeno terramoto no meio judicial, ao colocar em xeque a figura da procuradora-geral da República, Lucília Gago, três meses depois de um outro caso ter levado à demissão do primeiro-ministro, António Costa. Tal como aconteceu com a Operação Influencer, temos procuradores de um lado e um juiz do outro. Desta vez, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, sentiu necessidade de dizer que o Ministério Público (MP) deve “explicar o que é que aconteceu”.

Várias fontes judiciais garantem que o despacho sobre medidas de coação do juiz Jorge Bernardes de Melo não vai, contudo, pôr em causa a investigação que tem estado em curso em três inquéritos-crime sobre casos de corrupção na Região Autónoma da Madeira, cujos indícios são encarados como sólidos. “Manifesto a minha total confiança, segurança e serenidade nesta investigação realizada com exigência e seriedade”, diz ao Expresso Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária.

A decisão desta quarta-feira, em que justificou a libertação dos arguidos com a falta de indícios da prática de quaisquer crimes de corrupção num dos três inquéritos-crime — relacionado com as obras do novo hospital central da Madeira — é encarado pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Judiciária (PJ) como um contrassenso, por entrar em contradição com outras decisões tomadas pelo próprio magistrado ao longo dos 21 dias em que os três suspeitos estiveram detidos nas instalações da PJ de Lisboa.

Apesar de ter desconsiderado agora os elementos recolhidos pelo MP sobre crimes de corrupção, tráfico de influência, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alegadamente cometidos pelo antigo número dois de Miguel Albuquerque no Governo Regional e pelos donos do grupo AFA e da empresa Socicorreia, Bernardes de Melo já havia corroborado as razões dadas para os deter. Em duas ocasiões recusou pedidos de libertação apresentados pelos advogados de defesa. A primeira delas a 1 de fevereiro, uma semana depois de terem sido detidos, e a segunda a 8 de fevereiro, no dia em que terminou o último dos três interrogatórios.

“Se, na sua perspetiva, não havia indícios de quaisquer crimes, porque é que então o juiz não libertou os arguidos logo nesse dia em que os interrogatórios foram concluídos?”, pergunta uma das fontes judiciais que o Expresso contactou e que prefere não ser identificada. Outras fontes levantam a mesma questão e asseguram que, nesse contexto, uma espera de seis dias no estabelecimento prisional da PJ era absolutamente desnecessária, porque o magistrado poderia ter determinado a libertação dos arguidos logo ali, e eles teriam então esperado pelo despacho sobre as medidas de coação em liberdade.

Condenado por conduta imprópria em tribunal de Sintra

O Ministério Público decidiu recorrer do despacho de Bernardes de Melo para o Tribunal da Relação. Já antes disso, no final de janeiro, durante o período de detenção dos arguidos, as procuradoras do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que são titulares dos inquéritos-crime sobre a Madeira, enviaram uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a pedir uma intervenção urgente para que fossem tomadas medidas extraordinárias de gestão, face ao modo como o juiz estava a conduzir

As suspeitas da investigação

A investigação tem seguido o rasto do dinheiro recebido por Pedro Calado: os depósitos feitos em numerário de €25 mil na sua conta bancária, quando era um alto quadro do grupo AFA (entre 2014 e 2017), e outras verbas depositadas, num total de €60 mil, por interposta pessoa na sua conta, quando era vice-presidente do Governo Regional da Madeira (GRM). O MP encontrou um e-mail enviado em 2020 pelo CEO do grupo de construção a Calado em que dava instruções claras de como o executivo deveria proceder relativamente à construção do futuro hospital central da Madeira. Noutros e-mails, Calado terá feito chegar aos dois empresários sob suspeita documentos e informações internas do GRM antes de estas serem do domínio público. Os procuradores suspeitam também que a equipa de ralis de Calado recebia financiamentos de milhares de euros em troca dos concursos e adjudicações municipais favoráveis ao grupo AFA. H.F. e M.P.

os trabalhos, atrasando, na perspetiva das magistradas, a realização dos interrogatórios.

O Ministério Público decidiu recorrer do despacho de Bernardes de Melo para o Tribunal da Relação. Já antes disso, no final de janeiro, durante o período de detenção dos arguidos, as procuradoras do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que são titulares dos inquéritos-crime sobre a Madeira, enviaram uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a pedir uma intervenção urgente para que fossem tomadas medidas extraordinárias de gestão, face ao modo como o juiz estava a conduzir os trabalhos, atrasando, na perspetiva das magistradas, a realização dos interrogatórios.

Jorge Bernardes de Melo, de 50 anos, está no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) desde 2022, vindo do Tribunal Local Criminal de Setúbal. Durante alguns anos foi obrigado a manter-se afastado das varas criminais, depois de ter sido condenado num processo disciplinar concluído pelo CSM por conduta imprópria, quando foi juiz de instrução criminal em Sintra, entre 2004 e 2008. De acordo com várias fontes, o magistrado acumulou uma série de incidentes em que fez comentários insultuosos contra arguidos, normalmente autores de pequenos crimes. A seguir a esse episódio, passou alguns anos pela vara cível do tribunal de Vila Franca de Xira.

Mais tarde, regressou aos processos-crime e a folha disciplinar voltou a ficar limpa. “Nada consta no registo disciplinar do sr. juiz”, diz fonte do CSM.

No TCIC, o inquérito-crime relacionado com o hospital central da Madeira calhou a Jorge Bernardes de Melo num sorteio feito a 26 de janeiro, por estar de turno nessa semana, e no próprio dia em que os arguidos foram apresentados ao juiz de instrução, no limite das 48 horas impostas por lei, depois de terem sido detidos no Funchal e em Lisboa a 24 de janeiro. Antes disso, o processo teve três juízes de instrução desde que foi aberto em 2021. E foram esses juízes que autorizaram escutas e buscas domiciliárias.

Os outros dois inquéritos-crime sobre a Madeira que correm em paralelo no DCIAP não são acompanhados por Bernardes de Melo. O processo em que é arguido Miguel Albuquerque, o presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, tem como juiz de instrução Nuno Dias Costa, o magistrado que, por coincidência, está também com a Operação Influencer, no qual o Ministério Público implicou o primeiro-ministro. Foi Dias Costa quem afirmou, ao determinar as medidas de coação desse caso, que não havia indícios de corrupção. E que agora poderá funcionar com uma espécie de teste do algodão para a Madeira.

PROTAGONISTAS Miguel Albuquerque, ex-presidente do Governo Regional da Madeira; Avelino Farinha, dono do grupo AFA; Custódio Correia, dono da empresa Socicorreia; Pedro Calado, antigo número dois de Albuquerque e ex-presidente da Câmara do Funchal; Paulo Sá e Cunha, advogado de Calado; representante do Governo da República na Madeira com a delegação do PS Madeira, chefiada por Paulo Cafôfo; e com a delegação do PSD, liderada por João Cunha e Silva (da esq. para dir., no sentido dos ponteiros do relógio)

O tempo de detenção é o principal argumento usado nas críticas políticas

hfranco@expresso.impresa.pt

Albuquerque pode suceder a Albuquerque

O futuro político da Madeira decide-se esta sexta-feira, dia 16, em Belém, mas só será divulgado no sábado

A decisão sobre o futuro político da Madeira deverá ser conhecida este sábado à tarde numa comunicação de Ireneu Barreto, que ainda não se sabe se será feita ao vivo no Palácio de São Lourenço ou se virá por e-mail e por escrito. O representante da República dirá, então, se chama o PSD para indicar um novo presidente do governo regional ou se mantém o atual executivo em gestão até que Marcelo Rebelo de Sousa tenha plenos poderes para dissolver o parlamento.

Ou há eleições antecipadas ou um novo governo ou até pode haver ambos e, tal como há três semanas, os partidos estão divididos. A oposição quer eleições assim que for possível; os partidos que sustentam a maioria — PSD, CDS e PAN — entendem que o melhor é encontrar uma solução dentro da assembleia legislativa e que, para isso, basta indicar outra pessoa para o lugar de Miguel Albuquerque, o presidente demissionário que, por enquanto, ainda é o líder do PSD-Madeira.

Já circularam vários nomes para substituir Albuquerque. Agora, pela voz do líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, dizem que estão preparados para qualquer cenário: eleições, novo governo e até nem excluem indicar o próprio presidente demissionário para o lugar do qual se demitiu. “Todos os cenários estão em aberto”, deixou claro um dos homens que integra a cúpula do PSD, o círculo restrito que tem aconselhado o ainda líder madeirense. O mesmo círculo que geriu o impasse político até se conhecerem as medidas de coação aplicados aos três detidos em Lisboa por corrupção e entre os quais estava o presidente da Câmara do Funchal e antigo vice-presidente do governo regional e que resultou na libertação por não haver indícios da prática de crimes. A estratégia, diz-se dentro do PSD, foi essa mesma: gerir a indecisão. Confuso? Há três semanas que a política madeirense está virada do avesso por causa da megaoperação da Polícia Judiciária e do Ministério Público que deteve o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários, Avelino Farinha e Custódio Correia por corrupção. No decurso da operação de buscas, Miguel Albuquerque foi constituído arguido, mas resistiu durante dois dias até anunciar que se demitia e apenas por ter sido pressionado pela deputada única do PAN.

Há eleições antecipadas, ou um governo, ou até pode haver ambos

Mónica Freitas mantinha o acordo com a coligação PSD/ CDS — que governa a Madeira — na condição de haver outro presidente do governo. E Albuquerque foi à comissão política do PSD dizer que ia embora, mas acabou por vacilar perante o representante da República. Ireneu Barreto pediu-lhe para repensar de modo a garantir a aprovação do orçamento regional. A primeira tentativa falhou e só passou a ser real depois de o CDS tirar também o tapete ao líder do PSD: a demissão teria de ser imediata, exigiram. Não foi bem imediata e foi preciso mais uma semana até ser entregue ao representante da República. Nessa altura Miguel Albuquerque foi também retirado dos cartazes da campanha para as legislativas nacionais e até à última quarta-feira estava politicamente arrumado. O próprio

PS e PSD assumem sinais de preocupação

Santos Silva pede “reflexão muito profunda” sobre as condições para detenção em Portugal

Primeiro com contenção, depois assumindo que há sinais de preocupação. Foi assim o ritmo de reação dos dois maiores partidos às medidas de coação aos arguidos da investigação na Madeira.

“Precisamos de continuar a fazer uma reflexão muito profunda sobre as condições, na minha opinião demasiado fáceis, com que hoje se priva de liberdade um cidadão ou cidadã em Portugal”, disse o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, em declarações à Renascença. E essa é uma reflexão a ser feita “quer nas atuais circunstâncias, quer na próxima legislatura”. A segunda figura do Estado manifestou-se “perplexo” por “três cidadãos portugueses terem estado detidos 21 dias sem culpa formada”.

Do lado do PSD, outro senador, Guilherme Silva, alertou na Rádio Observador para a “politização da justiça”. “Este processo nasce de queixas de adversários políticos”, atirou o membro do Conselho Regional do PSD Madeira e ex-vice-presidente da Assembleia da República. “Isto leva a uma questão que é a falta de maturidade da nossa democracia, porque a luta política deve-se fazer com as armas político-partidárias e não com este recurso a queixas de ordem criminal.”

Pelo PSD nacional, Paulo Rangel reagiu, sublinhando que é “inaceitável num Estado de direito” uma pessoa estar detida durante 21 dias sem culpa formada. O vice-presidente do PSD considerou que havia várias alternativas para “salvaguardar a dignidade da pessoa humana” e criticou a “desproporção de chegou a admitir o fim da sua carreira política. Agora, todos os cenários estão em aberto. Se a situação está confusa no PSD — neste momento mais aliviado com a libertação dos três detidos — no PS a estratégia das últimas semanas terá feito estragos. Paulo Cafôfo falou várias vezes — sempre que esteve com jornalistas e perante as câmaras — em conluio entre o poder político e o poder económico e foi duas vezes falar com o representante da República para pedir o mesmo: dissolução da assembleia e eleições antecipadas.

Nem entre os socialistas agradou esta pressão do líder regional para eleições já e a rapidez em condenar os detidos. Esta quinta-feira Miguel Silva Gouveia, o homem que perdeu a Câmara do Funchal para Pedro Calado e que não está alinhado com o novo presidente do PS–Madeira, lembrou que, nas três semanas que durou a detenção, apelou sempre à “prudência” por entender que a condição de arguido é algo que todas as pessoas que desempenham cargos públicos podem ter: “Temos de ganhar nas urnas, não na secretaria.”

O que não mudou na oposição foi a vontade de devolver a voz ao povo e das eleições antecipadas que, em termos constitucionais, apenas poderão ser decididas depois de 24 de março, altura em se completam seis meses após a eleição do parlamento regional. Nessa altura, Marcelo Rebelo de Sousa poderá dissolver à assembleia e não é por acaso que Ireneu Barreto só anunciará a decisão sobre o futuro político da Madeira depois de um encontro em Belém com o Presidente da República. O desfecho do impasse está neste encontro. Para já, o balanço destas três semanas é um governo demissionário que fez cair o debate do orçamento.

Marta Caires

politica@expresso.impresa.pt

meios” que causam “um alarme social enorme” e tiveram “consequências políticas claras, que, aliás, eram previsíveis”, principalmente depois do que se tinha passado na República. Contudo, defende “alguma reserva” e “contenção” nos comentários num período em que ninguém deve “contribuir para o desprestígio das instituições”.

Contenção foi também o que teve o líder do PS na primeira reação. “A justiça está a funcionar”, disse no debate com André Ventura, quarta-feira à noite. Mas na quinta-feira já foi mais longe, reconhecendo alguma preocupação. “Aquilo que acho que não devo fazer é comentários sobre casos judiciais em concreto. E isso não farei. Não quero com isso dizer que não me suscite preocupação que haja cidadãos portugueses detidos 21 dias. Claro que suscita. E é óbvio que temos todos de perceber o que não corre bem para que situações destas não aconteçam, porque temos de proteger os direitos, as liberdades e as garantias de todos”, afirmou numa visita a obras à Linha do Oeste. E defende que existem “dois princípios basilares” que “nunca se devem perder de vista”: a presunção de inocência e a independência do poder judicial. “Isso exige dos políticos algum recato sobre casos concretos.”

Cláudia Monarca Almeida

calmeida@expresso.impresa.pt

FOTO HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

FOTO HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

FOTO HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

FOTO TIAGO PETINGA/LUSA

FOTO D.R.

FOTO D.R.

FOTO D.R.

read more