Ana Henriques
Tribunal da Relação cita leis e jurisprudência inexistentes e manda julgar arguidos por crimes de que não são acusados
Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre um caso de adjudicações suspeitas de bens e serviços na Santa Cas…
FOR Helena Norte Chefe de Redação
A ABRIR
Daniela, engenheira venezuelana de 36 anos a residir em S. Mamede de Infesta (Matosinhos), estava noiva mas o ex-namorado, com quem terminara há dois anos, continuava a persegui-la. Vivia em pânico. Mudou de…
Contactado pelo JN, o Conselho Superior da Magistratura diz que nunca tomou “qualquer decisão específica sobre o recurso a ferramentas de inteligência artificial por parte dos magistrados judiciais”. “Os juízes gozam de independência e autonomia no ex…
Armando Esteves Pereira Diretor-geral editorial adjunto
OPINIÃO
Durante décadas, Boaventura de Sousa Santos foi um dos papas portugueses do pensamento sociológico, poderoso e influente, quer em Portugal, quer em vários fóruns internacionais. Não fal…
César Castro cesar
Defensores de ex-deputada do PSD pedem que seja “reconhecida a inexistência e, com isso, ineficácia jurídica” de decisão da Relação de Lisboa
JUSTIÇA Foi redigido com “lei que não existe” e tem citações de “jurisprudência que não …
Novo relatório europeu destaca urgência de atuação sobre a ciberviolência.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) alerta que o assédio online, a perseguição na internet, a partilha não consentida e o discurso de ódio nas redes s…
MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
Há 20 anos a tutela judicial efetiva que a instituição de um Estado de Direito Democrático ea Constituição reclamavam tardava a emergir, e fazia-se sobretudo impulsionada pelas decisões inovadoras do Supremo Trib…
Areforma do contencioso administrativo de 2002-2004, introduzi.da com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e a alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), prometia transformar profundamente a justiça admi…
ANA CELESTE CARVALHO Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Doutora em Direito
Mudanças que ainda faltam empreender na competência jurisdicional doSTA
1A Reforma da Justiça Administrativa de 2002/2004 introduziu grandes ■ mudanças no o…
JOÃO PACHECO DE AMORIM
I- Nota prévia
1. A jurisdição administrativa e fiscal conta, grosso modo, com um século de experiência evolutiva de um sistema dualista de jurisdições.
sedimentação o qual assisentre 1976 e Foi um longo caminho de que percor…
LICÍNIO LOPES MARTINS
1. Nota prévia
A brevíssima súmula que, aqui, adiantamos incide sobre um dos segmentos mais clássicos da relação de emprego público, mas, simultaneamente, um dos mais controversos (senão mesmo o mais controverso), designadament…
O Ministério da Justiça comunicou que Susana Videira vai substituir Lídia Jacob no cargo de diretora-geral da Política da Justiça. A jurista já desempenhou estas funções entre 2013 e 2018.
A jurista Susana Videira foi nomeada, esta quinta-feira, pela…
