Notícias do dia

Uma crise à medida de Costa

20/11/2023 | ,

Rui Pedro Vieira Chefe de Redação

Ésintomático quando o nome mais sonante citado na ‘Operação Influencer’ parece ser o que se comporta melhor face a um escândalo que fez cair um Governo, escancarou a influência dos braços direito e esquerdo de São Ben…

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Virar a página da incompetência

20/11/2023 | ,

Este ciclo político está quase a terminar e o balanço já pode ser feito. O PS foi incapaz, incompetente e instável.

Incapaz porque deixa o país pior do que o encontrou. Fomos ultrapassados por vários Estados europeus que aderiram ao espaço comunitário…

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ESCUTAS ANDA MEIO MUNDO A OUVIR A OUTRA METADE

20/11/2023 | ,

ABUSO Ouvir conversas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Mas nem os procuradores nem os juízes podem garantir que aquilo que é passado a escrito para os autos bate certo com o teor da conversa escutada e gravada. São 15 mil telefones escutados, em média, todos os anos em Portugal. Quantas escutas são manipuladas? Ninguém sabe. Mas existem, págs. 4-7

Anda meio mundo a ouvir a outra metade

TEXTO MANUEL CATARINO

ESCUTAS

ABUSO Ouvir conversas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Mas nem os procuradores nem os juízes podem garantir que aquilo que é passado a escrito para os autos bate certo com o teor da conversa escutada e gravada. São 15 mil telefones escutados em média todos os anos em Portugal. Quantas escutas são manipuladas? Ninguém sabe. Mas que as há, lá isso há.

Marios Dias Santos, um histórico da Polícia Judiciária (PJ), passou os últimos anos de serviço a chefiar uma secção da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes – o departamento da PJ que mais recorre a escutas telefónicas. O inspetor-coordenador sabe como os investigadores podem ‘martelar’ uma escuta de maneira a tornar um suspeito ainda mais suspeito: basta fazer ouvidos moucos a uma frase, tomar uma pessoa por outra, perceber mal uma palavra, dar importância a uma conversa banal, levar à letra uma brincadeira que se diz. Os perigos são muitos para quem tem o telefone vigiado ou para quem tem a má sorte de ligar para um número sob escuta. Dias Santos nunca imaginou que um dia iria provar desse fel. Um traficante português com ligações a um cartel colombiano, António Benvinda, detetou as movimentações de um ‘sicário’ enviado a Lisboa com a missão de o executar. Correu a entregar-se à Judiciária para salvar a pele e denunciou Dias Santos, de quem fora informador, como “facilitador” de um desembarque de droga oriunda da Colômbia. Dias depois, o denunciado, a pedido do Ministério Público ao juiz Carlos Alexandre, estava sob escuta num inquérito conduzido pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção. Recebeu uma chamada de um amigo reformado da PJ, o inspetor Macedo: “Eh pá, Dias Santos, é o Macedo. Tenho o meu telemóvel desligado. Alguma coisa, liga-me para este número.” Estava o caldo entornado. Quem estava à coca da conversa precipitou-se: confundiu o inspetor Macedo, que tinha ligado, com o inspetor-chefe Ricardo Macedo, operacional da Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, e ficou convencido de que um estava a dar ao outro um novo número de telefone, prática habitual entre traficantes e cúmplices dos cartéis.

As escutas são pródigas em equívocos e resultam, na maioria das vezes, em mal-entendidos. O primeiro-ministro demissionário que o diga! O seu amigo Diogo Lacerda Machado – um dos cinco detidos com estardalhaço na Operação Influencer, todos libertados pelo juiz de instrução – foi apanhado a prometer a um administrador da Start Campus dar uma palavrinha ao “Costa”. O Ministério Público apressou-se a colar o nome ao chefe do governo. Não era, afinal, o Costa primeiro-ministro, mas o Costa ministro da Economia. O erro foi detetado. Ninguém pode garantir, ainda assim, que na transcrição das centenas de horas de escutas da Operação Influencer não haja mais equívocos do mesmo género. 15 mil escutas por ano.

Ouvir conversas ao telefone passou a ser o recurso mais utilizado pela investigação criminal. Uma multidão silenciosa de polícias e funcionários anda de ouvido colado aos telefones a ouvir as conversas dos portugueses. Todas as forças e serviços de segurança fazem escutas: a PJ, a PSP e a GNR – até a ASAE e a Polícia Marítima. Não são apenas os órgãos de polícia criminal que estão à coca. A lista é longa. Inclui a Inspeção Autónoma da Autoridade Tributária, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade para as Condições do Trabalho, as Inspeções das Atividades Culturais e a do Ambiente e Ordenamento do Território. Falamos ao telefone para um batalhão de ouvidos apurados. Metade do país anda a ouvir a outra metade. Ouvem tudo – telefonemas, correio eletrónico, mensagens. Não há como escapar. Só as “secretas” – Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) – não fazem parte deste grupo, não porque sejam avessas à coscuvilhice, mas porque a lei as proíbe de ouvir conversas alheias. As escutas – ou “interceções telefónicas”, na linguagem da justiça – são hoje a chave da investigação criminal. “O que deveria ser uma ferramenta de exceção, como a lei muito bem define, passou a ser a norma. O sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada está constitucionalmente protegido e só pode ser levantado nos casos legalmente previstos. É preciso refletir sobre se a quantidade de escutas, cada vez maior, acompanha o número de investigações bem-sucedidas que acabam em condenações nos tribunais. Se não for assim, acho que é necessário pôr travão ao abuso das escutas como meio de prova”, diz ao DN o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.

A vastidão do rol de crimes que admitem escutas é a principal razão dos cerca de 15 mil números de telefone sob vigilância que as polícias e demais autoridades escutam todos os anos, segundo a Direção Nacional da PJ. A investigação dos ilícitos criminais punidos com pena de prisão superior a três anos, em geral, permite o recurso a escutas telefónicas desde que os investigadores achem necessário, o Ministério Público peça o respetivo mandado ao juiz de instrução e o juiz autorize. Não há escutas sem ordem judicial. Sem mandado, constituem um crime e não têm qualquer valor. É numa sala blindada da sede da PJ, para onde os operadores “desviam” o sinal, que são feitas as escutas: ninguém entra, ninguém coloca os auriculares, ninguém põe os gravadores em marcha sem um código de acesso associado ao número do processo judicial. Os investigadores da PJ têm a vida facilitada. Acedem às escutas – desde que tenham o código de acesso – através do computador na secretária de trabalho. Todos os outros têm que se deslocar à sala blindada. A tecnologia permite à Judiciária reencaminhar o sinal para as sedes dos departamentos espalhados pelo país.

As conversas nem sempre são doces como as cerejas. Em especial ao telefone. Até as mais prosaicas e insignificantes podem deixar desagradáveis amargos de boca. O gestor Rui Sousa não se esquece do dia em que assinou um contrato de trabalho no estrangeiro, no verão de 2014, e recebeu um telefonema de António Figueiredo, então presidente do Instituto dos Registos e do Notariado e suspeito de favorecimento na atribuição dos vistos gold a estrangeiros que investissem no imobiliário. Figueiredo estava a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e tinha os telefones sob escuta. Em má hora, Rui Sousa atendeu a chamada. Caiu na ratoeira das escutas.

Sousa e Figueiredo não eram amigos do peito. Conheciam-se, jantaram escassas vezes com amigos comuns. Figueiredo soube que Rui conseguira trabalho bem remunerado fora do país e ligou para o felicitá-lo. A conversa foi curta. Nada de mais. Mas o homem dos Registos e do Notariado – debaixo do olho e dos ouvidos da Judiciária – terminou o telefonema com uma frase que excitou quem estava a ouvir: “Não se esqueça de me pagar um jantar.” A resposta, entre duas gargalhadas falsas arrancadas a ferros, acicatou o entusiasmo da investigação: “Claro que lhe pago um jantar. Como todo o gosta.”

Não chegaram a jantar. Dias depois, a PJ bateu à porta de casa de Rui Sousa. Os inspetores exibiram-lhe um mandado de busca: levaram-lhe computadores, pens e demais arquivos eletrónicos. Era suspeito de ligações à rede de corrupção encabeçada por António Figueiredo. Meses depois das buscas, quando finalmente foi ouvido pelo Ministério Público, o procurador pediu-lhe desculpa: “Precipitámo-nos”, disse o magistrado.

Quem ouve as gravações por vezes nem percebe o que está a ouvir. O resultado pode ser trágico. Não raras vezes, hilariante. No caso de Paulo Portas, durante a investigação ao negócio dos submarinos, em março de 2005, a transcrição das escutas telefónicas só dá para rir. Em 7 de março, a cinco dias da tomada de posse do governo de José Sócrates, o então ministro da Defesa “caiu” numa escuta a falar com Abel Pinheiro, responsável na altura pelas finanças do CDS. A conversa, a avaliar pelo que foi transcrito da gravação, não fazia sentido. Parecia uma conversa de malucos:

R R: “Então? Já cheguei. Aterrei agora.” A. R: “Aterraste onde?” R R: “Aterrei na Alemanha.” A. P: “Ainda foste à Alemanha?” R R: “Ainda fui, ainda fui aquilo…” A. R: “Fizeste muito bem.” R R: “Ao Canalis, exato.” A. R: “O Monte Canal e a promessa do Bismark.” R R: “Exatamente, exatamente.”

O breve diálogo, conforme consta do processo, levou então a deputada socialista Ana Gomes a solicitar à Procuradoria-Geral da República a reabertura do caso dos submarinos: “Paulo Portas revela a Abel Pinheiro que em viagem à Alemanha aproveitou para ir tratar de ‘aquilo’ ao Canal, o que pode muito bem significar uma visita a Michel Canais” escreveu Ana Gomes num pedido de abertura.

Michel Canais era o homem da Akoya Asset Management, uma empresa financeira suíça com escritório em Portugal e que se dedicava a ajudar os portugueses ricos a lavar fortunas no estrangeiro a salvo da curiosidade do Fisco. Mas a conversa entre o então ministro da Defesa e Abel Pinheiro, ouvindo a gravação do telefonema com atenção, não era sobre dinheiro. Onde os investigadores ouviram “aquilo”, ouve-se “a Canal”. Pinheiro respondeu-lhe: “Fizeste muito bem.” E pergunta: ‘Ao canal?” Portas confirma: “Ao canal, exato.” Abel Pinheiro acrescenta: “O famoso canal foi promessa de Bismarck.” Uma verdade histórica. O Canal de Kiel, no Norte da Alemanha, foi mandado construir pelo chanceler Otto von Bismarck, ligando a cidade de Kiel, no Báltico, ao mar do Norte, junto à foz do Elba.

Segredo bem guardado

As escutas ilegais, caso existam, são o segredo mais bem guardado do país. A Direção Nacional da Polícia Judiciária – guardiã do equipamento utilizado na missão de vigiar as conversas ao telefone – rejeita com indignação a mais leve suspeita de ‘amamotar’ a lei. “O sistema não permite ilegalidades”, diz fonte da PJ. Mas há muitas maneiras de matar moscas. Só com ordem judicial as operadoras de comunicações desviam a linha para a PJ. Mas se um polícia ou funcionário pouco escrupuloso juntar no mesmo processo um número de telefone a mais uns tantos – esses, sim, verdadeiros suspeitos de crime – e enviar um pedido de escutas a um procurador, que o fará chegar a um juiz, é muito provável que o tal número fique, como os outros, sob escuta.

O sinal, desviado pelas operadoras, chega então, alto e claro, à moderna aparelhagem na sede da Judiciária – equipamento fornecido pela empresa israelita Paragon. O sistema foi reforçado e melhorado há cerca de um ano. A atualização, financiada com fundos comunitários, custou cerca de 2,6 milhões de euros.

A maquinaria das escutas não permite interferências: fica tudo gravado e nada pode ser apagado ou alterado. Apenas as conversas com relevância criminal são passadas a escrito. Tudo o que não interessa à investigação é omitido. Mas o que é significativo para o inquérito e não diz respeito à vida de cada um, deve ser transcrito na íntegra, sem cortes nem truncagens. Mas quem está encarregado da transcrição foge-lhe muitas vezes a mãozinha para manipular e dar um jeitinho à sua medida.

Quantas escutas são ‘marteladas’ contra a singela verdade dos fatos? Não se sabe. Os procuradores não ouvem as gravações e não conferem o teor. Conferir se o que foi passado a escrito corresponde ao que foi dito. Os juízes de instrução também não fazem esse controle. “Confiamos nos autos de transcrição”, diz ao DN um magistrado do Ministério Público com muita experiência em investigação criminal. Moral da história: há escutas manipuladas em Portugal e nem os procuradores nem os juízes dão por isso. O advogado Manuel Luís Ferreira descobriu que pelo menos na escuta a um seu constituinte apenas foi aproveitada a parte da conversa que interessava à acusação.

“Escutas não são de confiança”

Um vulgar telefone, uma conversa banal, um simples pedido de favor que não prejudica ninguém, uma palavra ambígua, uma frase mal compreendida… e cai o cidadão numa ratoeira armada pelo Ministério Público. O perigo das escutas é infinitamente maior se o investigador, de ouvido colado à linha, por descuido ou de propósito, apenas der atenção às partes da conversa que sugerem um crime e passar por cima do que é dito em desabono da suspeita.

O comissário Agostinho, uma carreira ao serviço da PSR, foi vítima de uma escuta ‘martelada’. Maldito o dia, no distante mês de março de 2016, em que ligou para o telemóvel de um velho conhecido, empresário ligado ao negócio dos táxis, que, para mal dos seus pecados, estava sob escuta num processo em que era suspeito de pagar favores a pessoal da PSR. O caso estava a ser investigado por uma equipa da Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa e o processo-crime corria sob a direção da procuradora Celestina Morgado.

Agostinho não tinha nada a ver com o caso. Mas passou a ter. Ligou para o telemóvel do homem dos táxis a meter-lhe um empenho: precisava de mudar os quatro pneus do automóvel e ligava-lhe a ver se podia dar um “toquezinho” ao “senhor” de uma conhecida rede de garagens a fim de beneficiar de um desconto. A conversa indiciava uma relação, pelo menos de algum grau de amizade, entre os interlocutores. Foi o diabo!

A agente Mafalda Ribeiro, que tudo ouvia com indisfarçável curiosidade, redobrou a atenção. Acabara de apanhar um oficial da PSP a pedir um favor a um suspeito de pagar retribuições a oficiais. A resposta do dono da empresa de táxis deixou-a entusiasmada: “Vá lá e não faça contas com eles. Depois, fala comigo.” No espírito de Mafalda não havia a mais pequena dúvida: o comissário estava a aceitar uma vantagem, e com certeza que o fazia a troco de uma regalia. A agente ficou tão encantada com a descoberta que não ouviu – ou fez que não ouviu – a resposta do comissário a rematar a conversa: “Mas olhe que isso é para eu pagar.”

A frase final – “isso é para eu pagar” – faz toda a diferença. Ficou gravada. Mas Mafalda Ribeiro não lhe atribuiu importância. De tal maneira que não a transcreveu para os autos. Apenas passou a escrito a parte comprometedora da conversa e foi isso que chegou à procuradora Celestina Morgado; do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Lisboa, que acusou o comissário do crime de recebimento de vantagem.

O operacional lembrava-se muito bem de ter liquidado a fatura dos pneus. A conversa com o amigo que lhe arranjou o desconto não podia ter terminado tal como apareceu transcrita nos autos. O advogado pediu para ouvir a gravação. O requerimento andou de Pôncio para Pilatos, da secretaria do tribunal para o Ministério Público, do Ministério Público para o juiz de instrução, e andou nesta roda-viva durante duas semanas, até que foi favoravelmente despachado. Mas não havia no tribunal um único leitor de CD. Só ao fim de porfiados esforços Manuel Luís Ferreira conseguiu ouvir a gravação.

A passagem da conversa em que o arguido manifestava a intenção de pagar a despesa dos pneus fora pura e simplesmente ignorada. O caso é exemplar. Demonstra o perigo das escutas na investigação criminal. “A partir de agora, ponho em causa o rigor da transcrição das escutas. Fico com a ideia de que só é valorizado o que interessa para forçar uma acusação”, diz Manuel Luís Ferreira ao DN.

cientes, gravava tudo e ouvia as conversas com devoção. O advogado falava com António Freitas sem saber que ele era suspeito de pertencer à mais importante rede de traficantes alguma vez detetada em Portugal.

O DIAP apanhara as pontas da rede de traficantes portugueses chefiada por Rúben Olivais, o “Xuxas”, que importava toneladas de cocaína da América do Sul para distribuir pela Europa, e investigava o caso como quem desfia um novelo intrincado. Em maio de 2022, já tinha dezenas de telefones sob vigilância. Quando Vítor Parente Ribeiro atendeu uma chamada de António Freitas, o homem que tratava de investir os lucros de “Xuxas”, entrou para o rol de suspeitos.

As conversas entre ambos eram, na maior parte das vezes, sobre negócios, sim, mas hilários. Tratavam-se com uma certa informalidade. António nunca pronunciou ao telefone os dois apelidos do interlocutor – Parente Ribeiro -, chamava-lhe Vítor Ribeiro. Logo na primeira chamada dava para se perceber que Vítor era advogado. O DIAP apressou-se a confundi-lo com outro advogado – Vítor Carreto Ribeira -, estabelecido em Torres Vedras, com larga carreira no direito criminal, conhecido defensor na barra dos tribunais de arguidos acusados de tráfico de droga. Os investigadores correm para a procuradora que dirigia o inquérito, Sandra Marques, e pedem-lhe que promova com urgência junto do juiz de instrução, Carlos Alexandre, a escuta ao telemóvel 62…4, convencidos de que o aparelho pertencia a Vítor Carreto Ribeiro. A magistrada do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) não perdeu tempo: fez saber ao juiz de instrução, Carlos Alexandre, da importância do “alvo Vítor Carreto Ribeiro”, garantindo a existência de indícios de que as escutas pudessem vir a justificar a sua prisão preventiva.

O juiz Alexandre, na sua singular solicitude para acolher os pedidos do Ministério Público, sacou da caneta e assina por baixo, sem cuidar de saber se o Vítor Ribeiro “caído” nas escutas a António Freitas, suspeito de fazer parte da rede de tráfico que estava a ser investigada, era mesmo o advogado Vítor Carreto Ribeiro.

“O senhor juiz nem sequer exigiu a confirmação do assinante do número em causa. Limitou-se a dar despacho favorável ao pedido do Ministério Público”, lamenta Carreto Ribeiro ao DN. Se o fizesse, teria verificado que o tal telemóvel estava registado em nome da sociedade de advogados VPR & StAssociados, à qual Vítor Carreto Ribeiro não tem qualquer ligação.

O inspetor Tiago Manel a enganou-se, o inspetor-chefe Bruno Palhinhas não deu por isso, o coordenador Vítor Ananias não viu. A procuradora Sandra Marques, que dirigia o inquérito-crime, persistiu no engano. Até o juiz (Carlos Alexandre, o bravo herói da beca ao serviço da justiça, símbolo do rigor e da competência, não se apercebendo do embuste, que se prolongou de maio de 2020 a junho de 2022. Carlos Alexandre passou dois anos entretido a ouvir as gravações das conversas telefónicas que pensava serem as de um advogado e que, afinal, eram de outro. “O senhor juiz conhece-me há mais de 30 anos, ainda do tempo em que estava colocado no Tribunal de Vila Franca de Xira. Em dois anos não se apercebeu que não era eu a falar? A minha voz é muito característica”, diz Canelo Ribeiro.

É lendário entre a magistratura o prazer que Carlos Alexandre encontrava na audição e na leitura das transcrições das escutas telefónicas. Ouvia tudo com agrado e desfastio. Acompanhava cada minuto com a emoção de quem está colado a um folhetim palpitante, devora cada página como pedaços de literatura. E ele, nunca fiando na sua memória prodigiosa, tomava notas, retinha e guardava, preservando para si as conversas, irrelevantes para os processos, que comprometem alguém, descobrem uma falha, expõem uma fraqueza, denunciam uma escapadela.

As gravações dos telefonemas de Vítor Parente Ribeiro – que da PJ ao juiz, passando pela procuradora, se atribuía a Vítor Carreto Ribeiro – foram escrutinadas ao longo dos dois anos por Carlos Alexandre, o juiz de instrução do processo de investigação da rede de tráfico de droga. A cada 15 dias de escutas, a procuradora Sandra Marques pedia ao juiz a prorrogação da vigilância por igual período. A cada solicitação da magistrada do Ministério Público, Carlos Alexandre respondia com rara boa vontade: ouvira as gravações e detetara indícios que justificavam a continuação da vigilância, pelo que, a bem da justiça, autorizava a continuação das escutas por mais duas semanas. Foi assim ao longo de dois anos.

Os indícios que o discernimento do juiz alcançava eram, bem vistas as coisas, tão úteis para a investigação em curso como chuva em campo alagado – de tal maneira desinteressantes que Vítor Parente Ribeiro, quem na verdade estava a ser escutado, nunca foi incomodado. Entre maio de 2020 e junho de 2022, o tempo em que a sua vida ao telefone foi devassada, teve a sorte de não ter proferido uma palavrinha maliciosa, uma expressão comprometedora, um comentário perigoso. “Ele teve essa sorte. Mas eu também tive. Se ele tivesse dito ao telemóvel alguma coisa mal compreendida, caíam que nem uma alcateia em cima de mim. Era imediatamente detido. Até ficar esclarecido que aquela voz não era a minha, passava um mau bocado”, protesta Vítor Carreto Ribeiro.

A investigação à rede de tráfico terminou em junho do ano passado com a detenção do cabecilha, Rúben Oliveira, o ‘Xuxas’. Ficou preventivamente encarcerado na cadeia de Monsanto, uma prisão de alta segurança, em Lisboa. Com ele caíram os seus 17 cúmplices. A acusação do Ministério Público – conhecida em 15 de fevereiro deste ano – foi concluída pela procuradora Sandra Marques no tempo recorde de oito meses.

O gigantesco processo, repartido por uma dezena de volumes com a transcrição de centenas de horas de escutas telefónicas, deixou de estar em segredo de justiça e os advogados dos 18 arguidos por fim puderam consultá-lo. Vítor Parente Ribeiro defende ‘Xuxas’. Encontrou inúmeras referências a escutas ao seu número de telemóvel, mas o aparelho constava no processo como se fosse propriedade de Vítor Barreto Ribeiro. Teve a gentileza de informar o colega de Torres Vedras.

Carreto Ribeiro ficou furioso. Não com a cortesia de Parente Ribeiro. O processo está na plataforma eletrónica judiciária Citius e acessível a qualquer advogado ou magistrado. “O meu nome, ao constar de uma coisa destas, fica enxovalhado”, lamenta. Enfureceu-se contra o inspetor Tiago Maneia, o inspetor-chefe Bruno Palhinhas, o coordenador Vítor Ananias, a procuradora Sandra Marques – e, à cabeça, o juiz Carlos Alexandre. Participou de todos numa queixa-crime que enviou para a Procuradoria-Geral da República. Foi tudo arquivado.

Por entre as malhas da rede

O juiz Carlos Alexandre – agora no Tribunal da Relação – tem o hábito humorístico de terminar as conversas ao telemóvel com uma frase enigmática: “Seja lá quem for que me esteja a escutar.” Cismou que está sob escuta. Queixa-se aos amigos de que o seu smartphone começou a dar “sinais estranhos” desde que em 2014 mandou prender o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ninguém lhe tira da cabeça que o ouvem a si mesmo a conversar ao telefone. Desconfia que a malandrice é obra do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Não é coisa do outro mundo ouvir ilegalmente as conversas do juiz Alexandre ou de um anónimo cidadão ao telemóvel, diz Álvaro César Machado ao DN. Especialista em cibersegurança e consultor da NATO, sabe do que fala: “A segurança das redes móveis não é inviolável. Qualquer pessoa com grandes conhecimentos informáticos pode intercetar um número de telemóvel e ouvir as conversas.”

A rede móvel mais antiga, conhecida por GSM, era muito vulnerável. As redes evoluíram até à atual 5G, cada uma mais segura do que a anterior, ainda assim indefesas perante um competente pirata informático.

As operadoras instaladas em Portugal estão obrigadas a participar às autoridades as violações de segurança detetadas nas suas redes. No ano passado, segundo uma fonte contactada pelos nossos repórteres, foram participadas cerca de 60 tentativas de intrusão. Mas a quantidade de telemóveis alvo de escutas em que se dê por ela é desconhecida e não consta da estatística. “Os códigos de encriptação utilizados nas redes móveis podem ser decifrados em tempo real. É cada vez mais difícil lá chegar, mas não é impossível”, explica Álvaro César Machado.

Ninguém está seguro. Nem o juiz Carlos Alexandre. A não ser que siga os exemplos do Presidente Marcelo, do primeiro-ministro António Costa, de alguns ministros com pastas sensíveis, como o da Administração Interna, e dos ‘chefes’ dos serviços e das forças de segurança – que têm os smartphones protegidos por um programa adicional que dificulta a vida até aos mais talentosos corsários das redes.

Este software de segurança conhecido por CryptonChanel, foi desenvolvido por investigadores do Instituto Politécnico de Beja e protege os telemóveis das altas figuras do Estado e de quem está em lugares-chave da segurança do país.

Mas o juiz Carlos Alexandre tem um remédio como alternativa ao CryptonChanel. Fale ao telemóvel através das aplicações WhatsApp, Signal ou Telegram e ninguém vai conseguir ouvi-lo – nem os atrevidos espiões do SIS, nem qualquer força oculta ao serviço dos arguidos poderosos que lhe juram pela pele, muito menos a PJ.

O equipamento de escutas telefónicas da PJ, fornecido pela empresa israelita Paragon, apenas consegue interceptar as tradicionais chamadas telefónicas. A Judiciária obteve da União Europeia um financiamento de consideráveis 2,6 milhões de euros para atualização do sistema informático. Os investigadores criminais – com os da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes à cabeça – rejubilaram com a notícia de que iriam ser apanhadas as conversas pelos novos canais através da internet. Mas a resposta da Paragon caiu-lhes como um balde de água fria numa manhã de inverno: não, esqueçam lá isso, não é possível.

“As conversas e as mensagens pela maioria das aplicações são encriptadas ponto a ponto”, afirma Álvaro César Machado. Significa que o Smartphone ou o tablet emissor envia um conteúdo cifrado que é desencriptado pelo aparelho recetor. Não há nada que se possa meter entre um e outro de maneira a tornar a conversa ou a mensagem inteligível. Ainda não há, por enquanto, tecnologia capaz desse milagre, ou, se há, quem a tem está fechado em copas. As redes criminosas, que já se deixaram das tradicionais redes móveis, movem-se como fantasmas nas plataformas da internet a salvo das escutas da PJ.

A única forma de apanhar conversas e mensagens é ‘arrombar’ os servidores destes canais de comunicação através da internet. Mas o WhatsApp e o Signal, segundo diversas fontes contactadas pelo DN, são os mais seguros. Têm as portas muito bem trancadas: todos os conteúdos armazenados continuam encriptados e nem as próprias aplicações estão na posse das chaves de desencriptação. O Telegram tem as suas fraquezas (ver caixa).

O crime escapa à PJ por entre as conversas e mensagens que correm nas plataformas de conversas e de mensagens. Por vezes chega inestimável ajuda do estrangeiro.

O assalto final à maior rede de tráfico de cocaína em Portugal – gangue dirigido por Rúben Oliveira, o ‘Xuxas’, braço do poderoso traficante Sergio Carvajal Escobar brasileiro – em novembro do ano passado, só foi possível com informação privilegiada vinda dos serviços de informações de França. A polícia francesa pirateou os servidores do EncroChat, a plataforma de comunicação utilizada pelos traficantes, e apanhou conversas e mensagens trocadas entre os criminosos, conteúdos que foram decisivos para o desmantelamento do bando.

A PJ recorre com frequência aos preciosos serviços da Paragon, a empresa israelita de ciberinteligência, que não só instala o sistema informático de escutas às redes móveis e o mantém atualizado, como vende serviços de apoio à investigação criminal. O relacionamento comercial estreitou-se em 2014, na sequência do assalto por ‘tropa de choque’ das claques do Sporting à Academia de Alcochete.

A PJ enviou para Israel telemóveis apreendidos aos suspeitos e os técnicos da Paragon conseguiram recuperar mensagens e imagens incriminatórias que já tinham sido apagadas. Desde então, telemóveis caçados a suspeitos da alta criminalidade são enviados para os laboratórios da Paragon. Não escapa nada aos israelitas.

Todas as forças e serviços de segurança fazem escutas: a PJ, a PSP, a GNR – até a ASAE e a Polícia Marítima. Mas não são apenas os órgãos de polícia criminal que estão à coca. A lista é longa.

“O que devia ser uma ferramenta de exceção [as escutas], como a lei muito bem define, passou a ser a norma”, alerta, ao DN, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia.

Telefone errado

O advogado Vítor Parente Ribeiro é um homem de sorte. A estrelinha acompanhou-o atenta e vigilante durante dois anos, enquanto se envolvia em longas cavaqueiras ao telefone móvel. O inspetor Tiago Maneia, da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefa-

O sinal, desviado pelas operadoras, chega à moderna aparelhagem numa sala sede da L’J – equipamento fornecido pela empresa israelita Paragon. O sistema foi melhorado há cerca de um ano. A atualização custou cerca de 2,6 milhões de euros.

Aplicações e as escutas

Foi lançado nos Estados Unidos, em 2009, e rapidamente ganhou popularidade: hoje é a principal aplicação de conversas e de mensagens, com dois mil milhões de utilizadores. A segurança das conversas e das mensagens é assegurada pela encriptação ponto a ponto – entre o emissor e o recetor. Mas tem um senão. É propriedade da Meta, juntamente com o Facebook e o Instagram, que partilha informação com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). A empresa vende informações pessoais da maioria de seus utilizadores.

TELEGRAM

Os irmãos Nikolai e Pavel Durov criaram, primeiro, a rede social russa VKontakte. Desentenderam-se com Vladimir Putin. Em 2016, a partir do Dubai, lançaram o Telegram. A aplicação tem 700 milhões de utilizadores. As conversas e a troca de mensagens entre dois utilizadores são encriptadas ponto a ponto e nem o servidor tem acesso ao conteúdo. Mas há especialistas em cibersegurança que desconfiam da privacidade das mensagens entre um grupo: não têm a encriptação como padrão de segurança. Isso permitiu, por exemplo, a interceção e divulgação no Brasil de mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro sobre a Operação Lava Jato.

SIGNAL

A aplicação – que tem 100 milhões de utilizadores mas foi a que mais cresceu no último ano – foi lançada em 2014 pela Signal Foundation, instituição sem fins lucrativos dirigida por Moxie Marlinspike. O fundador leva tão a sério a privacidade que até faz questão de não tornar público o seu verdadeiro nome: Moxie Marlinspike é pseudónimo. As conversas e mensagens através do Signal estão encriptadas de ponto a ponto – e nem o servidor tem acesso às chaves da cifra. A aplicação tem uma sólida reputação de segurança – de tal maneira que jornais como o The Guardian, The Washington Post, The New York Times e The Wall Street Journal a recomendam aos seus repórteres.

TIKTOK

A troca de mensagens pelo TikTok, aplicação controlada pela empresa chinesa ByteDance, é tão segura como um castelo de cartas ao vento. Esta rede social recolhe e armazena inúmeras informações dos seus utilizadores – como, por exemplo, as preferências pessoais, o modelo de telefone, listas de contactos, informações sobre seguidores e ainda a interceção de mensagens. A quantidade de informações que é exposta sobre a vida dos utilizadores do TikTok é meio caminho andado, segundo especialistas em cibersegurança, para se ser vítima de fraude ou de um golpe de roubo de identidade.

SESSION

Foi desenvolvido na Austrália pela Loki Foundation, uma organização não-governamental focada na defesa da privacidade. Não tem um servidor central mas uma rede de servidores espalhada pelo mundo que torna quase nulo o risco de intrusão. Além disso, o Session não pede aos utilizadores qualquer dado pessoal, nem um número de telefone, nem um endereço de e-mail. O conteúdo é encriptado de ponto a ponto. A aplicação nunca sabe quem é o utilizador e com quem está em contato.

VIBER

O Viber foi criado em 2010 pelo israelita Talmon Marco – que o vendeu, quatro anos depois, à Rakuten, uma companhia japonesa de comércio eletrónico, por 658 milhões de euros. Tem hoje perto de 300 milhões de utilizadores. Começou por ganhar popularidade como uma aplicação para enviar mensagens e fazer chamadas gratuitamente entre telemóveis ligados à internet. Em 2013 lançou um serviço semelhante para computadores – o Viber Out. As conversas e as mensagens são encriptadas ponto a ponto e nada fica armazenado nos servidores.

BOTIM

Esta aplicação para chamadas de voz e de vídeo e trocas de mensagens foi desenvolvida pela Algento, uma empresa norte-americana de tecnologia com o quartel-general em São Francisco, na Califórnia, e subsidiárias no Dubai e na China. É cada vez mais popular no Médio Oriente. Tal como os concorrentes, o conteúdo é encriptado ponto a ponto entre o telemóvel emissor e recetor.

Quem sabe destas coisas não tem dúvidas: o Messenger serve perfeitamente para falar e trocar mensagens sobre assuntos inocentes mas é perigoso se quiser tratar de alguma coisa que não possa ir parar aos olhos de terceiros. As chamadas de voz ainda vai que não vai. O diabo está nas mensagens: a encriptação não é ativada como padrão de segurança e a privacidade não é confiável.

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Processo ‘Cashball’ arquivado pelo Conselho de Disciplina da FPF

20/11/2023 | ,

D e acordo com o acórdão do CD da FPF, datado de 10 de novembro e que a Lusa teve hoje acesso, tal como no processo judicial, que chegou ao fim em 29 de setembro último, não ficou provada a “existência de indícios suficientes da prática de infração disciplinar”.

O processo-crime visou apenas “práticas referentes a jogos de competições de andebol”, excluindo o caso em análise pelo CD da FPF, sobre o alegado aliciamento ao jogador Leandro Freire, do Desportivo de Chaves, “com vista ao favorecimento da equipa da Sporting Clube de Portugal — Futebol, SAD, em jogo a contar para os quartos de final da Taça de Portugal, disputado no dia 17 de janeiro de 2017”.

O Sporting acabou por ser eliminado da Taça, ao perder em Chaves, por 1-0, com um golo de Carlos Ponck, aos 87 minutos, num encontro em que o defesa central brasileiro jogou a tempo inteiro.

A secção não profissional do órgão disciplinar federativo decidiu “ordenar o arquivamento dos presentes autos”, que visavam os agentes desportivos Paulo Silva e João Gonçalves e o ex-funcionário do Sporting Gonçalo Rodrigues, por alegado aliciamento ao futebolista Leandro Freire.

Ainda sem decisão permanece o processo desencadeado pela secção profissional do CD da FPF, igualmente sobre o alegado aliciamento a Leandro Freire, mas referente a jogo para a I Liga.

O processo na disciplina desportiva foi instaurado em 21 de junho de 2018, tendo, na sua instrução, a responsável reconhecido que haveria “algum interesse em inquirir o jogador Leandro Freire Araújo no âmbito do presente processo de averiguações, para apurar a realidade dos factos”.

“Porém, face às circunstâncias de, atualmente, o jogador estar sem clube, sendo o seu paradeiro desconhecido, não temos forma de o fazer. Também não vislumbramos que outras diligências de inquérito se possam realizar para alcançar aquele fim, tendo presente as diligências que foram realizadas no processo-crime 5054/18.0T9PRT”, lê-se no acórdão do CD da FPF.

O processo ‘Cashball’ iniciou-se com uma denúncia no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, em maio de 2018, quando o empresário desportivo Paulo Silva disse ter sido abordado pelo amigo e agente João Gonçalves para que intercedesse junto dos árbitros designados para os jogos do Sporting do Nacional de andebol, para que favorecessem o clube, à semelhança do que alegadamente foi solicitado ao central Leandro Freire.

Na altura, além de Paulo Silva e João Gonçalves, foram ainda detidos André Geraldes, diretor da equipa de futebol do Sporting, e Gonçalo Rodrigues, então funcionário do clube.

Os árbitros em causa eram são Ivan Caçador e Roberto Martins, ambos da Associação de Andebol de Leiria, sem que tivesse sido provado que aceitaram o alegado suborno. ?

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