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Socialistas pressionam Justiça. Relação só analisou prova do 1.º interrogatório judicial

Socialistas “pressionam Justiça” e exigem que Costa seja ouvido

TEXTO ARTUR CASSIANO

OPERAÇÃO INFLUENCER Tribunal da Relação de Lisboa apenas analisou a “prova existente à data do primeiro interrogatório judicial”, há 158 dias. PS volta a questionar isenção do MP.

“É apenas uma análise da prova existente à data do primeiro interrogatório judicial e das necessidades cautelares que àquela data [13 novembro de 2023, a operação no terreno aconteceu no dia 7] se verificavam” | esclareceu o Tribunal da Relação de Lisboa | na sequência da decisão do Ministério Público (MP) que “por não concordar com o despacho do juiz de Instrução Criminal, que aplicou as medidas de coação a cinco arguidos, do mesmo interpôs recurso (a 15 de dezembro de 2023) para o Tribunal da Relação de Lisboa”.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) incide, por isso, “sobre esse momento” [seis dias depois das buscas no terreno |, sublinha fonte da magistratura ao DN, e “das necessidades cautelares” que a meio de novembro o Ministério Público requereu. Tudo o que desse dia em diante foi “levado ao processo”, a cada um dos “três inquéritos distintos” e ao que envolve António Costa, esteve ‘necessariamente” fora da apreciação do TRL.

Entretanto já passaram 158 dias e “mais prova” foi “carreada” tal como o próprio TRL reconhece quando esclarece que “quaisquer factos aditados após o primeiro interrogatório e que não foram considerados pelo tribunal recorrido não podiam ser invocados em sede de recurso”. O que existia, em novembro, para os três juízes do TRL “nos factos adiantados” não se traduzia “na comissão de crimes”. “Já estamos em abril” lembra a mesma fonte da magistratura.

A constatação da evidência foi já assinalada por Rui Rocha, líder da IL, que pediu “muito cuidado com conclusões precipitadas sobre a viabilidade ou não do processo com base em decisões sobre decisões instrutórias”. “O momento em que estamos é que houve decisões instrutórias e essas decisões foram agora questionadas pelo Tribunal da Relação. Essas decisões não têm a natureza de decisão final”, frisou.

O mesmo fez também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ao sublinhar que apenas está em causa um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre as medidas de coação, que não condicionam o futuro deste caso.

Ana Catarina Mendes, deputada e ex-ministra do PS, não hesita em questionar duramente a PGR, que acusa de ter deitado abaixo o seu Governo: “Porque derrubou um Governo e um Parlamento, como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas?”. À intencionalidade colocada na forma de pergunta, responde com uma breve frase: “Isto é gravíssimo em democracia.”

Pedro Nuno Santos, tal como a ex-ministra e agora deputada Mariana Vieira da Silva, diz que “é a democracia que está em causa”, que “o mínimo que se exige são explicações” e que Costa como “cidadão e ex-primeiro-ministro merece ser ouvido e merece que o processo avance”.

Ambos argumentam que “não está em causa nenhum ataque à separação de poderes (…), que ninguém está acima do escrutínio [referência à PGR], ninguém está acima da crítica, ninguém está isento de ter de dar explicações em matérias com a importância que esta tem para a vida democrática do nosso país”.

“Mas onde é que está o PS do ‘à política o que é da política, à Justiça o que é da Justiça?'”, questiona fonte da magistratura ouvida pelo DN, que acrescenta: “Onde é que está o PS do ninguém está acima da lei? Onde é que está o PS que diz ter construído um modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autônomo que garantem uma adequada separação de poderes?'”

A conclusão, a resposta, é dita em duas palavras: “Não está.”

É esta ideia que levou, ontem, Rui Rocha a dizer que “estranharia num país em que a Justiça é lenta para todos, em que a Justiça muitas vezes tarda demais, que houvesse um regime de exceção para titulares de cargos políticos”.

De novembro a abril

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos pelo MP mas considerou que Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária estão “fortemente indiciados” em coautoria e na forma consumada de um crime de tráfico de influência; que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves estão indiciados em coautoria de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta indevida de vantagem; e que a Start Campus se mostra “fortemente indiciada” de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

O Ministério Público contestou, por isso, a aplicação de medidas de coação não privativas da liberdade aos cinco arguidos detidos-Afonso Salema, Rui Oliveira Neves, Nuno Mascarenhas, Vítor Escária e Lacerda Machado.

E nesse dia, a 15 de dezembro, quase um mês depois do despacho do juiz de Instrução Criminal que o MP contestou, a 13 de novembro, o processo foi separado em “três inquéritos distintos”, a decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “e afetando-se equipas de magistrados a cada um desses inquéritos”. O “processo autónomo” sobre as escutas que envolvem António Costa estava na secção do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

“Autónomo”, mas a seguir em “paralelo” após a determinação de que os “magistrados titulares das investigações do DCIAP” coadjuvassem “o procurador-geral-adjunto titular da investigação do Supremo Tribunal de Justiça”.

E nesse dia foi também determinada a criação de uma equipa mista com Polícia Judiciária, Autoridade Tributária, Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e PSP coordenada pelo diretor do DCIAP. Já passaram 158 dias.

O inquérito relativo ao ex-primeiro-ministro António Costa, no âmbito do processo Influencer, já foi distribuído a uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

António Costa já pediu para ser ouvido “com a maior celeridade possível”. O ex-primeiro-ministro demitiu-se a 7 de novembro.

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Juiz da Casa Pia iliba Costa

Pia Um dos juízes desembargadores que apreciaram os recursos do caso Influencer é Rui Teixeixa, juiz de instrução do caso Casa que em 2003 chocou o PS quando irrompeu pela AR para deter Paulo Pedroso. Na altura, Ferro Rodrigues, que sucedera a Guterres como líder do partido, e António Costa, ex-ministro da Justiça, disseram dele o que Maomé não disse do toucinho

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INFLUENCER JUIZ DA CASA PIA ILIBA ANTÓNIO COSTA

TEXTO Joana Ludovice de Andrade

Os caminhos de Rui Teixeira e do ex-primeiro-ministro voltam a cruzar-se, 20 anos após o polémico processo

Casa Pia, no qual o juiz justificou a detenção de Paulo Pedroso com

escutas feitas aç António Costa.

Asv oltas que a vida dá! É talvez a expressão que mais se aplicaa o facto de Rui Teixeira, juiz do processo Casa Pia que tanto tumulto causou no PS, ser agora um dos desembargadores que assinou o acórdão arrasador para o Ministério Público e que iliba António Costa na Operação Influencer, confirmando ainda as medidas de coação mais leves para os arguidos, como o seu ex-chefe de gabinete e o seu melhor amigo.

Mais de 20 anos separam estes dois casos judiciais que, a par da Opera

ão Marquês, tiveram os mais demolidores efeitos no PS. Mas as coincidências não ficam por aí.

António Costa foi uma das figuras mais decisivas, assim como Ferro Ro

drigues, na altura secretário-geral do PS, para que o juiz Rui Teixeira determinasse a prisão preventiva do ex-ministro e então deputado Paulo Pedroso no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia. Terão sido as conversas de bastidores, apanhadas

em escutas, que deram a justificação ao magistrado para invocar tentativas de perturbação no caso.

Mas, como se a mera detenção de um deputado, cuja imunidade parlamentar teve de ser levantada, não fosse suficiente, Rui Teixeira decidiu, numt empo em que ainda não estávamos habituados à ‘espetacularidade’ de uma investigação criminal- com as quais estamos agora mais do que familiarizados -, irromper pela Assembleia da República para entregar em mão, ao então presidente do Parlamento, Mota Amaral, o mandado contra Paulo Pedroso. A detenção do socialista acabaria por ser acompanhada em direto pelas televisões. Este mediatismopodet er sido pago caro e houve mesmoquem considerasse que a carreirado magistrado foi prejudicada pelo caso, e que o juiz terá sido preterido por outros em cargos de progressão profissional.

Rui Teixeira foi promovido para o Tribunal da Relação de Lisboa em 2018, ironia das ironias, apenas cinco dias após o Tribunal Europeu dos Direitos do Homemt er condenadoo Estado português a indemnizar Paulo Pedroso, considerando que não havia indícios suficientes para a sua detenção preventiva, determinada pelo

então juiz do Tribunal de Instrução Criminal e agora desembargador.

O’ódio’ do juiz ao acordo ortográfico Mas a carreira do juiz não ficou marcada apenas pela polémica da Casa Pia. Em 2013, o Conselho Superior de Magistratura abriu um processo disciplinara Rui Teixeira, na altura colocado no Tribunal de Torres Vedras, que resultou na sua condenação, por violação dos deveres deobediênciae correção, auma ‘advertência registada’, pena disciplinar que viria a ser confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2015.

Em causa estavaa recusad o magistrado em receber relatórios, no caso da Direção Geral de Reinserção Social do Pinhal Litoral, escritos à luz do novo acordo ortográfico. Perante um pedido de esclarecimento da equipa daqueles serviços prisionais, o juiz respondeu de uma formaque mereceu tambémac rítica do STJ. «O pedido de aclaração deriva mais do que do desconhecimento das Leis que nos regem da incapacidade de leiturad e quemsubscreve o pedidod e aclaração»>, afirmou Rui Teixeira. «Nos Tribunais, pelo menos neste, os factos não são fatos, as actas não são uma forma do verboatar, os cágados continuamaseranimais é não algo malcheiroso e a Língua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário», acrescentou.

Outro episódio digno de destaque é o facto de o líder do Chega, André Ventura, ter desafiado o juiz para ser mandatário e coordenador da sua campanha eleitoral para as presidenciais em 2020, como reação ao facto de Ana Gomes, sua adversária nessas eleições, ter convidado Paulo Pedroso.

Mais recentemente, em janeiro deste ano, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo de ‘averiguação’ aos factos nao rigem do pedido de inquérito disciplinar ao juiz, feito por dois jornalistas condenados por violação do segredo de justiça, no âmbito dos casos dos’emails’ do Benfica, E-toupeira e Operação Lex. Osjornalistas alegam que Rui Teixeira devia ter pedido escusa, por já ter tido intervenção anterior no mesmo processo.

‘Deduções e especulações’ Quatro meses depois da abertura de um novo processo pelo CSM, o nome de Rui Teixeira, e, claro está, de mais

Marcelo diz que começa a ser mais provável haver um português’ no Conselho Europeu

duas juízas desembargadoras que assinam o acórdão [curiosamente sem adoção das regras do acordo ortográfico] do Tribunal da Relação de Lisboa, volta a saltar para as notícias.

Ora, o mesmo juiz que considerou que as movimentações de António Costa, antes da detenção de Paulo Pedroso, ameaçavam influenciar o processo judicial defende agora que o ex-primeiro-ministro não se deixaria influenciar pelo antigo chefe de gabinete e pelo melhor amigo, ambos arguidos no caso Operação Influencer. Sublinhe-se que o acórdão da Relação, assinado pelos desembargadores Cristina Almeida e Sousa, Hermengarda do Valle-Frias e Rui Teixeira e conhecido na quarta-feira, confirmou as medidas de coação mas leves para Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária.

Para os juízes, não foi «descrito algum comportamento objectivo do Primeiro-Ministro passível de mostrar alguma receptividade ou predisposição para ouvir e acatar o que o seu melhor amigo teria para lhe dizer, fosse em matéria de decisões sobre políticas públicas e medidas legislativas no ambiente». Recorde-se que um dos negócios visados pela investigação é a construção de um centro de dados na zonaindustrial e logística de Sines pela Start Campus, em

presa da qual Lacerda Machado era consultor. Os desembargadores entendem que «<o único facto concreto protagonizado pelo Primeiro-Ministro foi ter estado presente num evento de apresentação do projeto»>.

O Ministério Público não apresentou qualquer prova de uma «circunstância concreta» relativa à interação de António Costa com Lacerda Machado «<de que possa retirar-se, ainda que só por dedução lógica, que o Primeiro-Ministro alguma vez tenha pedido opinião ao seu melhor amigo para escolher ou demitir Ministros ou Secretários de Estado dos seus governos, ou que alguma vez tenha mostrado alguma abertura ao arguido Diogo Lacerda Machado para ouvir as opiniões que este porventura tivesse sobre o elenco governativo», lê-se no acórdão.

Mas os juízes vão mais longe, ao dizer que o «plano criminoso» invocado pelo MP na acusação é baseado em <<meras proclamações assentes em deduções e especulações», que não passam de «afirmações vagas, genéricas» proferidas em chamadas telefónicas entre arguidos e membros de Governo. <<Não há, pois, i ndícios, nem fortes, nem fracos, da prática do crime», acrescentam. ?

joana.andrade@nascerdosol.pt

Vítor Rainho

Passos junta os inimigos de esquerda aos do PSD

À ESQUERDA E À DIREITA Passos Coelho quer fazer um ajuste com a história e os militantes do PSD não vão gostar.

Ahistória dos sem-abrigo revela bem a visão soviética que alguns têm da sociedade portuguesa. Bem ou mal, as várias entidades envolvidas no

problema tentam tirar as pessoas

da rua, mas há quem insista que os mesmos continuem a viver em tendas, pois o espaço público é de todos, e, como tal, têm todo o direito a viver a céu aberto, fazendo as necessidades nas redondezas, a implicar com os outros transeuntes, e vice-versa. Estes coletivos, nome pomposo para esconder a sua ligação partidária, só contribuem para que se espalhe a discórdia e que os migrantes sejam mal vistos pela população em geral. Vejam o que disse o presidente da Junta de Freguesia do Beato, do PS, que alertou para o excesso de sem-abrigo na zona, que tem contribuído, e muito, para uma confrontação com os habitantes locais. Além dos problemas básicos, há ainda a convivência difícil com crianças. E isto foi-me dito por alguém da junta. Mas os coletivos, diz-se, até compram as tendas e tentam convencer os sem-abrigo a não deixarem a Igreja dos Anjos, a Praça de Espanha ou a Gare do Oriente. É só falar com quem está no terreno para se perceber isso. São estes trogloditas que fazem o Chega crescer, mas parece que ainda não aprenderam nada. A última novidade foi tentarem impedir uma jornalista de falar com migrantes que, por ironia do destino, se preparavam parai r para uma casa em Santa Apolónia,

‘arranjada’ por uma instituição envolvida no problema. Esta rapaziada não tem vergonha na cara.

Mudando de assunto, diga-se que as recentes aparições de Pedro Passos Coelho têm animado a rapaziada, quer à esquerda quer à direita. E nota-se que estão a vir ao de cimo guerras antigas, como a do ex-primeiro-ministro com Manuela Ferreira Leite, por exemplo. Passos Coelho, é certo, tem um longo historial de se meter com líderes do partido, foi assim com a já citada Manuela Ferreira Leite, foi assim com Cavaco Silva e tem sido agora com Luís Montenegro. Mas estará Passos Coelho proibido de dizer o que lhe vai na alma? Negativo, como diria um amigo meu.

Se olharmos para o passado do PS, por exemplo, os mais antigos lembrar-se-ão das guerras entre o grupo do sótão de casa de António Guterres e Mário Soares. Guterres, Constâncio e Jorge Sampaio, entre outros, conspiravam contra Soares e decidiram apoiar a candidatura de Ramalho Eanes, contra a vontade do líder do partido. Tanto assim foi que Mário Soares, numa atitude inédita, autossuspendeu-se de secretário-geral do PS, voltando depois das eleições.

Voltando a Passos, devo serd os poucos jornalistas que tem simpatia pelo trabalho que desenvolveu. Nesta edição, uma pessoa completamente insuspeita, Fernando Teixeira dos Santos, explica que Passos cumpriu com tudo o que tinha sido combinado entre o PS e a troika e que, no fundo, fez um trabalho importante para o futuro do país. Não acredito que exista alguém que faça um povo sofrer por gosto. Quase nove anos passaram sobre a troika, mas Passos Coelho deve querer fazer um ajuste com a história e isso não será fácil. Passos dá a entender que tinha tudo preparado para avançar para a liderança do PSD caso o partido tivesse um mau resultado nas europeias. Mas o antigo primeiro-ministro não contava com a intervenção do Ministério Público que fez cair o Governo de Costa. Depois disso, libertou-se e tem dito tudo o que lhe apetece, falando até na necessidade de um acordo entre a AD e o Chega. Parece-me que aos inimigos de esquerda, Passos vai juntar os do seu partido.?

vitor.rainho@nascerdosol.pt

PATRÍCI A D E MEL OMOREIRA/AFP ? Relação

arrasa

acusação do MP e alivia medidas de coação dos arguidos

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Verdade ou mentira? É uma narrativa!

Henrique Monteiro

Há muitos valores estropiados, feridos de morte, em paralisia cerebral. Inúmeras pessoas o repetem, independentemente do lado político a partir do qual observam o que se passa no país. Esta desvalorização, ou ‘antivalorização’, tem o…

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Lucília ainda não se demitiu?

Depois do juiz de instrução, foi o Tribunal da Relação a não encontrar indícios de crime na Operação Influencer. Depois da suspeita de corrupção, cai a de tráfico de influências. Tal como o juiz de instrução, e sem a isso serem obrigados, os três juíze…

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Sócrates recorre ao Supremo

Conselho Superior da Magistratura recusou pedido para impugnar coletivo que o pronunciou por corrupção

O principal arguido da Operação Marquês não desiste de conseguir um novo coletivo para apreciar o recurso da decisão instrutória de Ivo Rosa e vai r…

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Reivindicações de polícias e militares têm de ser tratadas “em conjunto”

ENTREVISTA AO MINISTRO DA DEFESA

> Nuno Melo avisa: Forças Armadas não podem ficar para trás > MAI não se compromete com aumentos de polícias em 2024 > Função Pública aumenta pressão sobre Luís Montenegro

P4,5e16

Negociações salariais com médicos e enfermeiros avançam

Texto Rita Ferreira Foto Matilde Fieschi

Protestos Médicos em Luta aguardam pelas reuniões com os sindicatos e estão prontos para avançar com escusas às horas extras já em maio

O Ministério da Saúde vai abrir formalmente o processo negocial de revisão salarial com os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde. Estas reuniões ainda não têm data marcada para avançar, embora a ministra tenha falado num prazo que aponta para o final da próxima semana para iniciar os encontros. Ao que o Expresso apurou, o ministério de Ana Paula Martins não se quer comprometer com valores nem com datas, mas antes de mais ouvir as reivindicações dos representantes dos profissionais de saúde.

Do lado dos sindicatos, as condições são claras: aumentar salários-base em mais 15%, terminando as negociações que duraram 19 meses com o Governo socialista e que só obtiveram o acordo do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Nuno Rodrigues, dirigente do SIM, mantém-se expectante. “Preferia que em vez de ‘plano de motivação’ estivesse escrito no programa de Governo ‘plano de valorização’”, sublinha, para logo deixar claro que o aumento salarial é para manter em cima da mesa até que seja reposto o poder de compra que os médicos têm vindo a perder desde 2015 e que não foi sequer reposto com os aumentos acordados com o Governo PS.

Sobre estes aumentos, Nuno Rodrigues alerta que, passados quatro meses, “a maioria dos médicos ainda não recebeu corretamente os vencimentos deste ano, depois de aplicado o acordo e o novo regime da dedicação plena” a que aderiram mais de três mil médicos nos primeiros três meses do ano. “Há problemas no processamento de salários e a transição para as ULS não está a correr muito bem.”

Do lado da Federação Nacional dos Médicos (Fnam), a dirigente Joana Bordalo e Sá mostra pouca margem para esperar. “É necessário marcar esta reunião de uma vez por todas”, afirma, para logo avisar que este sábado vai reunir-se o Conselho Nacional da Fnam, onde serão tomadas decisões sobre o caminho a seguir. “O que nós queremos é voltar à mesa das negociações e que tenhamos da parte do Governo competência e seriedade, sem jogos de bastidores. Que não seja como no ano passado”, pede Bordalo e Sá.

No acordo assinado entre o SIM e o anterior Governo ficou decidido um aumento de 15%, ficando os restantes 15% para discutir com o Governo que se seguisse. Os médicos querem ainda a redução do horário semanal de trabalho para 35 horas, a redução do trabalho na Urgência para 12 horas e a diminuição das listas de utentes dos médicos de família.

Prontos para protestar

“Estamos a aguardar a proposta da senhora ministra, porque entre os sindicatos já está tudo discutido”, salienta Helena Terleira, porta-voz do movimento Médicos em Luta, que agrega quase 7 mil clínicos do SNS. E deixa o aviso: “Se não houver abertura nem vontade por parte da tutela penso que em maio já estaremos em condi-ções de avançar com a entrega maciça de minutas” de recusa à realização de horas extras além das obrigatórias — 150 horas ou 250 no caso dos médicos em dedicação plena. Helena Terleira acredita, porém, que “nenhum Governo vai deixar isto arrastar-se”.

Do lado dos enfermeiros a expectativa mantém-se, pelo menos no caso dos dois maiores sindicatos — o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros. Os restantes uniram-se para convocar uma greve para os dias 26, 29 e 30 de abril e 2 e 3 de maio. Reclamam aumentos salariais que reponham o poder de compra perdido e o SEP propõe um regime de dedicação plena similar ao dos médicos.

DE chamada a prestar contas

Nestas primeiras semanas de Governo, Ana Paula Martins tem ainda outro “problema” em mãos: a Direção Executiva e a reforma das Unidades Locais de Saúde em curso. Esta quinta-feira, a ministra da Saúde anunciou que emitiu um despacho a solicitar à DE-SNS um relatório “com as principais medidas adotadas pela DE-SNS” no prazo de 60 dias. A ministra quer conhecer “os documentos que sustentaram a proposta de reorganização das entidades públicas empresariais no modelo de organização e funcionamento em ULS”; conhecer “o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial; bem como uma análise SWOT sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS; a identificação dos riscos — assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros — decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS e informação sobre o modelo de contratualização/financiamento das ULS”. Ana Paula Martins quer conhecer a “reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde” e, “numa lógica de futuro”, pede a avaliação da sustentabilidade económica e financeira dos principais projetos a desenvolver pela DE-SNS.

Recorde-se que Ana Paula Martins decidiu sair da administração do Hospital de Santa Maria por discordar do modelo de ULS criado por Fernando Araújo. Já como ministra, teve uma reunião com a Direção Executiva, na semana passada, e não há relatos de mais encontros. Fernando Araújo tem-se mantido em silêncio. O Expresso tentou obter uma reação da DE-SNS a esta decisão da ministra, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Com Joana Ascensão

rmferreira@expresso.impresa.pt

Reuniões não travam protestos

Estratégia do Governo foi anunciar logo o início de negociações e reuniões com várias classes profissionais

Ainda o Governo não estava em plenas funções e já anunciava que iria marcar reuniões com vários sectores da Administração Pública para revisão de regras remuneratórias. No primeiro dia do debate do Programa do Governo, o primeiro-ministro anunciou que as reuniões com polícias e professores iriam começar nos 10 dias seguintes. E começaram. Com os polícias até começaram logo no dia a seguir, mas afinal seriam só para ministra e associações se apresentarem e trocarem cumprimentos. Reuniões para negociar só dia 22, mas já com uma ameaça de protestos em cima da mesa.

A estratégia do Governo de anunciar rapidamente negociações de forma a conter o descontentamento não está, para já, a resultar e o próximo 1º de Maio será certamente um momento para aferir nas ruas a capacidade de resposta de Governo, oposição e sindicatos. A polémica sobre o IRS (ver pág. 12) veio acentuar desconfianças, a que acresce a falta de calendarização e de compromisso para este ano, como acontece com o Ministério da Administração Interna.

Ao longo da campanha eleitoral, Luís Montenegro nunca assumiu compromissos concretos nem contabilizou verbas para qualquer classe profissional. “A prioridade estratégica e orçamental de resolver as carências mais dramáticas de um conjunto de profissões essenciais dentro do Estado, como sejam os professores, profissionais de saúde, forças de segurança e técnicos superiores, assumindo-se a necessidade de esforços especiais para compensar o desincentivo e a desvalorização (material e profissional)”, lê-se no programa eleitoral da AD. Essas quatro categorias foram aquelas para as quais o líder do PS, Pedro Nuno Santos, manifestou disponibilidade para negociar e aprovar resposta às reivindicações em 60 dias. Nenhum dos dois incluiu neste bolo as Forças Armadas, que agora Nuno Melo diz que não podem ser dissociadas das forças de segurança (ver pág. 16).

No anúncio de reuniões feito no debate do Programa do Governo as categorias passaram a apenas duas — polícias e professores —, a que se vão juntar os profissionais de saúde. E, apesar da marcação rápida de reuniões, na carta em que respondeu à disponibilidade do PS para negociações o primeiro-ministro deu sinal que todos podem ter um processo demorado. “Como sabe”, escreveu o primeiro-ministro ao secretário-geral do PS, “até pela experiência infrutífera nesse domínio dos últimos Governos”, negociar com os sindicatos leva tempo e essas “negociações revestem-se de elevada complexidade”. Ficou assim implícito um aviso: Pedro Nuno que vai ter de esperar, mas quem reivindica aumentos também.

Eunice Lourenço

elourenco@expresso.impresa.pt

Funcionários judiciais com mão cheia “de nada”

Os dois sindicatos que representam os funcionários judiciais vão manter as greves marcadas e já estão a equacionar novas paralisações. A reunião com a ministra Rita Alarcão Júdice foi inútil para resolver o conflito que já dura há mais de um ano. “Esperávamos soluções concretas para os problemas que toda a gente conhece, incluindo a ministra da Justiça, que conhece o sector, mas saímos da reunião com nada”, explica Gabriela Mota, secretária-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais. “Nós avisámos logo que não bastava o anúncio de soluções. Queríamos a realização de ações concretas. Afinal, nem uma coisa nem outra.”, protesta Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça. “A greve que estamos a fazer às tardes de todos os dias da semana mantém-se”, garante o dirigente sindical. Reconhecido como o grande problema do meio judicial, a falta de efetivos nas secretarias dos tribunais e a greve que se prolonga há mais de um ano já levou ao cancelamento de milhares de diligências e ao adiamento de sessões de julgamento. Os funcionários querem que as horas extras sejam pagas e pretendem a integração no ordenado de um suplemento. Júdice não se comprometeu com nada. Rui Gustavo

Educação Reposição do tempo de serviço a professores começa a ser feita já este ano

Ministro começou a receber os sindicatos na quinta-feira. Negociações arrancam em maio

O processo de devolução do tempo de serviço congelado aos professores irá começar ainda este ano e será concretizado o “mais depressa possível”. As afirmações são de Fernando Alexandre, o novo ministro da Educação, que, na quinta-feira, começou a receber as organizações sindicais. Questionado sobre o tempo que vai demorar a devolução dos seis anos e seis meses que estão por contar, Fernando Alexandre remeteu para o que consta no programa do Governo: “O programa prevê a reposição dentro da legislatura, que tem quatro anos e meio. Ou seja, prevê que haja uma recuperação já este ano e depois ao longo dos quatro anos seguintes.”

É este o calendário que permite concretizar o que foi por diversas vezes anunciado por Luís Montenegro e que se traduz numa recuperação do tempo “à razão de 20% ao ano”, chegando-se a 2028 com 100% de recuperação. Mas os sindicatos foram ao Ministério dizer que querem que o processo seja acelerado.

As negociações formais arrancam no início de maio. E sobre o tempo que os professores afetados vão demorar a sentir no bolso o impacto desta medida, Fernando Alexandre respondeu que não depende só do Ministério, mas também dos sindicatos e a da forma como correrem as negociações. “Faremos o mais depressa possível”, reforçou o governante, garantindo que a prioridade da sua equipa é a “valorização dos professores” e assegurar que o próximo ano letivo se inicie com “serenidade”, algo que não tem havido nos últimos anos.

“Lutámos muito já para que isto acontecesse. Já estamos fartos de esperar e não queremos esperar mais até novembro ou dezembro. O que pedimos foi que a primeira tranche fosse garantida nos próximos 60 dias”, relata a dirigente do Sindicato Independente dos Profissionais da Educação (SIPE), Júlia Azevedo.

À Lusa, Filipe de Paulo, da Pró-Ordem, disse ter saído da reunião com a sensação de haver disponibilidade da tutela para recuperar o tempo de serviço de forma mais rápida do que o previsto. Se assim acontecesse, teria o aplauso dos sindicatos, que reivindicam que o processo seja de facto acelerado face aos 20%

O impacto da recuperação integral do tempo de serviço está estimado em €300 milhões

ao ano previstos no programa do Governo. “O ministro disse-nos que queria devolver a serenidade às escolas e garantir um melhor clima no próximo ano letivo. O que significa que quer resolver já alguns dos aspetos mais prementes para os professores, como o tempo de serviço”, diz Fátima Ferreira, dirigente da Associação Sindical de Professores Licenciados.

60 milhões de euros ao ano

De acordo com as estimativas do Governo, este processo custará cerca de €60 milhões ao ano, para um total de despesa acrescida de €300 milhões quando a reposição do tempo de serviço for integral.

Sobre as contas aos custos que foram pedidas no ano passado à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental que funciona no Parlamento) pelo PSD, o exercício ainda não está concluído. A estimativa total do impacto de €300 milhões para a devolução dos seis anos e seis meses que nunca foram contabilizados resulta, por isso, dos dados fornecidos pelo Ministério das Finanças em 2023, era então ministro Fernando Medina.

Além da devolução integral do tempo de serviço, existem outras medidas na área da Educação prometidas para esta legislatura e que também têm impacto orçamental, como o aumento dos salários no início da carreira docente.

Isabel Leiria

ileiria@expresso.impresa.pt

Polícias MAI não se compromete com aumentos este ano

Forças de segurança vão radicalizar os protestos perante a falta de compromisso da nova ministra

As forças de segurança ainda não sabem quando e em que termos terão o aumento do suplemento de missão. À pergunta do Expresso sobre se os polícias poderiam contar com o aumento já este ano, o Ministério da Administração Interna (MAI) respondeu que “estando em curso o procedimento negocial e de audição das forças de segurança, será prematuro avançar com alguma indicação temporal”.

O gabinete de Margarida Blasco sublinha que dia 22 haverá novos encontros com representantes das associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP “com vista a definir e estabelecer a metodologia e protocolo de audição e negocial, bem como a apresentar os pressupostos do âmbito e objeto para discussão e negociação entre as partes”. E dá a entender que o processo será longo: “Reafirmamos, uma vez mais, que estas reuniões representam o início da construção da base de entendimento e conciliação entre as entidades envolvidas, tendo sempre em vista a dignificação e valorização das forças de segurança.”

Uma resposta que não agrada ao “movimento inorgânico”

das forças de segurança, que exige decisões até 10 de maio, “tal como prometido na campanha eleitoral”. Marcaram uma manifestação para o dia 25 de abril frente à Assembleia da República e puseram a circular, de “mão em mão”, uma carta para os elementos das forças de segurança. “Baixas médicas, recusa de gratificados e ausências inopinadas” são algumas das sugestões de luta. Na carta, a que o Expresso teve acesso, consta mesmo um manual com várias respostas para “justificar as ausências ao serviço”.

Sindicatos querem promessas cumpridas

Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma de Sindicatos, assume ser “prematuro concluir” que não haverá atualização do suplemento de missão: “A

Na segunda-feira, a ministra Margarida Blasco vai receber representantes das forças de segurança

ministra não diz quando [será feito], iremos estar na próxima reunião.”

A recusa em “assumir um compromisso” não agradou a Paulo Macedo, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, que assume “dificuldades em gerir o descontentamento existente”. O dirigente sindical acusa o MAI de “má-fé”. “Se não queriam resolver o problema em 60 dias, não o tinham prometido na campanha eleitoral.” Paulo Macedo sublinha que “o Governo prometeu um processo sério e rápido”, e por isso, “se tenciona arrastar uma decisão, os protestos serão veementes e intensos”. Contudo, vão esperar pela nova reunião para terem mais certezas. Também Armando Ferreira, do Sindicato Nacional de Polícia, espera para “ouvir o MAI e, nessa altura, avaliar a metodologia de trabalho ou de protestos”.

No início do ano, o movimento inorgânico das polícias organizou vários tipos de protestos: houve carros-patrulha sabotados, baixas fraudulentas e ações de luta marcadas nas redes sociais. A contestação atingiu o ponto alto com a manifestação ilegal em frente ao Capitólio, em fevereiro, na altura em que decorria o debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.

Amadeu Araújo e Hugo Franco

hfranco@expresso.impresa.pt

Nuno Melo Presidente do CDS-PP e ministro da Defesa Nacional

Resposta a polícias e militares tem de ser “em conjunto e no mesmo plano”

Textos Eunice Lourenço e Vítor Matos

Foto Nuno Fox

Nuno Melo defende que o Governo tem de estar focado na resolução dos problemas dos portugueses, seja em matéria de alívio fiscal — de que a descida de IRS “é só uma parcela” —, seja na resposta às reivindicações corporativas. E deixa um aviso a Montenegro relativo às pastas onde o CDS tem lugar: os problemas de polícias e de militares têm de ser resolvidos ao mesmo tempo e no mesmo plano.

P A grande diminuição dos impostos para a classe média é aquela que o Governo vai decidir esta semana?

R Não. É uma pequena parcela de uma grande diminuição de impostos para a classe média e para as empresas. Em primeiro lugar, sobre a dita polémica, para mim nunca foi polémica nenhuma, porque o que foi dito pelo primeiro-ministro no Parlamento foi o que foi dito sempre durante toda uma campanha eleitoral, mas o que foi dito também em matéria de IRS é só uma parcela, porque é uma componente de muitas outras mexidas na carga fiscal defendidas pela Aliança Democrática (AD), passando pelo IRS Jovem, pode ir até 15%…

P Quando a AD apresentou o quadro macroeconómico, anunciou a maior redução de carga fiscal em tempos de crescimento económico. E já estava em vigor a descida do PS. É uma novidade em política fazer um compromisso eleitoral com base naquilo que já está decidido pelos outros?

R Nunca tive nenhuma dúvida quanto ao que o primeiro-ministro disse.

P Quais são, então, os outros componentes da descida da carga fiscal?

R A isenção do IMT na compra da primeira habitação até aos 35 anos, a isenção dos prémios de produtividade são alguns exemplos de um conjunto de medidas que, todas conjugadas, traduzem um gigantesco alívio da carga fiscal. Outras medidas que têm a ver com o IRC. O grande alívio não é traduzido apenas no IRS, é um conjunto de medidas, todas conjugadas.

P No Programa Eleitoral da AD estão €2 mil milhões em IRS, €3 mil milhões contando o IRS Jovem. Onde é que se concretizam esses 2 mil milhões?

R Suponho que terá oportunidade de entrevistar o ministro das Finanças. Enquanto advogado não tenho a pretensão de fazer a tradução do Programa Económico nem do Orçamento. Garanto é que, nas linhas gerais, a grande redução da carga fiscal está presente em tudo o que disse. O que foi sempre dito, e eu nunca tive qualquer dúvida interpretativa, tem a ver com uma medida que desde 2023 é muito mais ambiciosa — ou é mais ambiciosa — do que a defendida pelo PS e que conjugada com todas as outras traduzem uma enorme redução de carga fiscal que não se restringe a esta parcela do IRS.

P Vamos então a problemas que têm a ver com pastas onde o CDS está presente: polícias e Forças Armadas. Os encontros com as polícias já estão agendados. Será possível às forças de segurança terem alguma resposta às reivindicações ainda este ano?

R Não consigo a este propósito pensar as áreas de soberania como a Defesa desligadas das forças de segurança. Estas áreas de soberania têm que ser encaradas em conjunto e no mesmo plano. Se há preocupações que são muito legítimas das forças de segurança na PSP e na GNR, há preocupações muito legítimas no que tem a ver com as Forças Armadas e, por isso, acho que o Governo deve encarar a sua resolução no mesmo plano.

P Se os subsídios das forças de segurança forem equiparados aos da Polícia Judiciária, será

O IRS É SÓ UMA COMPONENTE DE MUITAS OUTRAS MEXIDAS NA CARGA FISCAL

assegurada a mesma equivalência de subsídios e suplementos para os militares?

R Seria muito estranho que, quando está a decorrer um processo negocial, anunciasse, numa entrevista, soluções em concreto que não dependem de mim. Está a decorrer um processo e espero, acredito, que o Governo traduzirá em medidas concretas, na base do possível, tendo em conta as contingências orçamentais, medidas que serão úteis e importantes para as forças de segurança, para a PSP e para a GNR. Posso falar dos militares, para lhe dizer que tenho muito bem identificados problemas, que parece que não são de hoje, e prioridades. E em cima da mesa, para começar, tenho duas: um pacote destinado ao recrutamento, mas particularmente à retenção dos efetivos em meio.

P Independentemente do que seja decidido no Ministério da Administração Interna, não vai deixar os militares em iniquidade?

R Entendo ser absolutamente necessário tratar no mesmo plano de dignidade — em termos de respostas a pretensões, independentemente das fórmulas em concreto —, aquilo que é a realidade militar e as das forças de segurança. Há pretensões das forças de segurança que são justas e há pretensões dos militares que são justas. Sou ministro da Defesa e só me faz sentido ser ministro da Defesa se tiver a possibilidade de resolver problemas na Defesa. Houve uma alteração geopolítica, ao ponto de se verificar um agravamento ou possibilidade de alastramento de um conflito próximo das fronteiras da NATO. As Forças Armadas são decisivas em qualquer país e em Portugal são absolutamente decisivas a todos os níveis. E há problemas que têm que ser resolvidos e um que tem que ver com uma dignificação necessária das Forças Armadas. E isso não passa por discursos, passa por atos concretos.

P Passa por vencimentos…

R Passa por muito mais do que isso. Passa por um conjunto de medidas conjugadas que ajudam na dignificação do meio militar.

P Já tem alguma coisa que possa anunciar?

R Tenho, mas não posso anunciá-lo. Como é que posso? Estou no Governo há oito dias e ainda não tenho o gabinete constituído, mas posso garantir que estou a trabalhar nestas duas prioridades: medidas para ajudar a dignificar as Forças Armadas dentro de condições que potenciem a retenção dos militares nas fileiras e, em segundo lugar, ex-combatentes.

SE O CDS TIVESSE IDO A VOTOS SOZINHO, O CENTRO–DIREITA NÃO SERIA GOVERNO

Europeias: Rui Moreira “merece elogio e consideração”

Este fim de semana, o CDS realiza um congresso em Viseu, onde será aprovada a estratégia para as eleições europeias. Nuno Melo esconde o jogo, mas não afasta a possibilidade de candidatura do presidente da Câmara do Porto.

P Além de o reeleger, este congresso do CDS vai servir para ajustar a estratégia?

R Este é um congresso ordinário e acontece antes das europeias, porque de outra forma iríamos às eleições sem mandato. Para mim, é importante que as lideranças decidam listas em eleições relevantes como as europeias, em mandato. Depois, é preciso neste novo ciclo adequar a estratégia do partido aos novos tempos. Há dois anos, o nome da minha moção era “Tempo de Construir”, porque assentava numa realidade nova: o CDS pela primeira vez tinha saído do Parlamento e tinha que aprender com os erros e construir um processo de crescimento das bases. Agora, cumpridos estes dois anos, felizmente, vimos atingidos todos os objetivos.

P E agora é tempo de quê?

R Agora é tempo de crescer. O nome da minha moção é “Tempo de Crescer”. Reestruturámos administrativamente e financeiramente o partido, adequando-o à nova realidade. Pagámos, amortizámos mais de €900 mil de encargos e dívidas, liquidámos todo o passivo aos bancos, num momento de muita dificuldade, ao mesmo tempo que tínhamos que fazer política. E voltámos à Assembleia da República, e a um oitavo Governo em AD em Portugal, não é coisa pouca.

P Voltaram em circunstâncias políticas difíceis. Pela primeira vez estão num Governo com o PSD sem maioria. Não receia que seja um regresso enganador?

R Foi a primeira vez que um partido que saiu voltou ao Parlamento. E o CDS passou dessa ausência para o exercício de funções governativas, não é coisa pouca, principalmente em áreas de soberania muito gratas a um partido como o CDS, quer na Administração Interna, com o Telmo Correia, quer na Defesa.

P Voltou, mas não sabe quanto vale sozinho…

R O CDS já foi a votos sozinho muitas vezes e já foi muitas vezes coligado, mas muito poucas vezes como agora temos a certeza de que os votos do CDS foram absolutamente determinantes para uma mudança de ciclo político e a derrota do PS e das esquerdas em Portugal. Nem o CDS foi muleta, nem o PSD foi barriga de aluguer. Ambos os partidos souberam ler a realidade, a conjuntura política e, juntando esforços, recriaram uma fórmula de AD que permitiu a derrota do PS e da esquerda. Sempre que o PSD e o CDS juntaram esforços em eleições legislativas nunca perderam. Quanto é que o CDS vale? Não duvido que o CDS faria melhor do que em 2022, mas há uma outra certeza: através desta coligação abriu-se um novo ciclo político em Portugal e o CDS e o PSD estão no poder e são uma alternativa ao PS. Se o CDS tivesse ido a votos sozinho, se se tivesse apresentado em listas próprias, até poderia ter um resultado muito melhor do que em 2022, mas a consequência poderia bem ser a do espaço político de centro-direita não ter encontrado essa alternativa.

P Quando é que o CDS volta a ir sozinho a eleições?

R O CDS é capaz de ir a votos por si. Neste momento, as circunstâncias conjunturais deram todo o sentido a uma coligação que foi vencedora. Em relação ao futuro, cada conjuntura será avaliada. Por exemplo, nas próximas eleições que teremos, na Madeira, o CDS vai concorrer sozinho.

P Mas nesse caso admite voltar a juntar-se ao PSD no Governo da Madeira ou o caminho do CDS na região é voltar

P Essas medidas podem ser uma alteração do Estatuto dos Militares a que o Presidente da República já apelou?

R Há parcelas de legislação das Forças Armadas que não são mexidas desde 2009, mas o mundo mudou e as necessidades das Forças Armadas aumentaram. Por isso, será alterado tudo aquilo que se justifique. O mundo mudou e, portanto, é a minha intenção também, no que tem a ver com as indústrias no plano militar, permitir pela evolução tecnológica e pelo investimento que gerem receita. E depois aquilo que será o cumprimento faseado, possível, do compromisso com a NATO, que é determinante. Caminharemos faseadamente para este compromisso dos 2%.

P Os chefes militares colocaram a discussão sobre o Serviço Militar Obrigatório (SMO) em cima da mesa e, no programa de Governo, aparece uma ideia que é: novas formas de “recrutamento voluntário”. Estamos a falar de quê?

R Parece evidente que, desde o fim do SMO e da opção pela

a ser aquilo que já foi: um partido da oposição?

R O CDS é um partido respeitador da autonomia e o CDS Madeira é autónomo. Este não é um exercício retórico. Seguramente, o CDS não teve nenhuma responsabilidade na crise que foi aberta na região autónoma. Agora, há uma certeza que tenho: o CDS foi, durante muito tempo, uma oposição eficaz e necessária num regime democrático e, no Governo Regional, quando chamado a essa responsabilidade, um fator de responsabilidade e de muita competência. Para mim, relevante é perceber que o CDS encontrou uma solução: essa solução é o José Manuel Rodrigues, que era presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, onde fez um extraordinário trabalho. Já foi líder da oposição na Madeira, já foi líder do CDS da Madeira. O resto serão decisões dos eleitores, mas acredito que o CDS sa-Nuno Melo foi entrevistado esta quarta-feira na sede do CDS, enquanto decorria o debate de urgência no Parlamento sobre o IRS

profissionalização, o mundo mudou. Houve coisas que resultaram muito bem, mas houve evoluções que deviam ter acontecido e não aconteceram. No que tem a ver com o recrutamento, mas mais até com a retenção, esses problemas estão identificados. Temos que encontrar novas soluções. Vão ser pensadas outras formas de recrutamento que não serão de âmbito obrigatório, serão de âmbito voluntário, ou seja, além do que existe.

P E que fórmulas podem ser essas?

R São formas de recrutamento de base voluntária. Podem variar no tempo, nas condições, podem variar no figurino, podem variar nas contrapartidas. Tudo o que existe tem que ser alterado. Se pensar no modelo sueco ou no modelo francês tem possibilidades diferentes, muitas delas de base voluntária. Quando se refere a base voluntária significa que está excluído o serviço obrigatório.

elourenco@expresso.impresa.pt

berá, novamente, estar à altura das suas responsabilidades.

P E ser Miguel Albuquerque o líder do PSD não incomoda o CDS?

R No que tem a ver com as eleições na Madeira, neste momento, falo pelo CDS, não tenho nenhuma pretensão de falar pelo PSD.

P Rui Moreira será um bom cabeça de lista às eleições europeias?

R Rui Moreira é um dos enormes e confirmados valores da política em Portugal. O CDS apoia o Rui Moreira na Câmara do Porto desde o primeiro dia e está no executivo da Câmara, sempre com o Rui Moreira, e por isso não poderia ter outra coisa em relação ao Rui Moreira, que não fossem palavras de elogio e de muita consideração. Dito isto, a estratégia, a candidatura e o anúncio obedecem a tempos próprios.

Passos “não foi feliz”

sobre Portas

Melo critica intervenção de Passos sobre Portas, dando a entender que ex-líder do PSD está a contribuir para criar “divisões”

O líder do CDS não ficou agradado com as palavras de Pedro Passos Coelho esta semana, na entrevista ao podcast “Eu Estive Lá”, de Maria João Avillez, no “Observador”, em que apontou várias críticas ao ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas, que também foi seu ministro dos Negócios Estrangeiros. “Não achei essas declarações particularmente felizes”, apreciou Nuno Melo em entrevista ao Expresso. Passos Coelho contou que “a troika a partir de certa altura percebeu que havia um problema com o CDS”, e revelou algo que nunca terá contado ao próprio Portas: “[A troika] Passou a exigir cartas assinados por Paulo Portas.” E o então primeiro-ministro, “para impedir uma humilhação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros”, obrigou o ministro das Finanças [Vítor Gaspar] a assinar” consigo e com ele a carta para as instituições. Na entrevista, fez questão de sublinhar a desconfiança dos credores em relação ao seu parceiro: “A troika exigia uma carta só dele. Porque não confiava nele.” O ex-primeiro-ministro chegou a dizer que Portas “não tinha uma noção precisa e realista” das possibilidades do Governo ao recusar uma série de medidas durante uma das mais difíceis avaliações da troika. E por divulgar em público discordâncias como as mexidas na TSU, que Passos assume ter sido um erro (que motivou das maiores manifestações de sempre). Em forma de crítica velada, Nuno Melo diz que está “concentrado no futuro, não no passado”

“Estamos em 2024, não estamos em 2013. De 2013 a 2024 passaram muitos anos”, diz Nuno Melo

e que não quer contribuir para “divisões”, deixando implícito ser isso que o antigo líder do PSD está a fazer: “Nós estamos em 2024, não estamos em 2013. De 2013 a 2024 passaram muitos anos. Sublinharia, não obstante, que depois de oito anos de oposição, o PSD e o CDS estão de novo juntos num Governo. E só quero neste novo ciclo contribuir para aquilo que seja fator de coesão e sucesso da coligação, não de dispersão e de divisão.”

“Obviamente, não me pareceram particularmente felizes as declarações”, assume o líder do CDS, “mas essa é uma opinião pessoal, de quem aceita como legítimo os pensamentos alheios, com os quais por vezes concordo, por vezes discordo”, alargando o comentário também à intervenção anterior de Passos, na apresentação do livro “Família e Identidade”. Nuno Melo sublinha ainda, em defesa de Portas, “que o CDS ao tempo até fez bem em discordar da chamada TSU das pensões”. E ressalva que, hoje, o que importa “foi o esforço decisivo, patriótico, extraordinário do PSD e do CDS, que em conjunto, também através das respetivas lideranças, ajudaram a superar uma bancarrota num único ciclo e devolver a troika à procedência”.

Quanto ao futuro político de Passos, Melo não quer opinar: “O dr. Passos Coelho decidirá o que deve ser o seu futuro. Não tenho sequer que ter opinião.”

A nova equipa do Ministério da Educação começou a ouvir os sindicatos dos professores na quinta-feira

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