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ROMENOS SÃO ESCRAVIZADOS NO ALENTEJO

SEF faz ataque a tráfico humano.
Romenos são escravizados no Alentejo

Vítimas de tráfico humano ‘Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”

A lei do crime de tráfico humano é específica desde 2007, mas sempre existiu. Desde a exploração laborai, até à exploração sexual, os casos multiplicam-se e é necessário garantir o futuro de quem viveu episódios de “violência extrema”

RITA PEREIRA CARVALHO

O cenário nem sempre é o mesmo e o contexto também não. Mas há uma linha comum – o ataque à liberdade e as condições deploráveis em que vivem. O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando uma loja chinesa no Seixal foi alvo de uma investigação por suspeitas de crime de tráfico humano. E a verdade é que a Guarda Nacional Republicana encontrou 24 pessoas a viverem no estabelecimento inaugurado recentemente -17 cidadãos nepaleses, quatro chineses, um romeno, um brasileiro e um português.

Os indícios de crime de tráfico humano foram encontrados e o caso está agora no Ministério Público do Seixal. O ano que agora terminou foi palco de diversas denúncias de casos deste tipo de crime, desde exploração laborai a exploração sexual e “Portugal temse evidenciado mais como país de destino, ou seja, não só como um país de passagem de vítimas, mas como um país onde as pessoas são exploradas”, explica ao í Joana Menezes, responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por exemplo, no final do ano de 2018, a operação Masline – que decorreu durante um ano – desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na zona de Beja, sinalizou 26 vítimas de tráfico de seres humanos e oito delas foram instaladas em centros de acolhimento e proteção. Masline significa azeitona em romeno e foi a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos desenvolvida pelo SEF. As vítimas, vindas do leste da Europa, estavam “na sua maioria, sujeitas a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade”, esclareceu o SEF.

No fim, foram detidos seis cidadãos estrangeiros indiciados pela prática deste crime e encontram-se agora em prisão preventiva. Tanto neste caso específico, como na maioria, as vítimas são aliciadas através de melhores condições de vida, mas acabam por ficar privadas dos respetivos documentos e são obrigadas a trabalhar sem o devido pagamento.

Muitas vezes perseguem um sonho – iludidos pela promessa de uma vida melhor, ou até perfeita É o que acontece no mundo do desporto, por exemplo. O sonho de jogar num grande clube da primeira ou segunda divisão acaba por se revelar um pesadelo e a realidade passa por um apartamento onde vivem várias pessoas sem condições, sem dinheiro e sem um dos princípios da democracia – a liberdade. Em três anos, foram identificados quinze cidadãos vítimas de tráfico humano no futebol. Segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), todas as vítimas vinham de fora da Europa – a maioria do Brasil – e duas delas eram menores. Os casos são geralmente conhecidos pelas pessoas próximas aos clubes, mas são difíceis de identificar, já que os supostos agentes que trazem os jogadores desaparecem e é difícil seguir o seu rasto.

A LEI NEM SEMPRE FOI IGUAL

Hoje é crime, mas só o foi considerado a partir de 2007. Antes dessa data, a lei portuguesa apenas contemplava a exploração sexual como crime. Tal como explica ao í a chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Rita Penedo, “em 2007, o crime de tráfico de pessoas passou (…) a integrar o Capítulo IV do Livro II “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, sendo revistos neste ano os tipos de exploração. Para caracterizar a aplicação da lei, a operação “Pokhara” é um exemplo bem Claro disso.

Em novembro do ano passado, a operação resultou nas penas de prisão de 13 e 14 anos para três arguidos acusados de 23 crimes de tráfico de seres humanos. No total, eram 23 estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos, no concelho de Almeirim, e viviam “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”, segundo comunicado do SER Mais: os contratos eram “redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”, acrescenta o SEF.

RECUPERAR A LIBERDADE. É POSSÍVEL?

De facto, é muito difícil identificar as linhas primárias do tráfico de seres humanos, mas no caso em que são identificados os suspeitos e as redes de tráfico, é necessário garantir o apoio e proteção das vítimas. Na maior parte das vezes estão longe do seu país, sozinhas e com um passado recente capaz de deixar marcas para o resto da vida. Há pelo menos três áreas cruciais no apoio à vítima de tráfico humano: o apoio jurídico, psicológico e social. No entanto, “é difícil que as vítimas procurem apoio por espontânea vontade”, diz Joana Menezes. E acrescenta que normalmente as situações são encaminhadas pelas autoridades. Deixando os números de lado, aqui fala-se especificamente da questão humana. Como é que alguém depois de, muitas vezes, sujeito a condições de violência extrema, pode confiar numa instituição que não conhece? Como explica a responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, as vítimas “têm muita desconfiança relativamente a que outras pessoas possam decidir coisas sobre a sua vida, porque é difícil explicar a estas pessoas que se forem para um centro de acolhimento e proteção têm muito mais liberdade”.

Durante o período de exploração, diz Joana Menezes ao i, é dito às vítimas que se forem identificadas pelas autoridades serão internadas em hospitais e, aí sim, perderão a sua liberdade. A questão psicológica é talvez a parte mais importante no processo de apoio ea mais difícil também. O primeiro passo é então deixar claro que a pessoa estava a ser explorada e as condições em que vivia não são dignas, “porque há situações de exploração que duram muitos anos e, para as próprias pessoas, nem sempre é claro que estão numa situação de exploração”, diz Joana Menezes. No caso de mulheres exploradas sexualmente, “de alguma forma elas conseguem ter condições de vida talvez um pouco melhores daquelas que tinham antes e acabam por construir uma relação de dependência com as pessoas ou com a rede que as explora”, explica.

A recuperação emocional é um longo percurso, assim como a recuperação da verdadeira liberdade. “Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”, já que muitas pessoas nunca tiveram qualquer tipo de oportunidade. Regressar ao seu país de origem é uma hipótese que muito poucas pessoas colocam e depende também das circunstâncias e da realidade dos próprios países de onde saíram. “Se não tinham família, se o país não tem condições para desenvolver uma atividade profissional, se tem uma situação política instável, ou até se não respeita os direitos humanos”, então as pessoas preferem ficar no nosso país, explica Joana Menezes.

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEE Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos

Números

26 Número de processos-crime instaurados em 2018
436 Número de vítimas de tráfico de pessoas identificadas nos últimos anos
12% Das vítimas identificadas nos últimos cinco anos eram menores de idade

TATIANA COSTA

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem. havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i.

“Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte. Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laborai, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”. Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição.

“O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (…)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável.

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos – que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas – mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”.

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 0 modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

MEDIDAS DE prevenção

Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção.

Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 – que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”. Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos.

O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”. Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la.

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ROMENOS SÃO ESCRAVIZADOS NO ALENTEJO

SEF faz ataque a tráfico humano.
Romenos são escravizados no Alentejo

Vítimas de tráfico humano ‘Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”

A lei do crime de tráfico humano é específica desde 2007, mas sempre existiu. Desde a exploração laborai, até à exploração sexual, os casos multiplicam-se e é necessário garantir o futuro de quem viveu episódios de “violência extrema”

RITA PEREIRA CARVALHO

O cenário nem sempre é o mesmo e o contexto também não. Mas há uma linha comum – o ataque à liberdade e as condições deploráveis em que vivem. O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando uma loja chinesa no Seixal foi alvo de uma investigação por suspeitas de crime de tráfico humano. E a verdade é que a Guarda Nacional Republicana encontrou 24 pessoas a viverem no estabelecimento inaugurado recentemente -17 cidadãos nepaleses, quatro chineses, um romeno, um brasileiro e um português.

Os indícios de crime de tráfico humano foram encontrados e o caso está agora no Ministério Público do Seixal. O ano que agora terminou foi palco de diversas denúncias de casos deste tipo de crime, desde exploração laborai a exploração sexual e “Portugal temse evidenciado mais como país de destino, ou seja, não só como um país de passagem de vítimas, mas como um país onde as pessoas são exploradas”, explica ao í Joana Menezes, responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por exemplo, no final do ano de 2018, a operação Masline – que decorreu durante um ano – desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na zona de Beja, sinalizou 26 vítimas de tráfico de seres humanos e oito delas foram instaladas em centros de acolhimento e proteção. Masline significa azeitona em romeno e foi a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos desenvolvida pelo SEF. As vítimas, vindas do leste da Europa, estavam “na sua maioria, sujeitas a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade”, esclareceu o SEF.

No fim, foram detidos seis cidadãos estrangeiros indiciados pela prática deste crime e encontram-se agora em prisão preventiva. Tanto neste caso específico, como na maioria, as vítimas são aliciadas através de melhores condições de vida, mas acabam por ficar privadas dos respetivos documentos e são obrigadas a trabalhar sem o devido pagamento.

Muitas vezes perseguem um sonho – iludidos pela promessa de uma vida melhor, ou até perfeita É o que acontece no mundo do desporto, por exemplo. O sonho de jogar num grande clube da primeira ou segunda divisão acaba por se revelar um pesadelo e a realidade passa por um apartamento onde vivem várias pessoas sem condições, sem dinheiro e sem um dos princípios da democracia – a liberdade. Em três anos, foram identificados quinze cidadãos vítimas de tráfico humano no futebol. Segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), todas as vítimas vinham de fora da Europa – a maioria do Brasil – e duas delas eram menores. Os casos são geralmente conhecidos pelas pessoas próximas aos clubes, mas são difíceis de identificar, já que os supostos agentes que trazem os jogadores desaparecem e é difícil seguir o seu rasto.

A LEI NEM SEMPRE FOI IGUAL

Hoje é crime, mas só o foi considerado a partir de 2007. Antes dessa data, a lei portuguesa apenas contemplava a exploração sexual como crime. Tal como explica ao í a chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Rita Penedo, “em 2007, o crime de tráfico de pessoas passou (…) a integrar o Capítulo IV do Livro II “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, sendo revistos neste ano os tipos de exploração. Para caracterizar a aplicação da lei, a operação “Pokhara” é um exemplo bem Claro disso.

Em novembro do ano passado, a operação resultou nas penas de prisão de 13 e 14 anos para três arguidos acusados de 23 crimes de tráfico de seres humanos. No total, eram 23 estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos, no concelho de Almeirim, e viviam “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”, segundo comunicado do SER Mais: os contratos eram “redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”, acrescenta o SEF.

RECUPERAR A LIBERDADE. É POSSÍVEL?

De facto, é muito difícil identificar as linhas primárias do tráfico de seres humanos, mas no caso em que são identificados os suspeitos e as redes de tráfico, é necessário garantir o apoio e proteção das vítimas. Na maior parte das vezes estão longe do seu país, sozinhas e com um passado recente capaz de deixar marcas para o resto da vida. Há pelo menos três áreas cruciais no apoio à vítima de tráfico humano: o apoio jurídico, psicológico e social. No entanto, “é difícil que as vítimas procurem apoio por espontânea vontade”, diz Joana Menezes. E acrescenta que normalmente as situações são encaminhadas pelas autoridades. Deixando os números de lado, aqui fala-se especificamente da questão humana. Como é que alguém depois de, muitas vezes, sujeito a condições de violência extrema, pode confiar numa instituição que não conhece? Como explica a responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, as vítimas “têm muita desconfiança relativamente a que outras pessoas possam decidir coisas sobre a sua vida, porque é difícil explicar a estas pessoas que se forem para um centro de acolhimento e proteção têm muito mais liberdade”.

Durante o período de exploração, diz Joana Menezes ao i, é dito às vítimas que se forem identificadas pelas autoridades serão internadas em hospitais e, aí sim, perderão a sua liberdade. A questão psicológica é talvez a parte mais importante no processo de apoio ea mais difícil também. O primeiro passo é então deixar claro que a pessoa estava a ser explorada e as condições em que vivia não são dignas, “porque há situações de exploração que duram muitos anos e, para as próprias pessoas, nem sempre é claro que estão numa situação de exploração”, diz Joana Menezes. No caso de mulheres exploradas sexualmente, “de alguma forma elas conseguem ter condições de vida talvez um pouco melhores daquelas que tinham antes e acabam por construir uma relação de dependência com as pessoas ou com a rede que as explora”, explica.

A recuperação emocional é um longo percurso, assim como a recuperação da verdadeira liberdade. “Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”, já que muitas pessoas nunca tiveram qualquer tipo de oportunidade. Regressar ao seu país de origem é uma hipótese que muito poucas pessoas colocam e depende também das circunstâncias e da realidade dos próprios países de onde saíram. “Se não tinham família, se o país não tem condições para desenvolver uma atividade profissional, se tem uma situação política instável, ou até se não respeita os direitos humanos”, então as pessoas preferem ficar no nosso país, explica Joana Menezes.

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEE Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos

Números

26 Número de processos-crime instaurados em 2018
436 Número de vítimas de tráfico de pessoas identificadas nos últimos anos
12% Das vítimas identificadas nos últimos cinco anos eram menores de idade

TATIANA COSTA

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem. havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i.

“Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte. Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laborai, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”. Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição.

“O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (…)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável.

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos – que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas – mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”.

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 0 modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

MEDIDAS DE prevenção

Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção.

Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 – que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”. Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos.

O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”. Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la.

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ROMENOS SÃO ESCRAVIZADOS NO ALENTEJO

SEF faz ataque a tráfico humano.
Romenos são escravizados no Alentejo

Vítimas de tráfico humano ‘Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”

A lei do crime de tráfico humano é específica desde 2007, mas sempre existiu. Desde a exploração laborai, até à exploração sexual, os casos multiplicam-se e é necessário garantir o futuro de quem viveu episódios de “violência extrema”

RITA PEREIRA CARVALHO

O cenário nem sempre é o mesmo e o contexto também não. Mas há uma linha comum – o ataque à liberdade e as condições deploráveis em que vivem. O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando uma loja chinesa no Seixal foi alvo de uma investigação por suspeitas de crime de tráfico humano. E a verdade é que a Guarda Nacional Republicana encontrou 24 pessoas a viverem no estabelecimento inaugurado recentemente -17 cidadãos nepaleses, quatro chineses, um romeno, um brasileiro e um português.

Os indícios de crime de tráfico humano foram encontrados e o caso está agora no Ministério Público do Seixal. O ano que agora terminou foi palco de diversas denúncias de casos deste tipo de crime, desde exploração laborai a exploração sexual e “Portugal temse evidenciado mais como país de destino, ou seja, não só como um país de passagem de vítimas, mas como um país onde as pessoas são exploradas”, explica ao í Joana Menezes, responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por exemplo, no final do ano de 2018, a operação Masline – que decorreu durante um ano – desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na zona de Beja, sinalizou 26 vítimas de tráfico de seres humanos e oito delas foram instaladas em centros de acolhimento e proteção. Masline significa azeitona em romeno e foi a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos desenvolvida pelo SEF. As vítimas, vindas do leste da Europa, estavam “na sua maioria, sujeitas a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade”, esclareceu o SEF.

No fim, foram detidos seis cidadãos estrangeiros indiciados pela prática deste crime e encontram-se agora em prisão preventiva. Tanto neste caso específico, como na maioria, as vítimas são aliciadas através de melhores condições de vida, mas acabam por ficar privadas dos respetivos documentos e são obrigadas a trabalhar sem o devido pagamento.

Muitas vezes perseguem um sonho – iludidos pela promessa de uma vida melhor, ou até perfeita É o que acontece no mundo do desporto, por exemplo. O sonho de jogar num grande clube da primeira ou segunda divisão acaba por se revelar um pesadelo e a realidade passa por um apartamento onde vivem várias pessoas sem condições, sem dinheiro e sem um dos princípios da democracia – a liberdade. Em três anos, foram identificados quinze cidadãos vítimas de tráfico humano no futebol. Segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), todas as vítimas vinham de fora da Europa – a maioria do Brasil – e duas delas eram menores. Os casos são geralmente conhecidos pelas pessoas próximas aos clubes, mas são difíceis de identificar, já que os supostos agentes que trazem os jogadores desaparecem e é difícil seguir o seu rasto.

A LEI NEM SEMPRE FOI IGUAL

Hoje é crime, mas só o foi considerado a partir de 2007. Antes dessa data, a lei portuguesa apenas contemplava a exploração sexual como crime. Tal como explica ao í a chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Rita Penedo, “em 2007, o crime de tráfico de pessoas passou (…) a integrar o Capítulo IV do Livro II “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, sendo revistos neste ano os tipos de exploração. Para caracterizar a aplicação da lei, a operação “Pokhara” é um exemplo bem Claro disso.

Em novembro do ano passado, a operação resultou nas penas de prisão de 13 e 14 anos para três arguidos acusados de 23 crimes de tráfico de seres humanos. No total, eram 23 estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos, no concelho de Almeirim, e viviam “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”, segundo comunicado do SER Mais: os contratos eram “redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”, acrescenta o SEF.

RECUPERAR A LIBERDADE. É POSSÍVEL?

De facto, é muito difícil identificar as linhas primárias do tráfico de seres humanos, mas no caso em que são identificados os suspeitos e as redes de tráfico, é necessário garantir o apoio e proteção das vítimas. Na maior parte das vezes estão longe do seu país, sozinhas e com um passado recente capaz de deixar marcas para o resto da vida. Há pelo menos três áreas cruciais no apoio à vítima de tráfico humano: o apoio jurídico, psicológico e social. No entanto, “é difícil que as vítimas procurem apoio por espontânea vontade”, diz Joana Menezes. E acrescenta que normalmente as situações são encaminhadas pelas autoridades. Deixando os números de lado, aqui fala-se especificamente da questão humana. Como é que alguém depois de, muitas vezes, sujeito a condições de violência extrema, pode confiar numa instituição que não conhece? Como explica a responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, as vítimas “têm muita desconfiança relativamente a que outras pessoas possam decidir coisas sobre a sua vida, porque é difícil explicar a estas pessoas que se forem para um centro de acolhimento e proteção têm muito mais liberdade”.

Durante o período de exploração, diz Joana Menezes ao i, é dito às vítimas que se forem identificadas pelas autoridades serão internadas em hospitais e, aí sim, perderão a sua liberdade. A questão psicológica é talvez a parte mais importante no processo de apoio ea mais difícil também. O primeiro passo é então deixar claro que a pessoa estava a ser explorada e as condições em que vivia não são dignas, “porque há situações de exploração que duram muitos anos e, para as próprias pessoas, nem sempre é claro que estão numa situação de exploração”, diz Joana Menezes. No caso de mulheres exploradas sexualmente, “de alguma forma elas conseguem ter condições de vida talvez um pouco melhores daquelas que tinham antes e acabam por construir uma relação de dependência com as pessoas ou com a rede que as explora”, explica.

A recuperação emocional é um longo percurso, assim como a recuperação da verdadeira liberdade. “Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”, já que muitas pessoas nunca tiveram qualquer tipo de oportunidade. Regressar ao seu país de origem é uma hipótese que muito poucas pessoas colocam e depende também das circunstâncias e da realidade dos próprios países de onde saíram. “Se não tinham família, se o país não tem condições para desenvolver uma atividade profissional, se tem uma situação política instável, ou até se não respeita os direitos humanos”, então as pessoas preferem ficar no nosso país, explica Joana Menezes.

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEE Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos

Números

26 Número de processos-crime instaurados em 2018
436 Número de vítimas de tráfico de pessoas identificadas nos últimos anos
12% Das vítimas identificadas nos últimos cinco anos eram menores de idade

TATIANA COSTA

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem. havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i.

“Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte. Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laborai, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”. Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição.

“O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (…)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável.

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos – que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas – mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”.

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 0 modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

MEDIDAS DE prevenção

Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção.

Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 – que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”. Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos.

O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”. Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la.

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ROMENOS SÃO ESCRAVIZADOS NO ALENTEJO

SEF faz ataque a tráfico humano.
Romenos são escravizados no Alentejo

Vítimas de tráfico humano ‘Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”

A lei do crime de tráfico humano é específica desde 2007, mas sempre existiu. Desde a exploração laborai, até à exploração sexual, os casos multiplicam-se e é necessário garantir o futuro de quem viveu episódios de “violência extrema”

RITA PEREIRA CARVALHO

O cenário nem sempre é o mesmo e o contexto também não. Mas há uma linha comum – o ataque à liberdade e as condições deploráveis em que vivem. O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando uma loja chinesa no Seixal foi alvo de uma investigação por suspeitas de crime de tráfico humano. E a verdade é que a Guarda Nacional Republicana encontrou 24 pessoas a viverem no estabelecimento inaugurado recentemente -17 cidadãos nepaleses, quatro chineses, um romeno, um brasileiro e um português.

Os indícios de crime de tráfico humano foram encontrados e o caso está agora no Ministério Público do Seixal. O ano que agora terminou foi palco de diversas denúncias de casos deste tipo de crime, desde exploração laborai a exploração sexual e “Portugal temse evidenciado mais como país de destino, ou seja, não só como um país de passagem de vítimas, mas como um país onde as pessoas são exploradas”, explica ao í Joana Menezes, responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por exemplo, no final do ano de 2018, a operação Masline – que decorreu durante um ano – desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na zona de Beja, sinalizou 26 vítimas de tráfico de seres humanos e oito delas foram instaladas em centros de acolhimento e proteção. Masline significa azeitona em romeno e foi a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos desenvolvida pelo SEF. As vítimas, vindas do leste da Europa, estavam “na sua maioria, sujeitas a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade”, esclareceu o SEF.

No fim, foram detidos seis cidadãos estrangeiros indiciados pela prática deste crime e encontram-se agora em prisão preventiva. Tanto neste caso específico, como na maioria, as vítimas são aliciadas através de melhores condições de vida, mas acabam por ficar privadas dos respetivos documentos e são obrigadas a trabalhar sem o devido pagamento.

Muitas vezes perseguem um sonho – iludidos pela promessa de uma vida melhor, ou até perfeita É o que acontece no mundo do desporto, por exemplo. O sonho de jogar num grande clube da primeira ou segunda divisão acaba por se revelar um pesadelo e a realidade passa por um apartamento onde vivem várias pessoas sem condições, sem dinheiro e sem um dos princípios da democracia – a liberdade. Em três anos, foram identificados quinze cidadãos vítimas de tráfico humano no futebol. Segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), todas as vítimas vinham de fora da Europa – a maioria do Brasil – e duas delas eram menores. Os casos são geralmente conhecidos pelas pessoas próximas aos clubes, mas são difíceis de identificar, já que os supostos agentes que trazem os jogadores desaparecem e é difícil seguir o seu rasto.

A LEI NEM SEMPRE FOI IGUAL

Hoje é crime, mas só o foi considerado a partir de 2007. Antes dessa data, a lei portuguesa apenas contemplava a exploração sexual como crime. Tal como explica ao í a chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Rita Penedo, “em 2007, o crime de tráfico de pessoas passou (…) a integrar o Capítulo IV do Livro II “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, sendo revistos neste ano os tipos de exploração. Para caracterizar a aplicação da lei, a operação “Pokhara” é um exemplo bem Claro disso.

Em novembro do ano passado, a operação resultou nas penas de prisão de 13 e 14 anos para três arguidos acusados de 23 crimes de tráfico de seres humanos. No total, eram 23 estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos, no concelho de Almeirim, e viviam “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”, segundo comunicado do SER Mais: os contratos eram “redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”, acrescenta o SEF.

RECUPERAR A LIBERDADE. É POSSÍVEL?

De facto, é muito difícil identificar as linhas primárias do tráfico de seres humanos, mas no caso em que são identificados os suspeitos e as redes de tráfico, é necessário garantir o apoio e proteção das vítimas. Na maior parte das vezes estão longe do seu país, sozinhas e com um passado recente capaz de deixar marcas para o resto da vida. Há pelo menos três áreas cruciais no apoio à vítima de tráfico humano: o apoio jurídico, psicológico e social. No entanto, “é difícil que as vítimas procurem apoio por espontânea vontade”, diz Joana Menezes. E acrescenta que normalmente as situações são encaminhadas pelas autoridades. Deixando os números de lado, aqui fala-se especificamente da questão humana. Como é que alguém depois de, muitas vezes, sujeito a condições de violência extrema, pode confiar numa instituição que não conhece? Como explica a responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, as vítimas “têm muita desconfiança relativamente a que outras pessoas possam decidir coisas sobre a sua vida, porque é difícil explicar a estas pessoas que se forem para um centro de acolhimento e proteção têm muito mais liberdade”.

Durante o período de exploração, diz Joana Menezes ao i, é dito às vítimas que se forem identificadas pelas autoridades serão internadas em hospitais e, aí sim, perderão a sua liberdade. A questão psicológica é talvez a parte mais importante no processo de apoio ea mais difícil também. O primeiro passo é então deixar claro que a pessoa estava a ser explorada e as condições em que vivia não são dignas, “porque há situações de exploração que duram muitos anos e, para as próprias pessoas, nem sempre é claro que estão numa situação de exploração”, diz Joana Menezes. No caso de mulheres exploradas sexualmente, “de alguma forma elas conseguem ter condições de vida talvez um pouco melhores daquelas que tinham antes e acabam por construir uma relação de dependência com as pessoas ou com a rede que as explora”, explica.

A recuperação emocional é um longo percurso, assim como a recuperação da verdadeira liberdade. “Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”, já que muitas pessoas nunca tiveram qualquer tipo de oportunidade. Regressar ao seu país de origem é uma hipótese que muito poucas pessoas colocam e depende também das circunstâncias e da realidade dos próprios países de onde saíram. “Se não tinham família, se o país não tem condições para desenvolver uma atividade profissional, se tem uma situação política instável, ou até se não respeita os direitos humanos”, então as pessoas preferem ficar no nosso país, explica Joana Menezes.

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEE Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos

Números

26 Número de processos-crime instaurados em 2018
436 Número de vítimas de tráfico de pessoas identificadas nos últimos anos
12% Das vítimas identificadas nos últimos cinco anos eram menores de idade

TATIANA COSTA

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem. havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i.

“Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte. Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laborai, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”. Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição.

“O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (…)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável.

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos – que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas – mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”.

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 0 modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

MEDIDAS DE prevenção

Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção.

Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 – que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”. Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos.

O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”. Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la.

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ROMENOS SÃO ESCRAVIZADOS NO ALENTEJO

SEF faz ataque a tráfico humano.
Romenos são escravizados no Alentejo

Vítimas de tráfico humano ‘Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”

A lei do crime de tráfico humano é específica desde 2007, mas sempre existiu. Desde a exploração laborai, até à exploração sexual, os casos multiplicam-se e é necessário garantir o futuro de quem viveu episódios de “violência extrema”

RITA PEREIRA CARVALHO

O cenário nem sempre é o mesmo e o contexto também não. Mas há uma linha comum – o ataque à liberdade e as condições deploráveis em que vivem. O caso mais recente aconteceu na semana passada, quando uma loja chinesa no Seixal foi alvo de uma investigação por suspeitas de crime de tráfico humano. E a verdade é que a Guarda Nacional Republicana encontrou 24 pessoas a viverem no estabelecimento inaugurado recentemente -17 cidadãos nepaleses, quatro chineses, um romeno, um brasileiro e um português.

Os indícios de crime de tráfico humano foram encontrados e o caso está agora no Ministério Público do Seixal. O ano que agora terminou foi palco de diversas denúncias de casos deste tipo de crime, desde exploração laborai a exploração sexual e “Portugal temse evidenciado mais como país de destino, ou seja, não só como um país de passagem de vítimas, mas como um país onde as pessoas são exploradas”, explica ao í Joana Menezes, responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Por exemplo, no final do ano de 2018, a operação Masline – que decorreu durante um ano – desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na zona de Beja, sinalizou 26 vítimas de tráfico de seres humanos e oito delas foram instaladas em centros de acolhimento e proteção. Masline significa azeitona em romeno e foi a maior operação de combate ao tráfico de seres humanos desenvolvida pelo SEF. As vítimas, vindas do leste da Europa, estavam “na sua maioria, sujeitas a condições degradantes no que diz respeito às condições de trabalho, alojamento e salubridade”, esclareceu o SEF.

No fim, foram detidos seis cidadãos estrangeiros indiciados pela prática deste crime e encontram-se agora em prisão preventiva. Tanto neste caso específico, como na maioria, as vítimas são aliciadas através de melhores condições de vida, mas acabam por ficar privadas dos respetivos documentos e são obrigadas a trabalhar sem o devido pagamento.

Muitas vezes perseguem um sonho – iludidos pela promessa de uma vida melhor, ou até perfeita É o que acontece no mundo do desporto, por exemplo. O sonho de jogar num grande clube da primeira ou segunda divisão acaba por se revelar um pesadelo e a realidade passa por um apartamento onde vivem várias pessoas sem condições, sem dinheiro e sem um dos princípios da democracia – a liberdade. Em três anos, foram identificados quinze cidadãos vítimas de tráfico humano no futebol. Segundo os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), todas as vítimas vinham de fora da Europa – a maioria do Brasil – e duas delas eram menores. Os casos são geralmente conhecidos pelas pessoas próximas aos clubes, mas são difíceis de identificar, já que os supostos agentes que trazem os jogadores desaparecem e é difícil seguir o seu rasto.

A LEI NEM SEMPRE FOI IGUAL

Hoje é crime, mas só o foi considerado a partir de 2007. Antes dessa data, a lei portuguesa apenas contemplava a exploração sexual como crime. Tal como explica ao í a chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, Rita Penedo, “em 2007, o crime de tráfico de pessoas passou (…) a integrar o Capítulo IV do Livro II “Dos crimes contra a liberdade pessoal”, sendo revistos neste ano os tipos de exploração. Para caracterizar a aplicação da lei, a operação “Pokhara” é um exemplo bem Claro disso.

Em novembro do ano passado, a operação resultou nas penas de prisão de 13 e 14 anos para três arguidos acusados de 23 crimes de tráfico de seres humanos. No total, eram 23 estrangeiros que trabalhavam na apanha dos morangos, no concelho de Almeirim, e viviam “num anexo de três divisões sem cozinha, janelas, eletricidade, água, saneamento básico e sem mínima possibilidade de escaparem, uma vez que os empresários tinham os seus documentos cativos”, segundo comunicado do SER Mais: os contratos eram “redigidos em português, os cidadãos estrangeiros recebiam pouco mais de 500 euros por mês, aos quais era descontado, à cabeça, o valor do alojamento, da comida e, ainda, 200 euros para a Segurança Social”, acrescenta o SEF.

RECUPERAR A LIBERDADE. É POSSÍVEL?

De facto, é muito difícil identificar as linhas primárias do tráfico de seres humanos, mas no caso em que são identificados os suspeitos e as redes de tráfico, é necessário garantir o apoio e proteção das vítimas. Na maior parte das vezes estão longe do seu país, sozinhas e com um passado recente capaz de deixar marcas para o resto da vida. Há pelo menos três áreas cruciais no apoio à vítima de tráfico humano: o apoio jurídico, psicológico e social. No entanto, “é difícil que as vítimas procurem apoio por espontânea vontade”, diz Joana Menezes. E acrescenta que normalmente as situações são encaminhadas pelas autoridades. Deixando os números de lado, aqui fala-se especificamente da questão humana. Como é que alguém depois de, muitas vezes, sujeito a condições de violência extrema, pode confiar numa instituição que não conhece? Como explica a responsável pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação, as vítimas “têm muita desconfiança relativamente a que outras pessoas possam decidir coisas sobre a sua vida, porque é difícil explicar a estas pessoas que se forem para um centro de acolhimento e proteção têm muito mais liberdade”.

Durante o período de exploração, diz Joana Menezes ao i, é dito às vítimas que se forem identificadas pelas autoridades serão internadas em hospitais e, aí sim, perderão a sua liberdade. A questão psicológica é talvez a parte mais importante no processo de apoio ea mais difícil também. O primeiro passo é então deixar claro que a pessoa estava a ser explorada e as condições em que vivia não são dignas, “porque há situações de exploração que duram muitos anos e, para as próprias pessoas, nem sempre é claro que estão numa situação de exploração”, diz Joana Menezes. No caso de mulheres exploradas sexualmente, “de alguma forma elas conseguem ter condições de vida talvez um pouco melhores daquelas que tinham antes e acabam por construir uma relação de dependência com as pessoas ou com a rede que as explora”, explica.

A recuperação emocional é um longo percurso, assim como a recuperação da verdadeira liberdade. “Voltar a ser capaz, ou ser capaz pela primeira vez”, já que muitas pessoas nunca tiveram qualquer tipo de oportunidade. Regressar ao seu país de origem é uma hipótese que muito poucas pessoas colocam e depende também das circunstâncias e da realidade dos próprios países de onde saíram. “Se não tinham família, se o país não tem condições para desenvolver uma atividade profissional, se tem uma situação política instável, ou até se não respeita os direitos humanos”, então as pessoas preferem ficar no nosso país, explica Joana Menezes.

Entidades traçam retratos diferentes sobre tráfico humano em Portugal

Crime de tráfico de seres humanos tem merecido especial atenção por parte do SEE Sindicato congratula medidas estratégicas adotadas mas fala em falta de meios humanos e tecnológicos

Números

26 Número de processos-crime instaurados em 2018
436 Número de vítimas de tráfico de pessoas identificadas nos últimos anos
12% Das vítimas identificadas nos últimos cinco anos eram menores de idade

TATIANA COSTA

O crime de tráfico de seres humanos em Portugal tem sofrido um aumento nos últimos anos. O cenário é traçado pelo Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF). “Empiricamente podemos considerar que sim, que tem. havido um aumento destes casos, mas o que também temos estado a verificar é que a perceção do crime aumentou”, afirmou fonte do sindicato ao i.

“Aumentando o número de denúncias, aumenta também essa perceção e daí que também aumentem o número de casos investigados que acabam por dar visibilidade a esse crime”, admitiu a mesma fonte. Contactado pelo i, o SEF confirmou que nos últimos anos se tem registado em Portugal “uma evolução” neste tipo de crime e que a maior parte da vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas no nosso país são “do sexo masculino, em idade adulta, traficadas para fins de exploração laborai, de nacionalidade indostânica ou do leste europeu”. Já para Manuel Albano, relator nacional para o tráfico de seres humanos, não se pode falar em aumento ou diminuição.

“O conceito de aumento ou diminuição não pode ser” aplicado aos fenómenos com vítimas humanas, “porque todos os fenómenos criminais com vítimas humanas num ano podem ter uma maior dinâmica (…)” e noutro já não. E dá um exemplo: se num ano forem identificadas muitas vítimas, olhando apenas para os números vai-se concluir que o crime aumentou. Mas isso, pode significar “uma melhor capacitação de todos os órgãos que têm competência para fazer a investigação”, aumentando os números de vítimas sinalizadas, considerou o responsável.

Os números disponíveis acabam por ter de ser lidos com este enquadramento: os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos – que reúnem o número de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas – mostram oscilações. “Entre 2008 e 2017, o total de registos apresentou um decréscimo, entre 2009 a 2011, seguido de um acréscimo de sinalizações entre 2012 e 2013, seguido de novo decréscimo entre 2014 e 2015. Em 2016 observou-se novamente um acréscimo do número de sinalizações, seguida de decréscimo em 2017”, explicou ao i fonte do observatório. Nos últimos cinco anos, até à data da última atualização dos dados, feita em agosto de 2018, foram confirmadas 436 vítimas de tráfico de seres humanos, “das quais 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. Quanto ao grupo etário, 12% são menores de idade e 88% adultos”.

Segundo o SEF revelou ao i, no ano passado foram instaurados 26 processos-crime relacionados com este tipo de crime. “Todos os casos têm em comum a exploração da vulnerabilidade económica das vítimas, recrutadas em países pobres, de meios sociais desfavorecidos, com baixa escolaridade e submetidas, muitas vezes, no seio familiar, a maus tratos físicos e psíquicos”, explicou a entidade. 0 modus operandi, quando entram em território português, também se assemelha de caso para caso. Segundo o SEF explicou ao i, os documentos de identificação e viagem são retirados às vítimas, é utilizada documentação fraudulenta e proibida a saída dos locais onde exercem “a sua atividade sem autorização de contactos com terceiros”. As vítimas geralmente sofrem agressões físicas e psicológicas e ficam com dívidas “resultante da vinda para a Europa”.

MEDIDAS DE prevenção

Ao i, o SEF revelou que “a crescente preocupação” com esta matéria tem levado à adoção de uma “estratégia integrada, assente nas vertentes da prevenção, formação e repressão”. Desde que o combate a este tipo de crime foi definido como prioritário pela Lei-Quadro da Polícia Criminal, o SEF explica que passaram a ser adotadas várias medidas de prevenção.

Desde logo a implementação do IV Plano de Ação e Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2018-2021 – que prevê um reforço no controlo de fronteiras, assinala o organismo. Foram criadas “equipas especializadas, vocacionadas para uma intervenção integrada ao nível de proteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos e da investigação criminal”, acrescenta o SEF, salientando também a integração “no currículo de formação inicial da Carreira de Investigação e Fiscalização um módulo exclusivamente dedicado ao tráfico de seres humanos” e a existência de “um módulo de Tráfico de Pessoas, integrado no plano de formação contínua dos elementos da mesma carreira, tendo vindo a ser ministradas diversas ações de formação ao longo dos anos, em especial aos Inspetores colocados em Postos de Fronteira”.

Para este ano, o SEF “tenciona reforçar os mecanismos de controlo das redes associadas a este tipo de criminalidades”, estando “empenhado em cooperar com todas as instituições nacionais e estrangeiras no combate ao tráfico de seres humanos”. Cooperação essa, que segundo o SEF, ajuda na “luta contra a criminalidade organizada e grave na União Europeia”, desenvolvendo-se “avaliações de risco mais precisas, bem como desencadear novas investigações ou operações conjuntas”. Para o sindicato estas estratégias não chegam, no entanto, para acabar com este problema, sobretudo face aos desafios que emergiram nos últimos anos.

O aumento do tráfego de passageiros nos aeroportos, de residentes estrangeiros em Portugal e as novas normas que têm vindo a promover a regularização de estrangeiros em Portugal comportam toda uma nova realidade que tem de ser acautelada. Estas componentes, aos olhos da estrutura sindical, devem ser cruciais para a atuação do SEF, mas “consomem bastantes recursos”, ficando “o terceiro pilar do SEF, a investigação criminal, a sobreviver com o que sobra”. “O sindicato defende que nesse sentido, concordando com as opções estratégicas do Ministério, é fundamental fazer um investimento em termos técnicos e em termos de pessoal que neste momento são bastante limitados”, afirmou.

Fonte do sindicato explicou que já está a decorrer um curso de admissão de inspetores para colmatar a falta de recursos humanos, mas estes só poderão integrar o SEF daqui a dois anos porque se encontram em fase de candidaturas e ainda vão ter um ano de formação pela frente antes de iniciar a atividade profissional. A mesma fonte admitiu ainda que neste momento o SEF é composto por cerca de 800 elementos e para cobrir as necessidades mínimas atuais o “número de inspetores não deveria ser inferior a mil elementos”. Além disso, o SCIF-SEF considerou que a cooperação internacional é fundamental para combater este crime, sendo necessário ampliá-la.

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