INQUÉRITO PÚBLICO
Mariana Gomes Jurista e fundadora da associação Último Recurso explica impacto de decisão climática histórica
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu na quarta-feira um parecer jurídico histórico: falhar na luta contra as…
ECO
Após receber um esclarecimento do Governo, o Presidente da República concluiu que “os números do INE têm variáveis menos fiáveis do que os da AIMA” sobre o número de estrangeiros a residir no país.
O Presidente da República está a considerar ped…
Filipa Ambrósio de Sousa
Até onde vai o direito à própria imagem no mundo digital? Pedro Rebelo Tavares, associado sénior de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados explica.
Milhões de imagens e vídeos partilh…
Esquerda considera que a decisão do Presidente da República foi a “mais sensata”. Já direita diz que a lei é urgente e reitera que segue os artigos da Constituição.
J á era esperado, mas o Presidente cumpriu: Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a Lei de …
Caso Altice
Pág. 22
Defesa ataca validade das provas do caso Altice
Texto: Nuno Tiago Pinto
Advogados de Hernâni Vaz Antunes argumentam que a investigação dos crimes de fraude fiscal e corrupção compete à Polícia Judiciária e não à Autoridade Trib…
Portugal tenta, pela terceira vez, dar à PJ o poder de remover conteúdos terroristas online sem precisar da autorização de um juiz. A proposta entregue no Parlamento a 3 de julho levanta sérias dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
Deu entrada no …
OPINIÃO
O termo ‘férias judiciais’ corresponde a uma necessidade de gestão processual e de proteção do direito ao descanso, como em qualquer profissão.
As férias judiciais suscitam de forma recorrente no debate público críticas pela alegada morosida…
Reagrupamento familiar preocupa o presidente
Imigração
p. 25
Marcelo deixa críticas a Governo sobre regras do reagrupamento familiar
Rita Neves Costa
Presidente da República enviou alterações à lei de estrangeiros para o Tribunal Constitucional…
Obras no Aeroporto de Lisboa deveriam ter ficado concluídas no mês passado
LISBOA As autoridades não cumpriram o prazo de 30 de junho para a criação de uma sala, no Aeroporto de Lisboa, destinada à audição presencial, por um juiz, de estrangeiros det…
• Regina de Almeida Soares Vai ser a primeira mulher a presidir ao Sindicato dos Funcionários Judiciais. Regina de Almeida Soares toma posse do cargo, esta sexta-feira à tarde, no Museu do Vinho da Bairrada, em Anadia. Funcionária judicial há 30 anos,…
Ricardo Santos Ferreira Inês Correia Botelho
Arbitragem regulada a A juíza Eliana Pinto criticou a arbitragem regulada. Académicos e especialistas reagiram: não tem fundamento o que disse – as regras existem e têm sido fortalecidas.
Três semanas apó…
O Presidente da República enviou o novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiro para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional. Marcelo Rebelo de Sousa considera o decreto marcado por insegurança jurídica e…
