Entidades têm agora 60 dias para regularizar a sua situação e evitar sanções.
Lusa
21 de Março de 2025, 20:34
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) notificou 317 entidades públicas em incumprimento nas obrigações decorrentes do Regime Geral d…
As falhas mais comuns entre as entidades públicas são a falta de prova de terem adotado um Programa de Cumprimento Normativo e a falha na partilha de documentos e informações solicitados.
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) notificou 317 entid…
Sónia Peres Pinto
A violação do segredo de Justiça foi um dos assuntos em cima da mesa no encontro com o procurador-geral da República
Os mais de 50 subscritores que assinaram o manifesto em defesa de um ‘sobressalto cívico’ que acabe com a ‘preocu…
A entrega inclui a contabilidade, e-mails, lista de clientes e detalhes sobre a atividade comercial da empresa, antecipando-se assim a qualquer pedido formal por parte da PGR.
O ministro demissionário Luís Montenegro decidiu entregar voluntariamente …
A notícia é avançada esta sexta-feira pelo semanário “Nascer do Sol”. Segundo a publicação, o primeiro-ministro está disposto a antecipar-se a qualquer tipo de processo que possa ser aberto pela Procuradoria-Geral da República e entregar toda a docume…
ENTREVISTA A EDUARDO CATROGA
Foi com estes golpes e contragolpes que a Primeira República ficou desprestigiada’
12-16
‘A AR não se pode transformar numa nova PGR ou numa nova PJ’
EDUARDO CATROGA Economista, ex-ministro das Finanças
Eduardo Catrog…
TEXTO Sônia Peres Pinto
A violação do segredo de Justiça foi um dos assuntos em cima da mesa no encontro com o procurador-geral da República.
Os mais de 50 subscritores que assinaram o manifesto em defesa de um ‘sobressalto cívico’ que acabe com a ‘…
Bruno Pereira
OPINIÃO
Não querendo fazer uma imputação unilateral a este Governo, quase tudo ficou por fazer, e não se diga que se fez muito através da correção parcial de uma injustiça na compensação paga aos Polícias pelo risco que enfrentam…
E…
PORTUGAL O Partido Liberal Social (PLS), criado pelo ex-liberal José Cardoso – que bateu com a porta em conflito com a liderança de Rui Rocha – foi aceite pelo Tribunal Constitucional (TC) e deverá fazer parte dos boletins de voto já nas próximas elei…
Amadeu Guerra pede aos magistrados para que sejam “evitadas referências a entidades terceiras, nomeadamente com juízos de valor negativos” em entrevistas a meios de comunicação social.
O Procurador-Geral da República está a impor restrições às entrev…
Procuradora não questiona “nobreza” da causa climática, mas diz que arguido não tem perdão
ALEGAÇÕES O Ministério Público (MP) pediu ontem a condenação, sem quantificar a medida da pena, do ativista que, na campanha para as Legislativas de 2024, atin…
Sónia Dias
DIREITO
CASO Justiça portuguesa condenou Miguel Alexandre Ganhão em processo de difamação ª DECISÃO Tribunal de Estrasburgo diz foi violado direito à liberdade de expressão
• O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considera que…
