Violência em assaltos "choca" procurador do Tribunal de Faro
Crimes aconteceram no decorrer de 2017 nas zonas de Faro, Olhão e São Brás de Alportel.
Choca a violência desajustada perante o objetivo destes crimes". A frase é do proc…
A razão por que é preso
Armando Vara prepara-se para cumprir cinco anos de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, que investigou uma rede de corrupção que teria como objetivo favorecer o grupo empresarial de um sucateiro (Manuel Godinho) nos seus negócios com empresas privadas e do setor do Estado. Os tribunais deram como provado que por três vezes Vara usou o seu poder para favorecer Manuel Godinho, influenciando Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, e Domingos Paiva Nunes, então administrador da EDP Imobiliária.
Como contrapartida, o ex-ministro e ex-administrador da CGD e do BCP terá recebido prendas de Natal do sucateiro, no valor de 7 413 euros, e 25 mil euros num almoço em casa de Manuel Godinho, em Ovar, em 2009.
O tribunal valorizou a prova indireta, concluindo que a conversa telefónica em que Godinho e Vara falavam de “25 quilómetros” dizia respeito, na verdade, a dinheiro vivo de montante equivalente.
dizem fontes da magistratura ouvidas pela VISÃO, é que, em vez de ser um privilegiado, Armando Vara terá sido apenas mais uma vítima do sistema.
Ironias à parte, juizes e procuradores concordam: o tempo que demorou até que todas as condições e papéis estivessem reunidos para a ordenação da prisão de Vara é, afinal, um tempo de espera normal para um processo desta natureza – grande, com muitos arguidos e com muitos recursos. A única diferença é que para os outros ninguém costuma olhar com um cronometro nas mãos. Neste caso há, aliás, um exemplo bem mais bizarro do que o de Vara, e bem menos mediático: João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por ter recebido 12 500 euros de Manuel Godinho, para facilitar os negócios do sucateiro na refinaria de Sines, foi o primeiro a ver o seu processo encerrado, em maio de 2018, mas ficou todos estes meses em liberdade, à espera que os outros recursos baixassem para o tribunal de Aveiro.
O percurso é altamente burocrático: as páginas do processo judicial que estejam no Tribunal Constitucional não podem ser enviadas diretamente para a primeira instância, mas para o tribunal de recursos logo abaixo, e assim sucessivamente, em escadinha, até chegar à base da pirâmide. “O processo seguiu os trâmites normais. Houve foi uma histeria coletiva fora do normal”, diz à VISÃO um procurador conhecedor do caso. Outro magistrado de Aveiro, colega da juíza Marta Carvalho, explica que quem decide a ordem de prisão “tem de se munir de todas as cautelas”.
Nenhum juiz quer arriscar uma calinada tão grande como a que aconteceu no caso de Isaltino Morais. Em 2011, o presidente da Câmara de Municipal de Oeiras teve de ser libertado menos de 24 horas depois de ter sido preso, quando os tribunais concluíram que, afinal, não podia ter sido preso naquela data: um dos seus múltiplos recursos apresentava um efeito suspensivo, o que impedia que a pena fosse executada até que todos os recursos estivessem decididos.
Para tomar uma decisão sem correr riscos, um juiz precisa de ter em mãos todo o processo, verificar se todos os recursos foram decididos, se nenhum dos crimes prescreveu e, até, se eventuais decisões favoráveis em recursos pendentes não poderão ter influência no caso daquele arguido em concreto.
Neste processo, há ainda vários arguidos, como Manuel Godinho, bem como Paulo e José Penedos, a aguardar decisões de outra secção do Tribunal Constitucional.
Ter três dias para se apresentar na cadeia também não é um estatuto especial dado a Vara por ser um ex-ministro e um ex-banqueiro, assegura um juiz do tribunal de Aveiro. Esse, diz, tem sido um procedimento habitual daquela instância, mesmo com arguidos que são ilustres desconhecidos. Uma pena de prisão já é de si tão violenta que muitos magistrados evitam a força e dão aos condenados a possibilidade de terem tempo para se despedirem da liberdade.
A SEGUIR, A “OPERAÇÃO MARQUÊS”
À hora a que estiver a ler este texto, o mais provável é que Vara seja já o primeiro recluso português a cumprir uma pena por tráfico de influência, num país em que a conduta da cunha não costuma ser olhada numa perspetiva criminal. Entra com outro fardo aos ombros: a possibilidade de que esta não venha a ser a sua última pena.
O ex-ministro é um dos acusados da Operação Marquês, que tem como principal arguido o seu amigo e ex- -sócio José Sócrates, o qual também já conheceu os corredores da prisão de Évora. O Ministério Público diz que Vara recebeu 1 milhão de euros numa conta na Suíça, em troca de um financiamento ruinoso de 200 milhões de euros ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, quando era vice-presidente da CGD. Não podendo negar aquele movimento nas suas contas – como tem feito em relação aos 25 mil euros de que é acusado de receber do sucateiro Manuel Godinho (no Face Oculta) -, terá agora muito tempo para pensar como irá justificar aquele milhão. l’l
A razão por que é preso
Armando Vara prepara-se para cumprir cinco anos de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, que investigou uma rede de corrupção que teria como objetivo favorecer o grupo empresarial de um sucateiro (Manuel Godinho) nos seus negócios com empresas privadas e do setor do Estado. Os tribunais deram como provado que por três vezes Vara usou o seu poder para favorecer Manuel Godinho, influenciando Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, e Domingos Paiva Nunes, então administrador da EDP Imobiliária.
Como contrapartida, o ex-ministro e ex-administrador da CGD e do BCP terá recebido prendas de Natal do sucateiro, no valor de 7 413 euros, e 25 mil euros num almoço em casa de Manuel Godinho, em Ovar, em 2009.
O tribunal valorizou a prova indireta, concluindo que a conversa telefónica em que Godinho e Vara falavam de “25 quilómetros” dizia respeito, na verdade, a dinheiro vivo de montante equivalente.
dizem fontes da magistratura ouvidas pela VISÃO, é que, em vez de ser um privilegiado, Armando Vara terá sido apenas mais uma vítima do sistema.
Ironias à parte, juizes e procuradores concordam: o tempo que demorou até que todas as condições e papéis estivessem reunidos para a ordenação da prisão de Vara é, afinal, um tempo de espera normal para um processo desta natureza – grande, com muitos arguidos e com muitos recursos. A única diferença é que para os outros ninguém costuma olhar com um cronometro nas mãos. Neste caso há, aliás, um exemplo bem mais bizarro do que o de Vara, e bem menos mediático: João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por ter recebido 12 500 euros de Manuel Godinho, para facilitar os negócios do sucateiro na refinaria de Sines, foi o primeiro a ver o seu processo encerrado, em maio de 2018, mas ficou todos estes meses em liberdade, à espera que os outros recursos baixassem para o tribunal de Aveiro.
O percurso é altamente burocrático: as páginas do processo judicial que estejam no Tribunal Constitucional não podem ser enviadas diretamente para a primeira instância, mas para o tribunal de recursos logo abaixo, e assim sucessivamente, em escadinha, até chegar à base da pirâmide. “O processo seguiu os trâmites normais. Houve foi uma histeria coletiva fora do normal”, diz à VISÃO um procurador conhecedor do caso. Outro magistrado de Aveiro, colega da juíza Marta Carvalho, explica que quem decide a ordem de prisão “tem de se munir de todas as cautelas”.
Nenhum juiz quer arriscar uma calinada tão grande como a que aconteceu no caso de Isaltino Morais. Em 2011, o presidente da Câmara de Municipal de Oeiras teve de ser libertado menos de 24 horas depois de ter sido preso, quando os tribunais concluíram que, afinal, não podia ter sido preso naquela data: um dos seus múltiplos recursos apresentava um efeito suspensivo, o que impedia que a pena fosse executada até que todos os recursos estivessem decididos.
Para tomar uma decisão sem correr riscos, um juiz precisa de ter em mãos todo o processo, verificar se todos os recursos foram decididos, se nenhum dos crimes prescreveu e, até, se eventuais decisões favoráveis em recursos pendentes não poderão ter influência no caso daquele arguido em concreto.
Neste processo, há ainda vários arguidos, como Manuel Godinho, bem como Paulo e José Penedos, a aguardar decisões de outra secção do Tribunal Constitucional.
Ter três dias para se apresentar na cadeia também não é um estatuto especial dado a Vara por ser um ex-ministro e um ex-banqueiro, assegura um juiz do tribunal de Aveiro. Esse, diz, tem sido um procedimento habitual daquela instância, mesmo com arguidos que são ilustres desconhecidos. Uma pena de prisão já é de si tão violenta que muitos magistrados evitam a força e dão aos condenados a possibilidade de terem tempo para se despedirem da liberdade.
A SEGUIR, A “OPERAÇÃO MARQUÊS”
À hora a que estiver a ler este texto, o mais provável é que Vara seja já o primeiro recluso português a cumprir uma pena por tráfico de influência, num país em que a conduta da cunha não costuma ser olhada numa perspetiva criminal. Entra com outro fardo aos ombros: a possibilidade de que esta não venha a ser a sua última pena.
O ex-ministro é um dos acusados da Operação Marquês, que tem como principal arguido o seu amigo e ex- -sócio José Sócrates, o qual também já conheceu os corredores da prisão de Évora. O Ministério Público diz que Vara recebeu 1 milhão de euros numa conta na Suíça, em troca de um financiamento ruinoso de 200 milhões de euros ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, quando era vice-presidente da CGD. Não podendo negar aquele movimento nas suas contas – como tem feito em relação aos 25 mil euros de que é acusado de receber do sucateiro Manuel Godinho (no Face Oculta) -, terá agora muito tempo para pensar como irá justificar aquele milhão. l’l
A razão por que é preso
Armando Vara prepara-se para cumprir cinco anos de prisão, no âmbito do processo Face Oculta, que investigou uma rede de corrupção que teria como objetivo favorecer o grupo empresarial de um sucateiro (Manuel Godinho) nos seus negócios com empresas privadas e do setor do Estado. Os tribunais deram como provado que por três vezes Vara usou o seu poder para favorecer Manuel Godinho, influenciando Mário Lino, então ministro das Obras Públicas, e Domingos Paiva Nunes, então administrador da EDP Imobiliária.
Como contrapartida, o ex-ministro e ex-administrador da CGD e do BCP terá recebido prendas de Natal do sucateiro, no valor de 7 413 euros, e 25 mil euros num almoço em casa de Manuel Godinho, em Ovar, em 2009.
O tribunal valorizou a prova indireta, concluindo que a conversa telefónica em que Godinho e Vara falavam de “25 quilómetros” dizia respeito, na verdade, a dinheiro vivo de montante equivalente.
dizem fontes da magistratura ouvidas pela VISÃO, é que, em vez de ser um privilegiado, Armando Vara terá sido apenas mais uma vítima do sistema.
Ironias à parte, juizes e procuradores concordam: o tempo que demorou até que todas as condições e papéis estivessem reunidos para a ordenação da prisão de Vara é, afinal, um tempo de espera normal para um processo desta natureza – grande, com muitos arguidos e com muitos recursos. A única diferença é que para os outros ninguém costuma olhar com um cronometro nas mãos. Neste caso há, aliás, um exemplo bem mais bizarro do que o de Vara, e bem menos mediático: João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, condenado a cinco anos e nove meses de prisão por ter recebido 12 500 euros de Manuel Godinho, para facilitar os negócios do sucateiro na refinaria de Sines, foi o primeiro a ver o seu processo encerrado, em maio de 2018, mas ficou todos estes meses em liberdade, à espera que os outros recursos baixassem para o tribunal de Aveiro.
O percurso é altamente burocrático: as páginas do processo judicial que estejam no Tribunal Constitucional não podem ser enviadas diretamente para a primeira instância, mas para o tribunal de recursos logo abaixo, e assim sucessivamente, em escadinha, até chegar à base da pirâmide. “O processo seguiu os trâmites normais. Houve foi uma histeria coletiva fora do normal”, diz à VISÃO um procurador conhecedor do caso. Outro magistrado de Aveiro, colega da juíza Marta Carvalho, explica que quem decide a ordem de prisão “tem de se munir de todas as cautelas”.
Nenhum juiz quer arriscar uma calinada tão grande como a que aconteceu no caso de Isaltino Morais. Em 2011, o presidente da Câmara de Municipal de Oeiras teve de ser libertado menos de 24 horas depois de ter sido preso, quando os tribunais concluíram que, afinal, não podia ter sido preso naquela data: um dos seus múltiplos recursos apresentava um efeito suspensivo, o que impedia que a pena fosse executada até que todos os recursos estivessem decididos.
Para tomar uma decisão sem correr riscos, um juiz precisa de ter em mãos todo o processo, verificar se todos os recursos foram decididos, se nenhum dos crimes prescreveu e, até, se eventuais decisões favoráveis em recursos pendentes não poderão ter influência no caso daquele arguido em concreto.
Neste processo, há ainda vários arguidos, como Manuel Godinho, bem como Paulo e José Penedos, a aguardar decisões de outra secção do Tribunal Constitucional.
Ter três dias para se apresentar na cadeia também não é um estatuto especial dado a Vara por ser um ex-ministro e um ex-banqueiro, assegura um juiz do tribunal de Aveiro. Esse, diz, tem sido um procedimento habitual daquela instância, mesmo com arguidos que são ilustres desconhecidos. Uma pena de prisão já é de si tão violenta que muitos magistrados evitam a força e dão aos condenados a possibilidade de terem tempo para se despedirem da liberdade.
A SEGUIR, A “OPERAÇÃO MARQUÊS”
À hora a que estiver a ler este texto, o mais provável é que Vara seja já o primeiro recluso português a cumprir uma pena por tráfico de influência, num país em que a conduta da cunha não costuma ser olhada numa perspetiva criminal. Entra com outro fardo aos ombros: a possibilidade de que esta não venha a ser a sua última pena.
O ex-ministro é um dos acusados da Operação Marquês, que tem como principal arguido o seu amigo e ex- -sócio José Sócrates, o qual também já conheceu os corredores da prisão de Évora. O Ministério Público diz que Vara recebeu 1 milhão de euros numa conta na Suíça, em troca de um financiamento ruinoso de 200 milhões de euros ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, quando era vice-presidente da CGD. Não podendo negar aquele movimento nas suas contas – como tem feito em relação aos 25 mil euros de que é acusado de receber do sucateiro Manuel Godinho (no Face Oculta) -, terá agora muito tempo para pensar como irá justificar aquele milhão. l’l
A longa novela da prisão de Vara
Depois de semanas de "ainda não é desta", o ex-ministro e ex-banqueirò deverá começar agora a cumprir uma pena de prisão de cinco anos. Tudo demorou muito por ser quem é ou é assim sempre tão demorado?
D…
PJ faz escutas fora dos processos?
Chama-se IMSI-Catcher, mas também é conhecido por siingray (raia), tratando-se de um aparelho eletrónico que funciona como uma espécie de entracla- -fantasma em qualquer telemóvel. No fim cie 2016. a Polícia |udici…
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Ataque informático a advogados acelerou processo de detenção de Rui Pinto
Por Record – Record
A divulgação, já em janeiro, de documentos alojados nos servidores da da sociedade PLMJ Advogados – que defendeu o Benfica no processo E-Toupeira – prec…
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ORDEM ORGANIZA DEBATE SOBRE BRANQUEAMENTO
A Ordem dos Advogados (OA) vai promover, no próximo dia 25, uma conferência sobre a lei do branqueamento de capitais. A Conferência, que decorrerá na sede da OA, em Lisboa, contará com as intervenções, entre…
COMEÇA A INSTRUÇÃO
Vara preso quer safar filha do Marquês
Entrega-se Ex ministro chega à cadeia de Évora a poucos minutos das 17h00 PRECÁRIA Falta de arrependimento pode dificultar libertação de ex-governante a meio da pena. Condenado a cinco anos por três crimes
TÂNIA LAR ANJO
Armando Vara, o ex-ministro socialista agora em prisão efetiva, vai dentro de poucos dias tentar ‘safar’ a filha Bárbara no processo Marquês. O ex-govemante foi arrolado como testemunha – embora seja também arguido – para dizer que a filha não sabia que na conta bancária em que ela era titular tinha sido depositado um milhão de euros, que agora as autoridades garantem ter sido obtido de forma ilícita.
Deverá ser então no próximo dia 29 que Vara sairá da cadeia pela primeira vez e, nessa altura, também já saberá o que disse a filha – que vai ser ouvida a 28.
No requerimento de abertura de instrução, Bárbara pediu também que a mãe fosse ouvida, para explicar exatamente que o facto de figurar o seu nome numa conta com o pai não a levava a conhecer os montantes que eram depositados na mesma.
Mesmo assim, Armando Vara deverá manter que não recebeu qualquer dinheiro por ter permitido o empréstimo bancário aos gestores de Vale do Lobo.
Uma postura idêntica à assumida no processo Face Oculta, no qual também negou sempre a prática de qualquer crime.
“Uma injustiça, não cometi qualquer ilegalidade”, disse ontem o ex-ministro quando chegou à cadeia de Évora para se entregar. Faltavam poucos minutos para as 17 horas e Armando Vara chegou com o advogado, Tiago Rodrigues de Bastos.
“É um dia triste para mim porque o meu cliente está inocente” , garantiu ainda o causídico que também o acompanha no processo Marquês.
A falta de arrependimento de Vara poderá, no entanto, ter consequências nefastas em termos de cumprimento de pena.
Condenado a cinco anos de prisão efetiva, o Tribunal de Execução de Penas pode rejeitar a sua libertação a meio da pena, exatamente por esse motivo. NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL
PORMENORES
Operação em 2009
A operação do caso Face Oculta foi desencadeada em outubro de 2009 pela Polícia Judiciária de Aveiro que, na altura, era liderada por Teófilo Santiago.
Julgamento em 2011
O julgamento arrancou a 8 de novembro de 2011, mais de dois anos depois da operação. O caso esteve nas mãos do juiz Raul Cordeiro.
Godinho foi o único preso
Manuel Godinho foi o único arguido do processo a estar em prisão preventiva. Chegou, no entanto, à leitura do acórdão já em liberdade.
RECURSOS | NO CONSTITUCIONAL
Sete anos depois de ter começado o julgamento, no Tribunal de Aveiro, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos do antigo sucateiro Manuel Godinho, do ex-secretário deEstado José Penedos e do filho Paulo Penedos, Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.
Vai apresentar-se amanhã na prisão de Castelo Branco
Manuel Guiomar vai apresentar-se amanhã na cadeia de Castelo Branco, onde deverá começar a cumprir apena de prisão efetiva. Oex- -diretor da REFER tentou fazê-lo em Évora, mas mandaram-no para casa. Regressou a Ponte Sor, onde vive.
Devolver dinheiro e entregar prendas
Armando Vara tem de entregar 25 mil euros ao Estado e devolver as prendas oferecidas por Manuel Godinho. Se já não as tiver tem de pagar mais sete mil euros, que foi o valor estimado pelo tribunal.
Escutas apanharam primeiro-ministro
As escutas do caso Face Oculta apanharam José Sócrates, que à data era primeiro-ministro. As conversas revelavam tentativas por parte do governante de controlar a comunicação social.
Fechado 14 horas por dia vai ser obrigado a conviver com todos ? Armando Vara começou ontem a cumprir, no Estabelecimento Prisional de Évora, os cinco anos de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta. Oex-ministro socialista, primeiro recluso do sistema prisional a cumprir pena por tráfico de influências, vai ficar fechado pelo menos 14 horas por dia (entre as 19h00 e as 08h00 do dia seguinte, e entre as 13h00 e as 14h00), e será obrigado a conviver com os outros reclusos da cadeia de segurança especial.
Ao que o CM apurou, Armando Vara tem hora de saída obrigatória da cela: oito da manhã.
Segue-se meia hora em que, juntamente com os outros reclusos , vai tomar banho e fazer a higiene pessoal. O pequeno-al
moço será a primeira das três refeições do dia que tomará no refeitório da prisão, em contacto com toda restante população prisional. O período matinal de recreio será gozado até às llh30.
À disposição, além da televisão na cela com os quatro canais nacionais, Armando Vara tem um pequeno ginásio, e uma biblioteca. O almoço está marcado para as llh30, e os reclusos são fechados de novo por volta das 13h00. Uma hora depois há nova abertura de celas para o recreio da tarde. O jantar em Évora é às 17h30, e o encerramento está marcado para as 19h00. Durante a noite, Armando Vara terá de contentar – – se com um saco contendo uma carcaça, leite, e duas cuvetes de manteiga e compota. M.C.
Recebeu 12 500€ de Manuel Godinho
João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, agora com 65 anos, entregou-se ontem na GNR de Vendas Novas, mas deve cumprir pena na cadeia do Montijo ou de Setúbal. Foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão por ter recebido 12 500 euros de Manuel Godinho.
Julgamento foi dos mais mediáticos e durou três anos
O julgamento do processo Face Oculta foi um dos mais mediáticos em Portugal. Começou em novembro de 2011 e terminou em setembro de 2014, quase três anos depois . As sessões decorreram todas as semanas, durante praticamente todos os dias.
DECISÃO | PAULO PENEDOS AGUARDA
Paulo Penedos, filho do ex-secretário de Estado, viu o Tribunal Constitucional indeferir há dias uma reclamação. Ainda assim, a defesa acredita que uma alteração feita em 2017 ao regime de suspensão de penas pode suspender o cumprimento da pena de quatro anos a que está condenado.
DEFESA | TIAGO RODRIGUES BASTO
Não é um dia feliz na carreira de um advogado e neste momento o que interessa é que se cumpra o que tem de se cumprir”, disse Tiago Rodrigues Basto, advogado de defesa, à porta da cadeia de Évora, ontem à tarde. Vai reunir com o ex- -ministro nos próximos dias para preparar a defesa no processo Marquês.
